A demora na Regulamentação das Bets esportivas, conhecido popularmente como “bets”, tem causado perdas financeiras significativas ao governo brasileiro. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Projeto de Lei 3.626/2023, que visa regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, destacou que o governo já poderia estar arrecadando quantias expressivas se o processo de regulamentação estivesse concluído.
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, buscava organizar o funcionamento das apostas online no Brasil, mas a morosidade na implementação das novas regras tem gerado distorções no setor, permitindo que sites não regulamentados continuem operando. Além disso, a falta de fiscalização efetiva tem permitido que muitos brasileiros continuem apostando em plataformas não autorizadas, o que gera prejuízos tanto para os consumidores quanto para o próprio governo, que deixa de arrecadar impostos sobre essas atividades.
Um Setor Lucrativo para o Governo
Desde a aprovação da Lei 13.756/2018, que autorizou o governo a explorar o setor de Bets esportivas, o objetivo principal sempre foi criar um mercado legalizado que pudesse contribuir com a arrecadação federal. A regulamentação desse setor é vista como uma oportunidade não apenas de aumentar a receita, mas também de garantir mais segurança para os apostadores, estabelecendo normas claras e garantindo a lisura das operações.
Segundo Ângelo Coronel, a regulamentação também traria um importante fator de ordem ao mercado, permitindo que apenas empresas legalizadas operassem no país, retirando de circulação sites que não respeitam as regras. O senador destacou que o governo federal poderia arrecadar recursos significativos, os quais poderiam ser destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública. No entanto, a demora na implementação tem freado esse processo, prejudicando a arrecadação e permitindo que o setor continue a operar de forma desordenada.
Impacto das Bets no Brasil
Um dos principais problemas destacados por Ângelo Coronel é o crescimento desenfreado das Bets online, sem a devida regulamentação. Segundo o senador, a falta de controle adequado tem gerado um verdadeiro “desvirtuamento” do mercado, com muitos brasileiros acessando sites não regulamentados, o que acaba gerando uma série de problemas, como o uso de métodos de pagamento inadequados e a falta de proteção ao consumidor.
Coronel mencionou que, por exemplo, sem a regulamentação, o uso de cartão de crédito e até mesmo de cartões do Bolsa Família tem sido feito para Bets, algo que deve ser totalmente vetado. A preocupação com o uso de recursos do programa social para apostas online também já foi manifestada pelo governo federal. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, confirmou que o governo já estuda formas de proibir o uso desses cartões para esse fim, mas a medida ainda não foi implementada.
Em agosto de 2024, um estudo do Banco Central revelou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para apostas online apenas naquele mês. O valor é alarmante, considerando que a totalidade das apostas no Brasil, em agosto, foi de R$ 20,8 bilhões. Esses números reforçam a necessidade de uma regulamentação mais rígida, tanto para proteger os beneficiários dos programas sociais quanto para evitar que o setor opere de forma desorganizada.
A Importância da Regulamentação para o Crescimento Econômico
A regulamentação das Bets esportivas no Brasil é vista como uma ferramenta crucial para aumentar a arrecadação e contribuir com a economia do país. Além da arrecadação direta de impostos sobre as Bets, a regulamentação também prevê o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões por cada operadora que quiser se licenciar para operar no Brasil. Segundo Ângelo Coronel, essa quantia já traria uma receita imediata para os cofres públicos, o que seria essencial em um momento em que o governo busca atingir metas fiscais.
Para o senador, regulamentar as Bets seria uma alternativa mais viável do que aumentar a já elevada carga tributária das empresas brasileiras. Ele argumenta que, ao regulamentar o setor, o governo pode gerar novas fontes de receita, sem a necessidade de aumentar impostos em outros setores da economia. “As empresas brasileiras não aguentam mais tanta carga tributária”, destacou o senador, afirmando que os recursos gerados pelas apostas poderiam ajudar a aliviar o peso dos impostos sobre as companhias.
Sistema de Monitoramento e Identificação de Apostadores
Outro ponto positivo da regulamentação, segundo Ângelo Coronel, é a criação de um sistema que permite identificar quem está fazendo as apostas. Antes da aprovação do projeto, não havia qualquer controle sobre quem poderia acessar os sites de Bets, o que permitia, por exemplo, que menores de idade e beneficiários de programas sociais jogassem sem qualquer restrição. Com a regulamentação, será possível vetar o uso irregular dessas plataformas e garantir um ambiente de apostas mais seguro e responsável.
A ideia é que, com as novas regras, todas as Bets realizadas em sites autorizados pelo governo sejam devidamente monitoradas, permitindo que o governo tenha maior controle sobre o setor. Isso também deve impedir que jogadores compulsivos ou pessoas com problemas de ludopatia (vício em jogos) tenham acesso ilimitado a essas plataformas, o que contribui para um mercado mais sadio.
Além disso, Ângelo Coronel reforça que parte da arrecadação gerada pelas Bets regulamentadas poderia ser destinada à saúde pública, especialmente para o tratamento de pessoas viciadas em jogos de azar. Segundo ele, esses recursos seriam fundamentais para criar programas de tratamento e prevenção da ludopatia, ajudando a minimizar os danos sociais causados pelo vício em apostas.
Celeridade na Regulamentação
Apesar de todas as vantagens da regulamentação, Ângelo Coronel lamenta a demora na implementação das novas regras. Segundo ele, o projeto de regulamentação foi aprovado há quase um ano, mas o governo ainda não deu os passos necessários para efetivamente colocar as normas em prática. Essa morosidade tem permitido que o mercado de Bets continue operando sem controle, gerando prejuízos tanto para os consumidores quanto para os cofres públicos.
O senador defende que a regulamentação precisa ser tratada com urgência, já que o Brasil tem muito a ganhar com a formalização do setor. Ele acredita que, com as novas regras em vigor, será possível não apenas gerar mais arrecadação para o governo, mas também garantir mais transparência e segurança para os apostadores.
Conclusão
A regulamentação das Bets esportivas no Brasil é vista como um passo fundamental para o desenvolvimento do setor e para o crescimento econômico do país. No entanto, a demora na implementação das novas regras tem gerado uma série de problemas, desde a falta de controle sobre as apostas até a perda de arrecadação por parte do governo.
Ângelo Coronel tem se mostrado um defensor ferrenho da regulamentação, destacando que ela não apenas formaliza um setor que já movimenta bilhões de reais, mas também gera novas fontes de receita que podem ser aplicadas em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação. Para o senador, a regulamentação das apostas é uma oportunidade que o governo não pode deixar passar, especialmente em um momento em que a economia brasileira precisa de novas fontes de receita.
Com a regulamentação, será possível monitorar e controlar o setor de apostas de forma mais eficaz, garantindo que ele opere de acordo com as leis brasileiras e que os consumidores estejam protegidos de práticas abusivas. Além disso, a arrecadação gerada pelas apostas regulamentadas pode ser um importante fator para aliviar a carga tributária sobre as empresas e contribuir para o equilíbrio fiscal do país.
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Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
