José Francisco Manssur, que atuou como conselheiro especial no Ministério da Fazenda com um papel crucial na regulamentação das apostas esportivas no Governo Federal, desligou-se de sua função. A decisão foi oficialmente comunicada pelo Gabinete Especial de Comunicação do Ministério da Fazenda.
Conforme o comunicado oficial, Manssur, encarregado de elaborar o modelo regulatório para apostas de quota fixa no Brasil, solicitou sua exoneração na última sexta-feira (16). Esta ação sucede um extenso processo iniciado em 2023, que culminou na aprovação de nova legislação pelo Congresso Nacional e a respectiva sanção pela Presidência da República.
Embora o afastamento de Manssur faça parte de um reajuste ministerial mais amplo, isso ocorre paralelamente a supostas pressões exercidas pelo grupo do Centrão, que almeja dominar o nicho das apostas esportivas.
Apesar da saída de Manssur, o Ministério da Fazenda declarou que a tutela do setor de apostas esportivas permanecerá sob sua competência. Manssur atuou ativamente em debates na ICE Londres, o maior evento da indústria de jogos de azar, e concedeu uma entrevista exclusiva ao portal iGaming Brasil, onde discutiu as etapas regulatórias implementadas no mercado brasileiro e a publicação de novas portarias.
Manssur, advogado com vivência na gestão pública, exerceu funções anteriormente na Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo. Ademais, teve participação na criação da Lei 10.672/2003 e foi coautor do Projeto de Lei do Senado Federal 5516/2016, o qual levou à aprovação da Lei 14.193/2021.
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