O governo das Filipinas deu início ao encerramento das operações de 41 operadores de jogos offshore, conhecidos como POGOs (Philippine Offshore Gaming Operators), em uma medida drástica que visa combater o crime organizado e os impactos negativos dessa atividade na sociedade filipina. A decisão foi anunciada em julho pelo presidente Ferdinand Marcos Jr., e desde então, uma força-tarefa multissetorial foi montada para supervisionar o fechamento definitivo dessas operações até o final de 2024.
Contexto e Ação do Governo contra Offshore
No auge de suas atividades, em 2019, as POGOs somavam mais de 300 operadores ativos nas Filipinas, gerando uma receita significativa para o país. Somente em taxas de licença, esses operadores pagavam cerca de ₱7 bilhões por ano à Philippine Amusement and Gaming Corporation (Pagcor), além de contribuir com um impacto econômico estimado em ₱166,49 bilhões (aproximadamente R$ 16 bilhões). No entanto, a crescente associação das POGOs com atividades criminosas, como sequestros, lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas, levou o governo a concluir que os custos superavam os benefícios.
A força-tarefa montada para supervisionar o fechamento conta com a participação de várias entidades governamentais, incluindo a Pagcor, a Presidential Anti-Organised Crime Commission e o departamento de imigração. A operação conjunta visa garantir que o encerramento das POGOs seja feito de maneira ordenada, minimizando os impactos sociais e econômicos. Segundo o Departamento de Justiça (DOJ), os operadores restantes já manifestaram a intenção de encerrar suas atividades e deixar o país.
Impacto Econômico e Social
O declínio das POGOs nas Filipinas começou a se intensificar à medida que os problemas associados a essas operações se tornaram mais evidentes. Estima-se que os custos econômicos das atividades ilegais das POGOs tenham atingido ₱265,74 bilhões, resultando em um déficit anual de ₱99,52 bilhões, conforme destacado pelo secretário de finanças Ralph Recto. Ele também ressaltou que os danos sociais causados por essas operações são incalculáveis, incluindo perdas de vidas e traumas físicos e psicológicos em vítimas de crimes relacionados às POGOs.
Casos emblemáticos de atividades ilegais, como os que ocorreram nas províncias de Pampanga e Tarlac, envolveram sequestros, golpes online e até rumores de uma vala comum, agora sob investigação do DOJ. Esses incidentes aumentaram a pressão sobre o governo para agir, e a decisão de encerrar as POGOs é vista como uma resposta necessária para restaurar a ordem e a segurança nas Filipinas.
Repercussão para os Trabalhadores
O fechamento das POGOs também traz consigo desafios significativos para a força de trabalho associada a essas operações. Estima-se que cerca de 20.000 trabalhadores filipinos sejam impactados diretamente pela medida. O governo, através do Departamento de Trabalho e Emprego, já começou a organizar uma feira de empregos para o dia 10 de outubro, com o objetivo de realocar esses trabalhadores em novas oportunidades.
Além dos trabalhadores locais, milhares de trabalhadores estrangeiros também estão envolvidos nas operações das POGOs. Para esses, o governo filipino está oferecendo um período de adaptação, com seus vistos de trabalho sendo convertidos para vistos de turista a partir de 16 de outubro de 2024. Os trabalhadores estrangeiros terão 60 dias para deixar o país, sob risco de repatriação forçada caso não cumpram o prazo estipulado.
Declarações e Medidas Futuras
O DOJ anunciou que diretrizes claras serão estabelecidas para garantir o encerramento total das operações dos 41 operadores restantes até o final de 2024. A ação do governo filipino é vista como um movimento decisivo para controlar as atividades de jogos offshore, que, além dos problemas criminais, também representavam uma ameaça à reputação internacional das Filipinas.
Segundo o presidente Ferdinand Marcos Jr., a decisão de proibir as POGOs foi baseada em uma análise detalhada dos impactos sociais e econômicos. “As Filipinas não podem continuar a tolerar operações que causam mais danos do que benefícios à nossa sociedade”, afirmou Marcos Jr. em um comunicado oficial. Ele também ressaltou que o país está comprometido em apoiar os trabalhadores afetados, proporcionando oportunidades de reintegração ao mercado de trabalho.
Perspectivas para o Mercado de Jogos Offshore nas Filipinas
O encerramento das POGOs marca o fim de uma era para o mercado de jogos offshore nas Filipinas, que já foi visto como um motor econômico promissor. No entanto, o foco agora está em garantir que as atividades de jogos e apostas no país sejam conduzidas de maneira legal, segura e regulamentada, com atenção especial à proteção dos consumidores e à manutenção da ordem pública.
As autoridades filipinas continuam a monitorar a situação e a avaliar novas políticas para garantir que o mercado de jogos Offshore no país possa operar de maneira responsável e em conformidade com as leis locais. A expectativa é que as Filipinas busquem atrair operadores de jogos que estejam dispostos a seguir regras rígidas e a contribuir positivamente para a economia do país.
O fechamento dos operadores offshore de jogos nas Filipinas é uma medida drástica, mas necessária, para combater os impactos negativos dessa atividade na sociedade. Com uma força-tarefa dedicada e um plano de transição para os trabalhadores, o governo filipino está determinado a restaurar a ordem e a segurança no setor de jogos Offshore, protegendo tanto a economia quanto os cidadãos do país.
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