A Procuradora-Geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, solicitou uma segunda prorrogação para submeter sua réplica no processo da Suprema Corte dos EUA “West Flagler and Associates versus Haaland”. Este litígio poderia modificar a legitimidade das apostas esportivas na Flórida. Em seu requerimento, Prelogar justifica que a prórroga solicitada é imprescindível, devido à participação intensa dos advogados incumbidos de elaborar a contestação do governo em outros assuntos urgentes perante o Tribunal.
A prorrogação requerida por Prelogar adiaria o limite para a resolução do caso da Flórida para 12 de maio. É digno de nota que os profissionais do direito representando West Flagler (WFA) não se opõem a tal pedido. Inicialmente, o Departamento de Justiça, agindo em nome do Departamento do Interior dos EUA, deveria entregar uma resposta ao pedido da WFA até 12 de fevereiro. Todavia, uma prorrogação foi concedida até 12 de abril.
A questão primordial em discussão no tribunal federal questiona se a Secretária do DoI, Deb Haaland, possuía competência para ratificar o acordo de 2021 entre o estado da Flórida e a Tribo Seminole. Este acordo estipula que apostas feitas em qualquer lugar da Flórida possam ser consideradas em terras tribais, caso sejam processadas por um servidor tribal.
Embora o Supremo Tribunal da Flórida tenha recusado recentemente apreciar um caso conexo, há conjecturas de que a Suprema Corte dos EUA possa avaliar esse processo dado o impacto sobre a soberania tribal. As probabilidades de esse processo ser aceito pela Suprema Corte dos EUA são, por padrão, reduzidas, já que aceitam apenas uma pequena proporção dos processos que lhes são submetidos anualmente.
A despeito das pendências judiciais em curso, a Tribo Seminole inaugurou a plataforma Hard Rock Bet em 7 de novembro de 2023. O desfecho do pedido de prorrogação para o caso da Flórida agora está nas mãos da Suprema Corte dos EUA enquanto eles ponderam sobre esta matéria complexa e de grande repercussão.
Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
