A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) alerta que a implementação de um “imposto seletivo” na Reforma Tributária pode tornar ineficaz a regulamentação dos jogos online no Brasil, incentivando o mercado ilegal e prejudicando as empresas que operam de forma regulamentada.
Preocupações da ANJL com o Imposto Seletivo
Impacto no Mercado de Jogos Online
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) expressa preocupação com a possibilidade de um “imposto seletivo” ou “imposto do pecado” ser aplicado ao mercado de apostas esportivas e jogos online. Esta medida, cogitada por políticos e técnicos envolvidos na Reforma Tributária (PLP 68/2024), pode prejudicar a eficácia da regulamentação do setor, promovendo o crescimento do mercado ilegal.
A ANJL argumenta que um imposto adicional desestimularia as empresas sérias de operarem no Brasil, ao mesmo tempo que encorajaria a proliferação de sites ilegais que não recolhem impostos e não se preocupam com o vício dos apostadores.
Carga Tributária Elevada
A Lei 14.790/2023, que regulamentou o mercado de apostas e jogos online, estabeleceu uma alíquota tributária de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR). Essa porcentagem foi definida após intensa negociação com o Congresso Nacional. Estudos e dados apresentados pela ANJL mostraram que uma carga tributária pesada, como a proposta inicial de 18%, afastaria empresas sérias e favoreceria o mercado ilegal.
Com a adição dos novos impostos (IBS e CBS) previstos na Reforma Tributária, a carga tributária total do setor no Brasil pode chegar a 32%, uma das mais altas do mundo. Além disso, há o pagamento milionário das outorgas à União e a incidência de 15% de Imposto de Renda sobre os prêmios líquidos dos apostadores, tornando o cenário ainda mais complexo para as empresas regulamentadas.
Consequências do Imposto Seletivo
Efeito Inverso ao Desejado
A implementação de um “imposto do pecado” sob a justificativa de que se trata de uma atividade nociva à sociedade pode ter o efeito oposto ao desejado. A ANJL alerta que essa medida resultaria na abstenção das empresas que recolheriam impostos de operarem no Brasil, promovendo o avanço de sites ilegais. Sem recolher tributos, essas empresas ilegais atrairiam jogadores, privando o Estado de recursos que poderiam ser usados para medidas de prevenção e controle da ludopatia. A Lei 14.790/2023 já destina recursos oriundos do pagamento de 12% sobre o GGR para o Ministério da Saúde, visando prevenir e mitigar os danos sociais causados pelo jogo.
Exemplos Internacionais
Exemplos internacionais mostram que uma carga tributária elevada reduz a canalização pelos sites autorizados e aumenta a dos irregulares. Países com tributação mais leve têm maior sucesso em manter a atividade de jogo sob controle regulamentar. A ANJL defende que o Brasil siga esses exemplos, evitando a implementação de um imposto que só contribuiria para o crescimento do mercado ilegal e a perda de arrecadação para o Estado.
A Posição da ANJL e Esperanças Futuras
Bom Senso nas Decisões
A ANJL espera que tanto o Congresso Nacional quanto o Poder Executivo demonstrem bom senso ao decidir sobre a implementação do “imposto seletivo”. A preocupação principal é que o Brasil não afaste as casas de apostas comprometidas com o respeito e a saúde dos apostadores, enquanto atrai as irregulares que atuam à margem da lei e do sistema tributário. A Associação defende que uma abordagem equilibrada e justa na tributação pode garantir um mercado de jogos online saudável e regulamentado, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Defendendo um Jogo Responsável
Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) tem como missão defender os interesses de seus associados, promover o jogo responsável e incentivar o desenvolvimento econômico do Brasil. A ANJL representa empresas importantes no setor, como GaleraBet/PlayTech, Big Brasil, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, entre outras. A entidade reforça a necessidade de uma regulamentação justa e eficaz, que proteja os consumidores e assegure a sustentabilidade do mercado.
O Caminho para uma Regulamentação Eficaz
Necessidade de Equilíbrio Tributário
A implementação de um “imposto seletivo” na Reforma Tributária pode ameaçar a regulamentação eficaz dos jogos online no Brasil. A ANJL adverte que essa medida pode incentivar o mercado ilegal e afastar empresas regulamentadas, prejudicando a arrecadação de impostos e a proteção dos jogadores. Para evitar esse cenário, é crucial que as autoridades brasileiras adotem uma abordagem equilibrada na tributação do setor, promovendo um ambiente regulamentado que beneficie a economia e proteja os consumidores.
O bom senso na formulação das políticas tributárias será fundamental para garantir que o Brasil possa desenvolver um mercado de jogos online sustentável e responsável, evitando os erros observados em outros países que adotaram cargas tributárias excessivas.
Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
