O projeto de lei que autoriza cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos, tem como objetivo impedir que pessoas com vício em jogos participem dessas atividades. O foco é barrar a participação de quem sofre de ludopatia, uma condição médica reconhecida pela compulsão por jogos de azar.
Regras e Elegibilidade para Apostadores
A pessoa com ludopatia, antes de sofrer algum sintoma de saúde propriamente dito, tem sequelas financeiras e sociais. Para evitar que cheguem a esse ponto, o projeto prevê a criação do Renapro, o Registro Nacional de Proibidos. Nesse cadastro estarão os nomes das pessoas impedidas de apostar ou entrar em locais de jogos, incluindo aplicativos e sites.
Registro Nacional de Proibidos (Renapro)
As casas de jogos serão responsáveis por administrar esse cadastro, verificando se os frequentadores estão inscritos no Renapro. A inclusão no registro pode ser solicitada pelo próprio cidadão, por ordem judicial ou pelo Ministério Público. Dessa forma, as apostas realizadas por pessoas com ludopatia serão anuladas, e todas as obrigações relacionadas a esses jogos serão canceladas.
Quem Não Pode Participar
A seguir, a lista completa de quem não poderá participar de qualquer tipo de jogo:
- Os declarados insolventes;
- Aqueles que estiverem impossibilitados de administrar seus bens;
- Serem administradores ou participarem do controle das casas de jogos;
- Trabalhar em órgãos de regulação ou supervisão das apostas;
- Forem consumidores superendividados com processo judicial de negociação de dívidas.
Medidas Preventivas nas Casas de Jogos
As casas de jogos deverão seguir regras para evitar a compulsão dos jogadores. A Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores obrigará as empresas a informar os apostadores sobre todas as regras de cada jogo e as probabilidades de ganho de forma clara.
Publicidade Restrita e Informações Claras sobre o Jogo do bicho no Brasil
A publicidade dos jogos será restrita, proibindo o uso de crianças e adolescentes, e não poderá associar apostas a virtude ou sucesso financeiro e social. As casas de jogos serão responsáveis por esclarecer dúvidas e receber reclamações. Além disso, os funcionários envolvidos nesse trabalho não poderão apostar ou promover jogatina.
Proibições Financeiras
Nenhuma casa poderá realizar empréstimos aos jogadores ou oferecer bonificações, adiantamentos ou vantagens financeiras prévias como forma de promoção. Essas medidas visam reduzir o risco de compulsão e endividamento dos jogadores.
Impacto Econômico da Legalização dos Cassinos
A legalização dos jogos de apostas pode trazer vários benefícios para o Brasil. De acordo com o senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, os jogos movimentaram até R$ 31,5 bilhões em 2023 de forma ilegal. Com a aprovação do projeto, os investimentos poderiam chegar a R$ 100 bilhões, gerando 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
Arrecadação Anual e Aprovação no Senado do Jogo do bicho no Brasil
A previsão é que a arrecadação anual com as apostas aumente em R$ 22 bilhões para estados, municípios e União. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto no último dia 19 de junho, por uma margem apertada: 14 votos a favor e 12 contra. Agora, ele segue para votação no plenário.
Declaração do Presidente Lula
O presidente Lula afirmou que sancionará o projeto se passar no Congresso. “Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino, o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai ao cassino, o pobre vai trabalhar no cassino,” disse ele em entrevista à rádio Meio Norte, no Piauí.
Caminho para a Regulamentação dos Cassinos e Jogo do bicho no Brasil
A regulamentação dos cassinos no Brasil, conforme proposta pelo projeto de lei, é uma medida que visa tanto a proteção dos jogadores quanto o desenvolvimento econômico do país.
Com a criação do Renapro para impedir a participação de indivíduos com ludopatia e a implementação de políticas de prevenção à compulsão, o projeto busca equilibrar entretenimento e responsabilidade.
Além disso, a expectativa de aumentar a arrecadação anual e gerar empregos destaca o potencial econômico positivo desta legalização. A decisão final agora cabe ao Congresso, com a promessa do presidente Lula de sancionar a lei, caso aprovada.
Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
