O Ministério Público de Goiás defende a criação de uma plataforma nacional para reprimir a manipulação de jogos de futebol, destacando a importância da cooperação entre órgãos públicos e entidades esportivas para combater essa prática ilícita.
Proposta de Plataforma Nacional Contra Manipulação de Jogos
Defesas na CPI da Manipulação de Jogos
Na terça-feira (11), integrantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) compareceram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) para discutir medidas contra a manipulação de resultados no futebol. O procurador-geral do MP goiano, Cyro Terra Peres, e o promotor Fernando Martins Cesconetto, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentaram a Operação Penalidade Máxima, que investiga um grupo acusado de oferecer dinheiro para jogadores receberem punições em campo.
O senador Romário questionou Cyro Peres sobre a melhor estrutura para combater esses crimes. Peres sugeriu que o Brasil deveria ter uma plataforma nacional, semelhante às existentes em outros países, que permitisse detectar, reprimir e punir essas condutas. Ele enfatizou a importância da cooperação entre o Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Ministérios Públicos, Polícia Federal, Polícia Civil e entidades esportivas para garantir um fluxo rápido de informações às autoridades competentes.
“Eu creio que se nós criássemos, como já existe em outros países, uma espécie de plataforma nacional que permitisse detectar, reprimir e punir esse tipo de fato, com Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Ministérios Públicos, Polícia Federal, Polícia Civil e as entidades esportivas, isso faria com que a informação fluísse de uma maneira rápida e chegasse às autoridades com capacidade de apuração,” sugeriu Peres.
Avanços na Legislação e a Operação Penalidade Máxima
Peres destacou que o Brasil está se preparando para reprimir esse tipo de crime, mas ainda não está totalmente pronto. Ele apontou avanços recentes na legislação, como a regulamentação das apostas esportivas pela Lei 14.790 de 2023, proveniente do PL 3.626/2023, aprovado em dezembro de 2023 pelo Congresso. O texto estabelece regras para as empresas que atuam no ramo de apostas esportivas.
A Operação Penalidade Máxima, iniciada em novembro de 2022 após uma denúncia do presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo, investiga fraudes em partidas de futebol em Goiás. Bravo, que é policial militar, denunciou manipulações em três jogos da Série B do Campeonato Brasileiro para favorecer apostadores. Segundo Cesconetto, “foi um presidente que, de maneira corajosa, em vez de se omitir e procurar varrer para baixo do tapete a sujeira, nos trouxe fatos relevantes graves.”
Até agora, a operação resultou na denúncia de 32 pessoas: 9 como integrantes da organização criminosa e o restante por corrupção desportiva. As investigações se expandiram para diversos estados, abrangendo manipulações na série A do Campeonato Brasileiro e em jogos de torneios estaduais.
Cooperação Internacional e a Convenção de Macolin
Adesão do Brasil à Convenção de Macolin
O promotor Fernando Cesconetto defendeu a adesão do Brasil à Convenção de Macolin, elaborada pela comunidade europeia, que trata do combate à manipulação de resultados esportivos. A convenção, que completa 10 anos em 2024, já foi assinada por mais de 60 países. “É necessário que as autoridades conversem como é feito no âmbito federal: a Polícia Federal, a Interpol, mas também as demais autoridades,” afirmou Cesconetto, enfatizando que a ratificação da convenção proporcionaria instrumentos jurídicos válidos para as autoridades brasileiras agirem com a celeridade necessária e o espírito de cooperação.
Envolvimento de Casas de Apostas e a manipulação de jogos
O senador Eduardo Girão questionou sobre o envolvimento de empresas de apostas nos esquemas de manipulação. Cesconetto e Peres explicaram que as casas esportivas são frequentemente vítimas dessas manipulações, mas muitas vezes não denunciam as irregularidades. Em um caso específico, apostadores lucraram R$ 712 mil em apenas uma rodada com manipulações em cinco jogos, em detrimento de uma casa esportiva que, apesar da perda, não denunciou os fatos.
Peres defendeu a aprovação de uma regra que obrigue as empresas de apostas a comunicarem às autoridades qualquer movimentação suspeita. “Reforçamos a nossa sugestão de uma norma expressa que determinasse às empresas esportivas esse dever de comunicar às autoridades toda movimentação estranha que gerou suspeita,” declarou Peres.
Desafios Adicionais e Medidas Complementares
Aumento no Número de Cartões e a Regulamentação das Apostas
Durante a reunião da CPI, o senador Carlos Portinho cobrou a regulamentação da lei das apostas pelo governo e apontou um aumento significativo no número de cartões, tanto amarelos quanto vermelhos, nos jogos do Brasileirão. Ele destacou um recorde de cartões vermelhos em 2024 comparado aos últimos 12 anos e sugeriu a necessidade de investigação. O senador Chico Rodrigues defendeu a realização de sorteios para escolher os árbitros das partidas e questionou sobre o envolvimento desses profissionais nas manipulações. Os depoentes afirmaram que, até o momento, não há indícios da participação de árbitros.
Luta Contra o Racismo no Esporte
Na mesma reunião, o senador Jorge Kajuru comentou sobre a decisão na Espanha que condenou três torcedores a oito meses de prisão por injúrias racistas contra o jogador brasileiro Vinicius Júnior. A sentença incluiu a proibição de entrada em estádios de futebol na Espanha por dois anos e a leitura de uma carta de desculpas ao jogador. “A sentença também proíbe (e aí, para mim, foi a melhor punição) os três torcedores de entrarem em campo, em estádio de futebol, na Espanha, por um período de dois anos,” celebrou Kajuru.
Conclusão
Importância da Cooperação e Avanços na Legislação
A discussão na CPI sobre a manipulação de jogos de futebol ressaltou a necessidade de uma plataforma nacional para combater esses crimes de forma eficaz. A cooperação entre órgãos públicos, entidades esportivas e empresas de apostas é crucial para garantir a integridade dos esportes.
Expectativas para o Futuro
A adesão do Brasil à Convenção de Macolin e a implementação de medidas que obriguem as casas de apostas a comunicarem movimentações suspeitas são passos importantes para fortalecer a luta contra a manipulação de jogos. O progresso na legislação e as ações corajosas, como as denunciadas na Operação Penalidade Máxima, são fundamentais para garantir um ambiente esportivo justo e transparente.
A criação de uma plataforma nacional contra a manipulação de jogos e a cooperação internacional são essenciais para combater as fraudes no futebol. O avanço dessas discussões na CPI é um passo crucial para proteger a integridade do esporte no Brasil.
Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
