A Procuradora-Geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, solicitou uma segunda dilatação do prazo para apresentar sua manifestação no processo perante a Suprema Corte dos EUA “West Flagler and Associates versus Haaland” nesta quinta-feira. Esse processo pode vir a modificar o quadro jurídico das apostas esportivas no estado da Flórida. A prorrogação foi considerada imprescindível devido ao envolvimento intenso dos advogados em outras questões urgentes diante do Tribunal.
O requerimento de Prelogar indica que a extensão é necessária até 12 de maio, e está registrado que os defensores que representam West Flagler (WFA) não se opõem ao pedido. O Departamento de Justiça, em nome do Departamento do Interior dos EUA, havia sido inicialmente agraciado com o prazo até 12 de fevereiro para replicar ao apelo da WFA, mas pediu uma prorrogação até 12 de abril.
O cerne da questão jurídica no tribunal federal questiona se a Secretária do DoI, Deb Haaland, possuía competência para autorizar o acordo de 2021 entre o estado da Flórida e a comunidade Seminole. Este pacto permite que apostas feitas em todo o território da Flórida sejam consideradas em terras tribais caso sejam processadas por um servidor tribal.
Mesmo que o Supremo Tribunal da Flórida tenha optado recentemente por não apreciar um processo correlato, ainda há a possibilidade de que a Suprema Corte dos EUA venha a analisar este caso, já que ele se relaciona com a soberania tribal. As possibilidades de aceitação do caso pela Suprema Corte dos EUA são relativamente baixas, considerando que ela seleciona apenas uma pequena proporção dos casos que lhe são submetidos anualmente.
A Tribo Seminole iniciou a plataforma de apostas Hard Rock Bet em 7 de novembro de 2023, apesar dos imbróglios jurídicos que envolvem o litígio. A sentença referente ao pedido de prorrogação do caso da Flórida está pendente da decisão da Suprema Corte dos EUA.
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