Recentemente há uma crescente preocupação com o impacto das Publicidade de Apostas esportivas e jogos online sobre a população mais vulnerável no Brasil. A publicação critica a falta de regulação adequada, que permitiu que o setor de apostas se expandisse rapidamente sem um controle efetivo sobre a publicidade e o acesso de jogadores em situação de vulnerabilidade. Segundo a análise do Banco Central, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em bets no mês de agosto de 2024, representando 20% do total repassado pelo programa naquele mês. Esses dados alarmantes reforçam a necessidade de ações imediatas para mitigar os danos causados pela prática desenfreada das apostas.
O Crescimento das Publicidade de Apostas Entre os Vulneráveis
As Publicidade de Apostas online cresceram exponencialmente no Brasil desde a legalização parcial do setor. No entanto, a falta de uma regulamentação robusta permitiu que os jogos de azar invadissem os meios de comunicação com publicidade agressiva, atraindo um público que muitas vezes busca soluções rápidas para problemas financeiros. Há um destaque aos beneficiários do Bolsa Família estão entre os grupos mais afetados, com muitos usando o benefício para apostar na esperança de multiplicar seus recursos.
De acordo com os dados do Banco Central, os brasileiros transferiram R$ 21,1 bilhões para apostas online em agosto de 2024, e o montante real pode ser ainda maior, pois o levantamento não considerou pagamentos realizados com cartões de crédito e débito. A vulnerabilidade dessa população é evidente, uma vez que os recursos destinados a garantir a subsistência básica são canalizados para atividades de alto risco, que muitas vezes resultam em perdas financeiras.
Publicidade Enganosa e Acesso Facilitado
O editorial critica duramente a estratégia de Publicidade de Apostas, que promovem seus serviços como um caminho fácil para o sucesso financeiro, sem alertar os jogadores sobre as chances reais de ganho. Segundo a Folha, a propaganda de bets é especialmente perniciosa, pois insinua que as apostas são uma forma legítima de ascender economicamente, quando na realidade o que ocorre é o oposto. As casas de apostas só conseguem pagar prêmios porque a grande maioria dos jogadores perde, gerando lucros para as empresas às custas dos mais vulneráveis.
Defende-se que uma das primeiras medidas que deveriam ter sido adotadas pelos reguladores brasileiros seria restringir severamente a publicidade das apostas, a exemplo do que foi feito com o tabaco e o álcool. Publicidade de Apostas direcionadas a jovens e grupos vulneráveis, que insinuam ganhos fáceis, deveriam ser proibidas. Além disso, o editorial sugere que as plataformas de apostas sejam obrigadas a exibir alertas claros sobre os riscos, como ocorre com os avisos de saúde em maços de cigarro, explicando que as chances de lucro são extremamente baixas.
A Necessidade de Maior Tributação na Publicidade de Apostas
Outro ponto levantado é a tributação das apostas. Atualmente, as bets são taxadas em apenas 12%, enquanto os jogadores pagam 15% sobre o valor dos prêmios ganhos. Para a Folha, essas alíquotas são insuficientes para compensar as consequências negativas da atividade, como o aumento do endividamento e os impactos sociais do jogo problemático. O jornal argumenta que uma revisão das alíquotas para cima seria necessária para que a arrecadação de impostos pudesse ser utilizada na mitigação dos danos causados pelas apostas, especialmente em relação à saúde pública e ao apoio a programas de tratamento de ludopatia.
No entanto, que é preciso cuidado para não elevar a tributação a ponto de empurrar o mercado para a ilegalidade. O controle sobre as transferências monetárias, especialmente via Pix, oferece uma ferramenta eficaz para o monitoramento das atividades de apostas, reduzindo o risco de evasão fiscal e garantindo que os operadores continuem dentro do mercado formal.
Proibição Não é a Solução, Mas Regulamentação Rigorosa É Essencial
A proibição das Publicidade de Apostas não é a melhor política, pois o fracasso de outras tentativas de proibição, como no caso das drogas, mostra que esse caminho tende a gerar mais problemas do que soluções. A saída está em aperfeiçoar a regulação para que ela seja capaz de modular as externalidades negativas das apostas, protegendo principalmente os mais vulneráveis.
Medidas como a restrição da Publicidade de Apostas, a imposição de limites para as transferências feitas por beneficiários de programas sociais, e a criação de mecanismos de autoexclusão para jogadores que desejem se afastar das apostas são apontadas como alternativas viáveis e necessárias. A regulação eficaz deve focar na proteção ao consumidor, garantindo que as apostas sejam uma forma de entretenimento segura e que não coloquem em risco a saúde financeira e o bem-estar dos jogadores.
O avanço das apostas sem controle entre a população vulnerável no Brasil destaca a urgência de uma regulamentação mais rigorosa e eficaz do setor. Existe a necessidade de proteger os consumidores, especialmente os mais pobres, das práticas predatórias das casas de apostas, que se beneficiam do desespero e da falta de oportunidades dessas pessoas. Ao impor regras mais rígidas para a Publicidade de Apostas, aumentar a tributação e implementar medidas de proteção ao consumidor, o Brasil poderá reduzir os impactos negativos das apostas e garantir um mercado mais justo e equilibrado.
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