O Senado Federal pode votar nesta terça-feira, 8 de julho de 2025, o Projeto de Lei nº 2.234/2022, que propõe a regulamentação da exploração de Jogos de Azar e apostas em corridas de cavalos em todo o território nacional. A sessão está marcada para iniciar às 14h e pode marcar um divisor de águas no setor de entretenimento e turismo no Brasil.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO). A proposta representa uma tentativa do Congresso Nacional de colocar fim a um histórico ciclo de proibições e informalidades no setor de Jogos de Azar no país.
Um novo marco legal para Jogos de Azar e apostas no Brasil
Atualmente, Jogos de Azar como cassinos, bingos e o tradicional jogo do bicho são proibidos no Brasil desde 1946, embora alguns tipos de apostas já tenham sido regulamentados nos últimos anos, como as apostas esportivas. O Projeto de Lei 2.234/2022 visa preencher essa lacuna, criando uma legislação abrangente, com regras claras para operação, licenciamento, tributação e fiscalização desses estabelecimentos.
Além de gerar empregos e atrair investimentos, os defensores do projeto argumentam que a legalização trará mais arrecadação tributária e segurança jurídica para um setor que, mesmo proibido, movimenta bilhões de reais anualmente de forma clandestina.
Cassinos poderão operar em resorts e embarcações
Um dos principais pontos do projeto é a liberação dos cassinos, que poderão funcionar em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis com no mínimo 100 quartos, desde que também ofereçam bares, restaurantes e espaços culturais. A proposta visa aproveitar o potencial turístico de diversas regiões brasileiras para atrair investimentos de alto padrão.
A legislação limita o número de cassinos por estado, de acordo com a população e a extensão territorial:
- São Paulo poderá abrigar até três cassinos;
- Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará terão direito a até dois cassinos cada;
- Os demais estados e o Distrito Federal poderão ter um cassino cada.
Além dos complexos em terra firme, o projeto também permite cassinos em embarcações marítimas e fluviais. No total, serão permitidos até 10 cassinos marítimos, enquanto embarcações fluviais poderão operar cassinos conforme a extensão dos rios:
- 1 cassino para rios com extensão entre 1.500 e 2.500 km;
- 2 cassinos para rios com extensão entre 2.500 e 3.500 km;
- 3 cassinos para rios com mais de 3.500 km.
Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) reforça que os cassinos só poderão operar em complexos integrados de lazer ou embarcações projetadas para esse fim, o que reforça o caráter turístico e regulado da atividade.
Bingos voltam com força e serão regulamentados
Outro destaque do projeto é a regulamentação dos bingos, tanto na forma tradicional (com cartelas e sorteios presenciais) quanto nas versões eletrônica e de videobingo. O texto autoriza que cada município possa ter ao menos uma casa de bingo, e libera a abertura de mais casas de acordo com a população – uma a cada 150 mil habitantes em municípios maiores.
Esses estabelecimentos poderão funcionar em locais fixos e também em estádios de futebol com capacidade mínima de 15 mil pessoas, desde que haja autorização específica. As licenças de funcionamento terão validade de 25 anos, renováveis pelo mesmo período, e os operadores precisarão comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões.
A expectativa é que a liberação dos bingos movimente não apenas o setor de jogos, mas também a cadeia de entretenimento, gastronomia e turismo nas cidades onde forem instalados.
Jogo do bicho também será regularizado
O tradicional e polêmico jogo do bicho, que há décadas é operado na informalidade no Brasil, também está contemplado no projeto. A proposta prevê que o jogo seja credenciado por critério populacional: será permitido um ponto de operação para cada 700 mil habitantes em cada estado e no Distrito Federal.
No caso de estados com menor população, como Roraima, o texto autoriza apenas uma operadora. Essa medida pretende criar um equilíbrio entre a demanda e a oferta, garantindo que o jogo seja explorado de maneira organizada e fiscalizada.
A regularização do jogo do bicho é vista por especialistas como uma forma de reduzir o poder do jogo clandestino, trazer mais transparência ao setor e combater atividades criminosas associadas à informalidade.
Apostas em corridas de cavalos ganham novo impulso
As apostas em corridas de cavalos, conhecidas como turfe, também terão um novo marco regulatório. O projeto autoriza que entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura possam explorar esse tipo de aposta, além de oferecer bingos e videobingos no mesmo espaço.
Essa inclusão visa revitalizar o setor do turfe, que possui tradição no Brasil, mas vem sofrendo com a falta de incentivo e regulamentação. Com a legalização, espera-se que os hipódromos ganhem novo fôlego e possam diversificar suas fontes de receita.
Jogos de Azar: Impactos econômicos e sociais da legalização
Estudos apresentados por senadores favoráveis ao projeto indicam que a legalização pode gerar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, além de movimentar bilhões de reais por ano na economia brasileira. O setor poderá ainda atrair turistas nacionais e internacionais, principalmente em estados com forte vocação turística, como Bahia, Rio de Janeiro e Amazonas.
A arrecadação tributária é outro ponto destacado. Com a atividade regulamentada, o governo poderá recolher impostos sobre o lucro, a operação e os prêmios pagos, reforçando os cofres públicos em um momento em que o Brasil busca novas fontes de receita.
Por outro lado, críticos da proposta alertam para riscos sociais, como o aumento do vício em Jogos de Azar e possíveis casos de lavagem de dinheiro. Para isso, o texto prevê mecanismos de controle, monitoramento e responsabilidade social, além da possibilidade de criar um fundo de apoio a pessoas com transtornos de Jogos de Azar.
Próximos passos e o que esperar
Se aprovado no plenário do Senado, o projeto poderá seguir para sanção presidencial, caso não haja novas modificações. O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a proposta, mas setores ligados ao turismo, entretenimento e apostas esportivas acompanham de perto o desfecho da votação.
A legalização dos Jogos de Azar no Brasil é tema recorrente há décadas e, agora, parece mais próxima de se concretizar. Caso o projeto avance, o país poderá ingressar num mercado que movimenta trilhões de dólares ao redor do mundo, com a promessa de regulamentação, arrecadação e crescimento econômico.
O Projeto de Lei 2.234/2022 representa um marco histórico na legislação brasileira. A legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos pode transformar profundamente o setor de entretenimento no país, gerando emprego, renda e turismo.
A votação desta terça-feira no Senado será decisiva. Caso aprovado, o projeto de Jogos de Azar poderá colocar o Brasil em um novo patamar de desenvolvimento econômico no setor de jogos — desde que com responsabilidade, fiscalização e transparência.
Fique atento às atualizações e aos desdobramentos desse debate que promete movimentar Brasília e impactar milhões de brasileiros.
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Jornalista, especialista em conteúdo para web, revisora e editora. Paola Patrício, jornalista, especialista em conteúdo para web há mais de 10 anos. Analisou e escreveu sobre diversos temas, até se apaixonar pelo esporte e outros temas. Seu foco é levar informações valiosas para os leitores com conteúdo de qualidade.
