O projeto de lei que busca regulamentar os jogos de azar no Brasil está prestes a ser votado no Senado, com previsão para ocorrer até o mês de setembro. De acordo com o senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do projeto, o texto está “maduro” e pronto para ser discutido e votado. A expectativa é alta, e o senador acredita que há votos suficientes para a aprovação, o que pode transformar o cenário dos jogos de azar no país, criando um ambiente de negócios mais seguro e regulamentado.
O Caminho para a Regulamentação
O Projeto de Lei e seu Contexto
O Projeto de Lei 2234/2022 é a peça central da discussão sobre a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. O texto foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda a análise do Senado. Esta legislação propõe o funcionamento de bingos e cassinos em território nacional, além de regularizar outras formas de jogos de azar, como o jogo do bicho. A proposta visa trazer clareza e regras bem definidas para um setor que, atualmente, opera em grande parte na clandestinidade.
O senador Irajá Abreu destacou a importância de avançar com essa legislação, considerando a necessidade urgente de enfrentar a clandestinidade no setor. “A matéria está pronta, está madura. (…) Estou muito confiante de que temos os votos suficientes para aprovar essa matéria e entregar ao povo brasileiro um arcabouço, um ambiente novo de negócio, com regras claras e que possa convidar gente séria a atuar neste segmento que hoje está dominado e está sendo controlado pelo crime organizado”, afirmou o senador durante o seminário “Desafios e regulamentação das bets e cassinos”, realizado pela Editora Globo com apoio do governo do Estado do Rio de Janeiro.
A relevância da regulamentação dos jogos de azar é amplificada pelo impacto econômico potencial que essa legislação pode gerar. Estima-se que a legalização possa atrair investimentos significativos, gerar empregos e aumentar a arrecadação de impostos, fortalecendo assim a economia brasileira em um momento de grande necessidade de novos recursos.
Exclusão das Apostas Esportivas
Um ponto importante a ser destacado é que o texto atual do Projeto de Lei 2234/2022 não contempla as chamadas ‘bets’, ou seja, as apostas esportivas online. Esse segmento já foi regulamentado separadamente pela Lei 14.790/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro, que tributa empresas e apostadores, além de estabelecer regras específicas para a exploração desse serviço.
O fato de as apostas esportivas já estarem regulamentadas permite que o projeto atual se concentre nos outros aspectos dos jogos de azar que ainda operam à margem da legalidade. De acordo com Irajá Abreu, a regulamentação dos jogos de azar e apostas é um tema inadiável, dada a relevância econômica e social do setor. “Não podemos mais adiar esse enfrentamento, precisamos votar essa matéria. Conseguimos o convencimento da grande maioria dos senadores e senadoras da importância que essa agenda tem para o país”, declarou o senador durante o evento.
A exclusão das apostas esportivas do projeto atual permite que o Senado foque nos desafios específicos dos jogos de azar, como a necessidade de combater o crime organizado que, segundo o senador, controla grande parte dessas atividades no Brasil. A expectativa é que a regulamentação crie um ambiente mais seguro e transparente para operadores e jogadores, incentivando a formalização do setor.
Perspectivas de Aprovação e Impactos no Mercado
Expectativas de Votação e Apoio no Senado
O clima no Senado é de otimismo quanto à aprovação do projeto. O ministro do Turismo, Celso Sabino, expressou seu desejo de que a votação ocorra em breve: “Estamos querendo que vote esta semana. Se não, na outra”, disse ele, em entrevista ao GLOBO após o painel no seminário. Essa urgência reflete a pressão para que o Brasil finalmente tenha uma legislação robusta que possa colocar o país em linha com outras nações que já regulamentaram o setor.
A votação no Senado será um momento crucial, não apenas pela possível aprovação da lei, mas também porque mostrará o nível de comprometimento dos parlamentares com a legalização dos jogos de azar. Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, elogiou o projeto por sua abrangência, contemplando não apenas os jogos em cassinos, mas também o jogo do bicho e os bingos. Ele destacou que o texto foi cuidadosamente elaborado, com participação ativa de diferentes setores interessados durante as reuniões temáticas em Brasília.
“O texto que está lá é muito bom. Aproveitar este momento para legalizar as outras verticais que hoje são atividades praticadas à margem da lei foi uma oportunidade grande. E o projeto prevê que parte dos recursos arrecadados sejam investidos no turismo. Isso será extremamente importante para a sociedade e para o país”, frisou Magnho José.
Benefícios Econômicos e Sociais
A regulamentação dos jogos de azar traz uma série de benefícios econômicos que não podem ser ignorados. A legalização pode atrair investimentos, criar empregos diretos e indiretos e gerar uma nova fonte de arrecadação tributária para o país. Segundo especialistas, a abertura de cassinos e bingos pode transformar regiões turísticas, impulsionando o turismo e o comércio local, além de melhorar a infraestrutura dessas áreas.
Outro ponto crucial é a destinação de parte dos recursos arrecadados com os jogos de azar para o turismo, como previsto no projeto. Esse investimento pode ser um divisor de águas para a economia do país, especialmente em um momento em que o turismo é visto como uma das principais alavancas para a recuperação econômica pós-pandemia.
No entanto, a regulamentação não é apenas uma questão econômica. Ela também envolve aspectos sociais e de saúde pública, como o jogo responsável e o combate ao vício. O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, destacou o protagonismo do Rio de Janeiro na atração de turistas e o potencial para elevar a arrecadação do estado por meio dos jogos de azar e das apostas. Segundo ele, a Loterj está empenhada em criar um centro de apoio psicológico voltado a jogadores viciados em apostas, uma iniciativa pioneira que poderia servir de modelo para outras regiões do país.
Hazenclever afirmou: “Esse é um entretenimento milenar, mas que traz também danos à sociedade. E nós na Loterj, junto ao governo do estado, vamos implantar no Rio o primeiro centro de apoio psicológico a esses dependentes. Assim como o estado está sendo referência na legalização (das bets), queremos ser referência na questão do apoio psicológico”.
Desafios e Considerações Finais
O Papel do Governo e da Sociedade
Apesar dos benefícios potenciais, a regulamentação dos jogos de azar enfrenta desafios significativos. Anna Lucia Spear King, fundadora do Instituto Delete, expressou preocupação com os impactos na saúde mental dos jogadores. Durante o seminário, ela destacou os prejuízos físicos e emocionais causados pelo uso patológico de tecnologias, incluindo jogos de azar. Para ela, é essencial que o governo, o Congresso e a sociedade civil avancem nas orientações para o uso responsável desses dispositivos.
“Falta uma aproximação, uma formalização para que nós fizéssemos parte dessa confecção de normas, advertências e orientações. Isso faria com que esses jogos entrassem no mercado já respaldados por uma política pública e que resguardasse a pessoa que pode ser prejudicada e adoecer por conta de um jogo”, afirmou Anna Lucia.
Essa preocupação é compartilhada por outros especialistas, que defendem uma abordagem cuidadosa na regulamentação, garantindo que os jogadores vulneráveis sejam protegidos. Juliana Albuquerque, vice-presidente executiva do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ressaltou que o atual contexto digital torna desafiadora a regulação das publicidades de apostas e jogos de azar. Ela enfatizou a necessidade de adaptar as regras à nova realidade da comunicação digital, onde a velocidade e a intensidade das mensagens publicitárias podem exacerbar os riscos associados ao jogo.
Juliana destacou: “Precisamos buscar as melhores formas de impactar o consumidor e tornar compreensível o impacto (negativo dos jogos de azar). Este trabalho precisa ser feito ao lado da divulgação publicitária. (…) As regras à publicidade do álcool, por exemplo, foram introduzidas há muitos anos, num outro contexto. Houve uma mudança estrutural na comunicação. O desafio é como implementar as regras nesse sistema alterado.”
Considerações Finais
A regulamentação dos jogos de azar no Brasil representa uma oportunidade histórica para legalizar e organizar um setor que tem operado nas sombras por muitos anos. Com a votação no Senado prevista para setembro, o país está à beira de uma mudança significativa que poderá trazer benefícios econômicos substanciais, ao mesmo tempo em que impõe desafios em termos de saúde pública e proteção ao consumidor.
O sucesso dessa regulamentação dependerá não apenas da aprovação da lei, mas também da implementação eficaz de políticas que garantam o jogo responsável e protejam os jogadores vulneráveis. Com o apoio do governo, do Congresso e da sociedade civil, é possível construir um ambiente de jogos de azar que seja seguro, regulado e benéfico para a economia brasileira.
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Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
