A partir de agora, casas de apostas esportivas estão proibidas de firmar parcerias com instituições públicas de ensino superior em Nova Jersey, Estados Unidos. A decisão faz parte da Lei A4113, sancionada pelo governador Phil Murphy, e coloca o estado entre os que estão buscando formas mais rigorosas de regulamentar o setor de apostas, especialmente em ambientes universitários.
A nova legislação, que entrou em vigor imediatamente após sua sanção, representa uma resposta direta ao crescente número de acordos comerciais entre plataformas de apostas e universidades, uma tendência vista com preocupação por especialistas em saúde pública, legisladores e defensores da educação.
O que diz a nova lei A4113
Promulgada em abril de 2024, mas somente sancionada agora, a Lei A4113 define como proibidas quaisquer parcerias entre casas de apostas e instituições públicas de ensino em Nova Jersey. Isso inclui universidades estaduais, faculdades comunitárias e qualquer entidade ligada ao sistema público universitário, como organizações atléticas ou de suporte institucional.
Na prática, a lei veda acordos que envolvam:
- Exibição de anúncios de apostas em estádios universitários;
- Parcerias para promoção de plataformas de jogos de azar em sites e redes sociais das universidades;
- Patrocínios em eventos esportivos estudantis;
- Qualquer acesso publicitário às propriedades físicas ou digitais das instituições.
No entanto, uma emenda aprovada em setembro de 2024 estabelece uma exceção importante: parcerias voltadas exclusivamente para fins acadêmicos ou de aprendizagem experiencial continuam permitidas. Isso significa que estágios, pesquisas, projetos curriculares ou colaborações que envolvam análise de dados ou tecnologia da informação com empresas do setor de jogos ainda podem ser realizados.
Motivação por trás da mudança: proteger os estudantes
Um dos principais defensores da nova lei foi o senador Joe Cryan, presidente do Comitê de Educação Superior do Senado de Nova Jersey. Para ele, a legislação é uma medida necessária diante do crescente acesso de jovens universitários a plataformas de jogos online e à presença cada vez mais comum da publicidade desse setor em ambientes estudantis.
“Os jovens são especialmente vulneráveis ao jogo compulsivo e podem ter dificuldade em abandonar o hábito quando ele se torna arraigado. Nossos campi universitários devem ser locais de aprendizado, não de jogos para menores de idade”, afirmou Cryan.
A preocupação é respaldada por estudos que mostram o aumento de casos de vício em apostas entre estudantes universitários nos Estados Unidos. O fácil acesso aos aplicativos de apostas, a linguagem persuasiva das campanhas de marketing e a falsa sensação de controle sobre os resultados estão entre os fatores que alimentam esse comportamento de risco.
Nova Jersey segue tendência nacional de restrição
Nova Jersey se junta a estados como Colorado, Louisiana e Michigan, que já aprovaram leis semelhantes para limitar o envolvimento de universidades com casas de apostas. A movimentação reflete uma crescente pressão pública e política para regular o setor diante da sua rápida expansão após a legalização das apostas esportivas em diversos estados a partir de 2018.
Vale lembrar que o estado é um dos mais avançados no setor de jogos online, contando com plataformas de apostas licenciadas, cassinos virtuais e regulamentações próprias. No entanto, os legisladores locais agora buscam estabelecer um equilíbrio entre o crescimento econômico do setor e a proteção de grupos vulneráveis, como os jovens em idade universitária.
Mais restrições podem vir: proibição de apostas em jogadores universitários
Além da Lei A4113, está em análise no Senado de Nova Jersey o projeto de lei S3080, proposto pela senadora Kristin M. Corrado, que visa proibir todas as apostas paralelas envolvendo esportes universitários no estado. A proposta já foi aprovada por unanimidade (5 votos a 0) no Comitê de Governo Estadual, Apostas, Turismo e Preservação Histórica.
Se aprovada em plenário, a medida impedirá casas de apostas de oferecerem mercados que envolvam, por exemplo:
- Apostas no desempenho individual de jogadores universitários;
- Previsões sobre o número de pontos, assistências ou rebotes;
- Qualquer tipo de aposta relacionada a atletas amadores em instituições de ensino.
A intenção da proposta é reduzir a pressão e os riscos sobre estudantes-atletas, muitos dos quais são jovens em formação, sem preparo emocional ou financeiro para lidar com o impacto das apostas em seu desempenho.
Foco também na publicidade: linguagem e localização no alvo
Paralelamente às restrições sobre parcerias, os legisladores também vêm propondo um controle mais rigoroso da publicidade de jogos e apostas. Um dos projetos mais relevantes nesse sentido propõe:
- Proibição de anúncios em escolas, universidades e áreas próximas;
- Restrições a conteúdos promocionais que possam atrair menores de 21 anos;
- Análise da linguagem e apresentação dos anúncios para entender como influenciam comportamentos de risco.
Esse último ponto inclui a realização de um estudo de 12 meses, conduzido pela Divisão de Fiscalização de Jogos, para avaliar como a forma e o conteúdo das campanhas de apostas afetam o comportamento dos jovens. O estudo ajudará a embasar futuras decisões legislativas e regulatórias no estado.
Outras iniciativas legislativas em andamento
O senador Joe Cryan também é autor ou coautor de diversos projetos que visam promover o jogo responsável em Nova Jersey. Entre eles, destaca-se o projeto S2156, que exige que toda publicidade de jogos online seja:
- Clara e transparente, evitando informações enganosas;
- Livre de apelos a menores de idade ou pessoas autoexcluídas do sistema de apostas;
- Regulada por diretrizes específicas estabelecidas pela Divisão de Fiscalização de Jogos.
Apesar de ainda não ter avançado nas votações, o projeto representa uma tentativa de refinar os limites éticos e legais do marketing das plataformas de apostas, que muitas vezes apelam para o imediatismo e recompensas rápidas.
Outro projeto, de 2023, propunha que instituições de ensino que mantivessem parcerias com casas de apostas criassem programas de educação sobre jogos — algo semelhante aos programas de educação financeira ou prevenção ao uso de drogas. Embora agora inviabilizado pela proibição geral das parcerias, ele mostra o interesse dos legisladores em educar os jovens sobre os riscos das apostas, além de apenas restringir o acesso.
Um marco regulatório importante
Com a sanção da Lei A4113, Nova Jersey dá um passo firme em direção a uma abordagem mais protetiva e responsável em relação ao setor de apostas esportivas. A decisão de proibir parcerias com universidades reflete a preocupação crescente com o bem-estar de estudantes, especialmente diante do avanço do marketing digital de jogos e da normalização das apostas entre jovens.
Enquanto o setor de apostas continua crescendo nos Estados Unidos, o desafio dos legisladores será conciliar inovação, arrecadação e responsabilidade social. A tendência é que mais estados sigam o exemplo de Nova Jersey, promovendo legislações que busquem proteger as futuras gerações dos riscos associados ao jogo compulsivo.
Seja você apostador, estudante ou apenas um cidadão preocupado, esse é um debate que vale a pena acompanhar de perto.
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Jornalista, especialista em conteúdo para web, revisora e editora. Paola Patrício, jornalista, especialista em conteúdo para web há mais de 10 anos. Analisou e escreveu sobre diversos temas, até se apaixonar pelo esporte e outros temas. Seu foco é levar informações valiosas para os leitores com conteúdo de qualidade.
