Em depoimento à CPI das Apostas e Jogos, José Francisco Manssur expressou dúvidas sobre a veracidade das alegações de Wesley Cardia sobre um suposto pedido de propina.
CPI das Apostas: Depoimento de José Francisco Manssur
Relato à CPI das Apostas
José Francisco Manssur, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda, compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) nesta terça-feira (2) para prestar depoimento.
Durante a sessão, Manssur confirmou ter ouvido de Wesley Cardia, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, um relato sobre um suposto pedido de propina feito por membros da CPI das Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados. No entanto, ele destacou que não tinha como aferir a veracidade da informação.
“A minha reação foi, em primeiro lugar: ‘Não pague absolutamente nada a ninguém. E, se vier de dentro do Ministério da Fazenda, de qualquer pessoa da minha equipe, ou fora da minha equipe um pedido nesse sentido, me relate imediatamente. Procure as autoridades e relate a elas o que o senhor está relatando a mim,’” afirmou Manssur.
Contexto e Reações a CPI das Apostas
O depoimento de Manssur atende a um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que citou uma publicação da revista Veja de setembro de 2023. A matéria indicava que Manssur teria alertado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre um pedido de R$ 35 milhões feito pelo deputado Felipe Carreiras (PSB-PE), relator da CPI das Apostas, à associação, com o objetivo de defender os interesses do setor e evitar represálias na comissão de inquérito. Manssur confirmou ter recebido Wesley Cardia em seu gabinete, onde foi relatado o suposto pedido de propina.
“Ele [Cardia] me procurou e eu o recebi,” respondeu Manssur ao ser questionado por Girão sobre os motivos que levaram Cardia a procurá-lo e não diretamente a polícia ou o Ministério Público.
Dúvidas sobre as Alegações de Cardia
Presunção de Inocência e Falta de Provas
Durante seu depoimento, Manssur enfatizou que conhece Felipe Carreiras e que seus diálogos sempre foram “republicanos”. Ele também destacou que Cardia não mencionou uma abordagem direta do deputado, mas do “gabinete do deputado”. Além disso, Manssur disse não ter ouvido de Cardia menção ao valor de R$ 35 milhões citado pela revista Veja.
“A pessoa que estava sentada à minha frente disse e reiterou que estava tomando muitos remédios. E não trouxe nenhuma prova. ‘O senhor gravou?’ ‘Eu não gravei.’ Não falou o horário, não falou o local, não falou nada sobre quando, como isso havia acontecido.”
Manssur ressaltou que, embora não estivesse afirmando que Cardia mentiu, ele considerou o testemunho do presidente da ANJL duvidoso em muitos momentos. Ele defendeu a presunção de inocência e a necessidade de provas concretas para sustentar tais alegações.
Agência Reguladora e Controle das Apostas
Necessidade de Regulação Junto a CPI das Apostas
Na abertura de seu depoimento, Manssur defendeu a atuação do Ministério da Fazenda no controle e tributação das apostas online. Ele ressaltou que, desde a entrada em vigor da Lei 13.756, de 2018, o setor seguiu sem regulamentação até janeiro de 2023, o que permitiu uma grande expansão das bets sem recolhimento de impostos.
“Esse segmento fazendo cada vez maiores faturamentos, ano após ano, mês após mês, sem recolher um real de imposto, enquanto quem produz alimento recolhe, quem produz vestuário recolhe, o trabalhador com carteira assinada, 27,5%, e esse segmento sem recolher.”
Manssur enfatizou que a regulamentação é essencial para enfrentar externalidades negativas, como a lavagem de dinheiro decorrente das apostas. Ele defendeu a criação de uma agência reguladora do setor, composta por representantes dos Poderes da República e da sociedade civil, para aumentar a força de trabalho do Estado diante dos problemas inerentes aos jogos de azar e assegurar um reforço orçamentário proporcional às suas atribuições.
“Essa agência, inclusive, é como as outras agências são, teria uma independência maior em relação ao Executivo e poderia trabalhar com mais gente, mais orçamento, mais recursos e mais independência para combater não só a manipulação de resultado, mas todas as externalidades negativas.”
Controle do Comportamento dos Atletas
Manssur também expressou preocupação com a manipulação de resultados esportivos e a necessidade de controlar tanto o comportamento irregular dos atletas quanto apurar a existência de apostas fora do normal. Ele afirmou que o Ministério da Fazenda tem recursos técnicos para acompanhamento em tempo real das apostas e cruzamento de dados com desvios de comportamento padrão dos atletas.
“É preciso ter uma regulamentação entre Ministério da Fazenda e Banco Central para regular os meios de pagamento que recebem o dinheiro das pessoas para fazer a aposta, e depois pagam as pessoas, e nada disso havia acontecido.”
Conclusão: A Importância da Transparência e Regulação
Fortalecimento da Integridade no Setor
A criação de uma agência reguladora para o setor de apostas, como defendido por Manssur, é crucial para fortalecer a transparência e integridade das operações. A regulamentação adequada pode ajudar a mitigar os riscos associados às apostas e garantir que o setor contribua de forma justa para a economia.
Expectativas e Próximos Passos
Com a regulamentação adequada e a criação de um canal de denúncias eficaz, espera-se que as práticas fraudulentas no setor de apostas possam ser combatidas de maneira mais eficiente. A colaboração entre o Ministério da Fazenda, o Banco Central e a sociedade civil será fundamental para garantir que as apostas esportivas no Brasil sejam realizadas de maneira justa e transparente.
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Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
