A legalização dos Cassinos no Brasil e de outros jogos de azar voltou a ser pauta no Senado Federal e reacendeu um debate antigo e polêmico no Brasil. No entanto, no dia 8 de julho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar da pauta o Projeto de Lei nº 2.234/2022, que prevê a regulamentação dos jogos de azar no país, incluindo cassinos, bingos, videobingos, o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A decisão foi justificada pelo quórum reduzido e a intensa divisão entre os parlamentares.
Enquanto isso, o impasse segue. De um lado, há quem veja na regulamentação uma grande oportunidade econômica. De outro, existem preocupações morais, sociais e de saúde pública. Afinal, qual o real impacto da legalização dos cassinos no Brasil?
O que diz o Projeto de Lei
O PL 2.234/2022 pretende revogar dispositivos da Lei das Contravenções Penais, que desde 1946 proíbe a exploração de Cassinos no Brasil. Se aprovado, o projeto abriria caminho para uma nova era no setor de entretenimento, turismo e arrecadação fiscal no país.
A proposta regulamenta cinco modalidades:
- Cassinos físicos, possivelmente integrados a resorts;
- Bingos e videobingos;
- Jogo do bicho;
- Apostas em corridas de cavalos (turfe).
Segundo o texto, cada estado brasileiro poderá contar com ao menos uma concessão de Cassinos no Brasil, a ser instalada mediante critérios técnicos, concorrência pública e foco no turismo regional. Estados com população maior poderão ter mais de uma concessão.
Por que o projeto de Cassinos no Brasil foi retirado da pauta?
Durante a sessão plenária, o presidente do Senado explicou que a retirada se deu por solicitação de diversos senadores que estavam ausentes e queriam participar da votação. “Há uma grande divergência sobre essa matéria”, afirmou Davi Alcolumbre. Com apenas 56 senadores presentes (de um total de 81), ele considerou que o tema merece ser discutido com um quórum mais robusto.
Além disso, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), contrário à proposta, pediu que o projeto passe por três comissões antes de voltar ao plenário. Ele também defendeu que a votação seja nominal, ou seja, com o voto de cada senador registrado publicamente.
Esse cenário mostra que o tema é delicado e envolve interesses diversos, o que torna difícil alcançar um consenso.
Os argumentos a favor da legalização
O principal defensor do projeto no Senado é o senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta. Em entrevista à TV Senado, ele destacou que o Brasil está atrasado em relação a outros países. Segundo ele, entre os membros do G20, apenas Brasil e Indonésia ainda não regulamentaram os jogos de azar.
De acordo com Irajá, a legalização pode atrair até US$ 40 bilhões em investimentos, criar 200 mil empregos diretos e gerar uma arrecadação de até R$ 18 bilhões em tributos para os cofres públicos. Além disso, ele defende que o setor pode impulsionar o turismo, principalmente com a construção de resorts integrados a cassinos em destinos estratégicos como Rio de Janeiro, Foz do Iguaçu, Salvador e outras capitais com vocação turística.
Outra argumentação comum é que os jogos de azar já existem no Brasil — ainda que de forma clandestina. A regulamentação permitiria maior controle, fiscalização, arrecadação de impostos e combate ao crime organizado.
Os argumentos contra
Os críticos da proposta levantam preocupações éticas, sociais e econômicas. O senador Eduardo Girão, por exemplo, alertou para o aumento de problemas relacionados à saúde mental, endividamento, vício em jogos (ludopatia) e criminalidade que podem ser impulsionados pela legalização.
Entidades religiosas e movimentos civis também se posicionam contra, afirmando que a liberação pode trazer mais prejuízos do que benefícios, principalmente para as camadas mais vulneráveis da população, que podem ser atraídas pelo jogo como forma ilusória de ascensão financeira.
Além disso, há o receio de que o setor seja utilizado para lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas, caso não haja uma estrutura robusta de controle e fiscalização.
O jogo já existe — só não é regulamentado
Apesar da proibição oficial, é fato conhecido que os jogos de azar nunca deixaram de existir Cassinos no Brasil. Bingos funcionam de forma disfarçada, o jogo do bicho segue ativo em praticamente todas as cidades, e apostas online em cassinos estrangeiros são feitas livremente pela internet. A diferença é que hoje tudo isso acontece fora do alcance do Estado, sem gerar arrecadação e sem qualquer tipo de proteção ao jogador.
Esse cenário é justamente o que muitos parlamentares favoráveis à legalização querem mudar: transformar uma realidade clandestina em uma atividade regulada, tributada e segura.
A tendência internacional
Muitos países que antes eram restritivos em relação aos jogos de azar vêm mudando sua postura nas últimas décadas. Nos Estados Unidos, os cassinos são legais em vários estados, com destaque para Las Vegas e Atlantic City. Na Europa, países como Espanha, Itália, França e Reino Unido regulam a atividade com firmeza e aproveitam seus benefícios econômicos.
O exemplo mais próximo ao Brasil é o do Uruguai, que possui cassinos regulamentados e que atraem muitos turistas brasileiros. O Paraguai e a Argentina também legalizaram a prática.
Com essa tendência global, o Brasil corre o risco de ficar para trás — tanto em termos econômicos quanto em competitividade turística.
Caminhos possíveis para Cassinos no Brasil
Para que a legalização avance, é necessário construir uma base sólida de apoio político e institucional. A proposta pode passar por comissões temáticas no Senado, como a de Constituição e Justiça, Turismo e Assuntos Econômicos. O relator e os apoiadores também precisarão articular com os líderes partidários para evitar que o projeto seja novamente adiado por falta de consenso.
Outro caminho seria segmentar a proposta, iniciando a legalização apenas com cassinos integrados a resorts turísticos, como ocorre em Singapura e Macau. Isso poderia reduzir resistências e servir como projeto-piloto para expansão futura.
O Brasil vive um momento de debate intenso sobre seu modelo de desenvolvimento, geração de empregos e aumento de arrecadação. A legalização dos Cassinos no Brasil, embora controversa, pode ser uma ferramenta poderosa para impulsionar a economia, atrair investimentos e fomentar o turismo. No entanto, esse avanço precisa vir acompanhado de responsabilidade, controle, transparência e atenção aos possíveis impactos sociais.
Enquanto o Projeto de Lei nº 2.234/2022 aguarda nova data para votação, o debate segue aberto e promete continuar dividindo opiniões dentro e fora do Congresso Nacional.
Nos acompanhe nas redes sociais do Apostador Brasileiro e saiba tudo sobre apostas esportivas.
Jornalista, especialista em conteúdo para web, revisora e editora. Paola Patrício, jornalista, especialista em conteúdo para web há mais de 10 anos. Analisou e escreveu sobre diversos temas, até se apaixonar pelo esporte e outros temas. Seu foco é levar informações valiosas para os leitores com conteúdo de qualidade.
