O Brasil está se preparando para a regulamentação do mercado de apostas online a partir de janeiro de 2025, mas as restrições impostas à publicidade podem estar, na verdade, favorecendo o mercado ilegal. Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), defende que uma publicidade clara e eficaz é essencial para direcionar apostadores ao mercado regulamentado e reduzir a atração pelas plataformas ilegais.
Regulamentação da Publicidade de Apostas no Brasil
O governo brasileiro vem impondo regras rigorosas para a publicidade de jogos de azar, com o objetivo de evitar que o jogo seja visto como algo socialmente atraente e proteger os menores de idade.
Diretrizes da Portaria Normativa nº 1.231
Em julho de 2024, a Portaria Normativa nº 1.231 foi publicada, estabelecendo uma série de diretrizes para a publicidade de jogos de azar no Brasil. Essa normativa exige que os operadores evitem apresentar o jogo como algo atraente e proíbe o uso de marketing de influência, como o envolvimento de influenciadores digitais. Essas regras surgiram após investigações sobre influenciadores que promoviam jogos, como o Fortune Tiger, que resultaram em perdas financeiras para muitos jovens jogadores.
Publicidade de Apostas: Proteção ao Público Jovem e Medidas Rigorosas
Além disso, a normativa proíbe publicidade voltada para menores de idade e exige que todas as comunicações incluam o símbolo “18+” e mensagens claras sobre os riscos do jogo. Patrocínios também devem ser claramente identificados e evitar apelos ao público infantil, como a presença de logotipos de operadores em produtos destinados a crianças. Essas medidas refletem uma tentativa do governo de proteger os mais vulneráveis, mas levantam preocupações sobre o impacto no mercado legal.
Efeitos das Restrições no Crescimento do Mercado Ilegal
Embora as intenções por trás das restrições à publicidade sejam positivas, especialistas alertam para os efeitos adversos dessa abordagem, incluindo o possível crescimento do mercado ilegal de apostas.
Publicidade de Apostas: A Experiência de Outros Países
Plínio Lemos Jorge alerta que as restrições de publicidade podem desviar os apostadores para o mercado ilegal, como aconteceu na Alemanha e na Itália. Na Itália, a proibição total da publicidade de jogos de azar em 2019 levou a um aumento significativo na atividade de apostas ilegais. Da mesma forma, a Alemanha endureceu suas regras em 2023, resultando em desafios similares.
Esses exemplos demonstram que, embora as restrições visem proteger os consumidores, elas também podem criar um ambiente onde o mercado ilegal se torna uma alternativa mais atraente, devido à falta de impostos e regulamentações que encarecem os prêmios oferecidos pelos sites regulamentados.
Publicidade de Apostas: Impacto Direto no Mercado Brasileiro
No Brasil, onde o mercado ilegal de apostas já é robusto, as restrições podem agravar ainda mais a situação. Ao limitar a publicidade, o governo corre o risco de manter os apostadores desinformados sobre as opções regulamentadas, como destacou Jorge. Isso não apenas prejudica o mercado legal, mas também expõe os jogadores a plataformas sem garantias de segurança e justiça.
A Necessidade de Publicidade Transparente
Para que o mercado regulamentado se fortaleça, é essencial que haja uma publicidade transparente e eficaz, que informe e eduque os apostadores sobre os riscos e benefícios das plataformas legais.
Publicidade de Apostas: Educação e Orientação para Apostadores
Plínio Lemos Jorge defende que a publicidade é uma ferramenta fundamental para a educação dos apostadores, ajudando a diferenciá-los entre os sites legais e ilegais. Sem uma comunicação clara, muitos apostadores podem ser atraídos por promessas enganosas de prêmios maiores em plataformas não regulamentadas, que operam sem a supervisão adequada e oferecem pouca ou nenhuma proteção ao consumidor.
A publicidade adequada não deve apenas promover o mercado regulamentado, mas também educar o público sobre os perigos associados ao mercado ilegal, incluindo a falta de garantias sobre o pagamento de prêmios e a possibilidade de manipulação de resultados.
A Importância da Publicidade na Regulamentação
Jorge menciona um estudo da International Betting Integrity Association (IBIA), que reforça a importância da publicidade como parte integrante de uma regulamentação eficaz. Segundo o estudo, a publicidade não é apenas uma questão de marketing, mas um componente crucial para garantir que os apostadores tenham acesso a informações precisas e atualizadas sobre onde e como podem jogar de forma segura.
Conclusão: Caminhos para um Mercado de Apostas Saudável
Estratégias para Fortalecer o Mercado Legal
Para que o mercado regulamentado de apostas online no Brasil tenha sucesso, é fundamental encontrar um equilíbrio nas políticas de publicidade que protejam os consumidores sem favorecer o mercado ilegal. As restrições devem ser acompanhadas de campanhas educativas e informativas que destaquem as vantagens do mercado regulamentado em termos de segurança, justiça e transparência.
O governo brasileiro deve considerar a experiência de outros países e ajustar suas políticas para evitar os mesmos erros. Uma abordagem equilibrada que permita alguma forma de publicidade regulamentada poderia ajudar a desviar os apostadores do mercado ilegal e fortalecer o mercado legal, proporcionando uma experiência mais segura e controlada para todos.
Publicidade de Apostas: A Regulação como Aliada do Mercado Legal
A mensagem clara de Plínio Lemos Jorge é que proibir a publicidade de apostas não é a solução. Ao invés de ocultar o mercado, a regulamentação deve buscar educar e informar, destacando as vantagens de se apostar em plataformas regulamentadas. Somente assim o Brasil poderá garantir que o mercado legal se torne a principal escolha dos apostadores, reduzindo o espaço para o crescimento do mercado ilegal.
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Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
