Na última terça-feira, 12 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) sediou o segundo dia de uma audiência pública que está mobilizando grande parte do setor esportivo e político no Brasil. O tema central do encontro é o impacto das apostas esportivas online, um setor que cresce exponencialmente e que, ao mesmo tempo, enfrenta desafios significativos em relação à regulamentação. Aproveitando a ocasião, 30 clubes brasileiros divulgaram uma “Declaração Conjunta dos Clubes Brasileiros”, expressando apoio à Lei das Bets e ressaltando a importância de uma regulamentação sólida para proteger o esporte e os envolvidos.
O documento foi apresentado por André Sica, sócio do escritório de advocacia CSMV Advogados, que destacou a união do futebol brasileiro em prol de uma legislação clara e eficaz. Ele participou da audiência representando os interesses dos clubes e salientou o consenso de que regulamentar é muito melhor do que proibir. A fala de Sica refletiu a percepção de que, embora a regulamentação possa ser aprimorada, a ausência de leis claras cria um cenário vulnerável para abusos e problemas diversos.
“A audiência foi extremamente produtiva. O futebol fez o seu papel, mostrando que a regulamentação pode ser aprimorada, mas a proibição não é a solução. Conseguimos unir 30 clubes brasileiros em uma declaração que expressa a importância de uma estrutura regulamentar para o segmento de apostas esportivas,” disse André Sica. Segundo ele, essa mobilização reflete a força e a relevância do futebol como um setor que precisa ser protegido e fortalecido.
Quem Apoia a Declaração?
A lista de clubes que assinaram a declaração inclui times importantes da Série A e B do Campeonato Brasileiro, evidenciando uma adesão maciça do setor. Entre os clubes da Série A, estão: Cruzeiro, Fluminense, Botafogo, Palmeiras, Vasco da Gama, São Paulo, Corinthians, Atlético-MG, Internacional, Grêmio, Juventude, Cuiabá, Athletico-PR, Fortaleza e Bahia. Além disso, clubes da Série B e outros, como Atlético-GO, Criciúma, Red Bull Bragantino, Vitória, América-MG, Ceará, Avaí, Ponte Preta, Guarani-SP, Joinville, Vila Nova-GO, Brusque, Paysandu, Hercílio Luz e Barra FC, também marcaram presença na manifestação.
O documento assinado pelos clubes não se limita a defender a regulamentação das apostas, mas também ressalta os benefícios que um mercado regulado pode trazer. A nota destaca que a regulamentação ajuda a proteger o esporte de práticas abusivas, como a manipulação de resultados, além de gerar receitas tributárias que podem ser reinvestidas no futebol e em projetos sociais.
Por Que a Regulamentação é Necessária?
Desde 2018, quando a Lei 13.756 foi sancionada, o mercado brasileiro de apostas esportivas abriu-se para novas oportunidades e desafios. Apesar do potencial econômico, a ausência de regulamentações claras deixou brechas que comprometem a integridade do futebol e a proteção dos consumidores. As receitas geradas pelo setor são significativas, mas sem uma estrutura de fiscalização adequada, o risco de práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro e a manipulação de jogos, aumenta substancialmente.
Os clubes de futebol também enfrentam problemas relacionados à exploração indevida de suas marcas e à falta de compensação justa. Isso ocorre porque, sem uma regulamentação eficiente, operadoras podem usar a imagem e o nome dos clubes sem fornecer as devidas contrapartidas financeiras. A “Declaração Conjunta dos Clubes Brasileiros” destaca que a regulamentação é essencial para corrigir essas injustiças e assegurar que todos os envolvidos no setor de apostas contribuam de maneira justa para o futebol brasileiro.
Outro ponto crucial mencionado na declaração é a necessidade de proteger atletas, jovens e crianças de influências prejudiciais associadas às apostas. Sem uma regulamentação rigorosa, o mercado de apostas esportivas pode expor grupos vulneráveis a riscos financeiros e sociais, criando problemas de saúde mental e endividamento.
O Impacto Econômico das Apostas Esportivas
Atualmente, 75% dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, o que representa 15 dos 20 times da primeira divisão, têm contratos de patrocínio com casas de apostas. Essa parceria se tornou uma das principais fontes de receita para o futebol brasileiro, ajudando clubes a pagarem dívidas, contratarem jogadores e investirem em infraestrutura. Em um contexto de crise financeira, o dinheiro proveniente das apostas esportivas é um elemento essencial para manter a competitividade dos times brasileiros tanto na América do Sul quanto no cenário internacional.
Contudo, a incerteza jurídica em torno da Lei das Bets preocupa o setor. Caso a legislação seja considerada inconstitucional e seus efeitos suspensos, as consequências serão desastrosas. A declaração enfatiza que, sem a regulamentação, o mercado de apostas continuará existindo de forma desorganizada e sem mecanismos de controle, como acontecia antes de 31 de dezembro de 2023. Por outro lado, todos os avanços alcançados nos últimos anos, como as proteções ao consumidor e os direitos dos clubes, seriam anulados.
A falta de uma regulamentação eficiente também impactaria a formação de novos atletas e o desenvolvimento do futebol feminino. A receita gerada pelas apostas ajuda a financiar a base dos clubes, permitindo que milhares de crianças e jovens tenham acesso ao esporte e desenvolvam suas habilidades. Além disso, a regulamentação oferece uma forma de proteger jogadores e clubes contra esquemas de manipulação de resultados, um problema crescente no cenário internacional.
O Debate no STF
A audiência pública no STF foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721. A ação foi movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e tem como objetivo discutir os impactos econômicos e sociais das apostas esportivas no Brasil. O evento contou com a presença de representantes de clubes, advogados especializados no setor de apostas, políticos e empresas do segmento.
Fux destacou que a audiência foi organizada para esclarecer os efeitos das apostas online no público brasileiro, com o objetivo de criar uma base sólida para futuras decisões judiciais. Ele ressaltou que a regulamentação é um tema complexo que envolve aspectos econômicos, sociais e de saúde pública. “Precisamos entender os impactos antes de tomar uma decisão que possa afetar milhares de pessoas,” disse o ministro.
Próximos Passos
Os clubes brasileiros deixaram claro que a regulamentação é essencial não só para proteger o esporte, mas também para garantir uma fonte de receita sustentável. A Lei 14.790, sancionada em dezembro de 2023, trouxe avanços significativos, mas ainda há espaço para melhorias. No entanto, a alternativa de proibir as apostas seria extremamente prejudicial, já que o mercado continuaria existindo, mas de forma descontrolada e sem as salvaguardas necessárias.
O apoio à regulamentação também reflete o desejo dos clubes de continuar colhendo os benefícios econômicos das apostas. O dinheiro gerado é vital para a sustentabilidade do futebol brasileiro, financiando desde patrocínios até a formação de novos talentos. A audiência pública no STF é um passo importante para construir um consenso sobre o futuro das apostas esportivas no Brasil e garantir que o setor contribua positivamente para o país.
Com a união de 30 clubes em defesa da Lei das Bets, o futebol brasileiro demonstra força e organização. Agora, cabe às autoridades avaliar os argumentos apresentados e decidir o melhor caminho para proteger tanto o esporte quanto a sociedade. O próximo ano promete ser decisivo para o futuro das apostas no Brasil, e todos os olhos estão voltados para as decisões que serão tomadas em Brasília.
Nos acompanhe nas redes sociais do Apostador Brasileiro e saiba tudo sobre apostas esportivas.
Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
