Com uma iniciativa inovadora visando a inclusão social pelo esporte, o congressista Júlio César Ribeiro introduziu o Proposta Legislativa 448/24, que sugere o redirecionamento de uma parte dos lucros oriundos de jogos de apostas esportivas para incentivar iniciativas esportivas direcionadas a pessoas com surdez. Tal medida não somente sublinha a relevância do acesso ao esporte como também realça a responsabilidade do poder legislativo em estimular a inclusão social.
Distribuição de Fundos para a CBDS
Um Fragmento das Apostas Desportivas
A essência da proposta do PL 448/24 consiste na destinação de 0,1% do faturamento gerado pelas apostas desportivas diretamente à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). Este direcionamento de recursos tem o intuito de garantir o acesso de indivíduos com surdez a programas esportivos adequados às suas necessidades, fomentando dessa maneira a sua integração e qualidade de vida por intermédio do esporte.
Quadro Legal Vigente
Presentemente, a repartição das rendas provenientes dos jogos de apostas desportivas é regulamentada pela Lei 14.790, que confere a maior parcela dos rendimentos às companhias operadoras. O Ministério do Esporte é o receptor de 22,2% desses rendimentos, e a proposta do parlamentar Júlio César considera um discreto decréscimo nesse percentual para viabilizar a nova contribuição à CBDS.
Antecedentes e Tramitação Legislativa
Iniciativas Precedentes
Esta não é a primeira tentativa de redirecionamento de capital das apostas ao esporte para surdos. No ano de 2021, o deputado Marcelo Aro fez uma proposta semelhante que, embora tenha recebido suporte inicial, não teve continuidade. A proposição do PL 448/24 reacende a expectativa de que verbas das apostas desportivas possam favorecer diretamente o desenvolvimento esportivo para surdos no Brasil.
Análise e Deliberação
A nova proposição será sujeita a avaliações criteriosas em distintas comissões na Casa dos Deputados, envolvendo a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Esporte, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, num processo que se antecipa como decisivo.
Com a iniciativa do PL 448/24, o representante Júlio César Ribeiro coloca em evidência o debate essencial sobre a inclusão e a influência do esporte como meio de transformação social, sugerindo um mecanismo inovador de apoio financeiro para iniciativas esportivas destinadas a pessoas com surdez no território brasileiro.
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