A Secretaria da Economia encaminhou um comunicado à Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), solicitando a suspensão do processo de credenciamento de casas de apostas virtuais, também conhecidas como “jogos de palpites”, em sua forma atual. A secretaria alega que a Loterj está autorizando jogos de palpites sem estabelecer limitações para atuação exclusiva no território fluminense. No entanto, de acordo com a Secretaria da Economia, apesar das companhias serem autorizadas no Rio de Janeiro, elas atuam em todo o território nacional, o que contraria a legislação federal.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que estados e municípios administrassem jogos desde que respeitassem os limites de seus territórios. Consequentemente, as ações do Rio de Janeiro em relação à lei estão suscitando preocupação por parte da equipe econômica, pela apreensão de um conflito fiscal no país devido ao credenciamento de casas de apostas.
Além disso, há uma inquietação relacionada à diminuição das receitas. No Rio de Janeiro, cada empresa tem o dever de contribuir com um valor de R$5 milhões, o que é consideravelmente inferior aos R$30 milhões definidos pelo governo federal. Assim, os impostos do setor estão sendo arrecadados pelo governo estadual em vez da União. A Loterj sugeriu uma alíquota de 5% sobre a receita bruta das empresas, enquanto a Receita Federal pretende cobrar 18%.
Tentativas de negociação foram feitas entre a Fazenda e a Loterj para solucionar essa questão, mas nenhum consenso foi alcançado. Portanto, optou-se por notificar formalmente a Loterj. Mais de 130 empresas demonstraram interesse em atuar no Brasil, e o governo federal tem expectativa de angariar até R$10 bilhões anuais do mercado de apostas, incluindo cassinos on-line.
Fontes ligadas à Secretaria da Economia relataram que, caso a Loterj não atenda às exigências da Secretaria de Apostas Desportivas, a União recorrerá ao STF. Atualmente, a Loterj conta com quatro apostas credenciadas e outras três em processo de habilitação, com um prazo de 30 dias para mais companhias requererem o credenciamento, que se encerra em 4 de abril.
Adicionalmente, a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) também manifestou oposição às práticas da Loterj e ingressou com uma ação judicial. A Lottopar aderiu a uma ação civil pública que questiona os critérios empregados pela Loterj no processo de credenciamento das apostas. O objetivo da Lottopar é resguardar o mercado de apostas no país, enquanto a Loterj afirma manter diálogo com a Secretaria da Economia e diferentes esferas da indústria pública e privada.
Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
