A discussão sobre a legalização dos cassinos no Brasil voltou a ganhar força no Congresso Nacional. O Projeto de Lei PL 2.234/2022, de autoria do deputado federal Renato Vianna (MDB/SC), propõe a regulamentação dos jogos de azar em resorts integrados, que reuniriam hotéis, centros de convenções, áreas de lazer e espaços de entretenimento. Especialistas afirmam que a medida tem potencial para impulsionar o turismo, gerar empregos e aumentar a arrecadação de impostos.
Um retorno à história dos cassinos no Brasil
O Brasil já viveu uma era dourada dos cassinos. Entre as décadas de 1920 e 1940, estabelecimentos luxuosos movimentavam cidades como Rio de Janeiro, Petrópolis e Poços de Caldas. Esses espaços eram símbolo de sofisticação e atraíam artistas renomados, que se apresentavam em salões glamourosos.
Tudo mudou em 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou um decreto que proibiu a atividade, amparado por argumentos de ordem moral e religiosa. Desde então, os cassinos permanecem ilegais no território nacional.
No cenário internacional, a situação é bem diferente. Dos 197 países-membros da ONU, 75,5% já legalizaram os jogos de cassinos no Brasil. O país ainda está entre os 24,5% que não regulamentaram a atividade, embora cerca de 200 mil brasileiros viajem todos os anos para jogar no exterior, levando consigo recursos que poderiam fortalecer a economia nacional.
O que propõe o PL 2.234/22
O projeto de lei em tramitação autoriza a instalação de cassinos no Brasil em resorts integrados, com número limitado de estabelecimentos por estado e regras rígidas de concessão. Parte significativa da receita obtida seria destinada a áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, além de prever mecanismos de transparência para prevenir lavagem de dinheiro.
Segundo o relator da proposta no Senado, senador Irajá (PSD/TO), o texto está pronto para ser votado em plenário. “O projeto é equilibrado, traz salvaguardas, mecanismos de controle e se inspira nas melhores práticas internacionais”, afirmou o parlamentar.
Ele ressalta que o momento é favorável para o debate: “O jogo já existe no Brasil, mas opera nas sombras, sem arrecadação e sem fiscalização. Regular a atividade é a forma correta de trazer segurança jurídica, gerar empregos e ampliar a arrecadação em um momento em que o país precisa de investimentos.”
Estudos apresentados por parlamentares estimam que a legalização dos cassinos poderia movimentar mais de R$ 70 bilhões por ano e gerar cerca de 200 mil empregos diretos e indiretos.
O impacto econômico e turístico da legalização
A legalização dos cassinos no Brasil é vista por especialistas como uma oportunidade única para revitalizar o turismo brasileiro. Segundo Alexandre Sampaio, presidente da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), a aprovação da medida traria benefícios imediatos. “Os investimentos chegariam rapidamente às capitais e regiões turísticas, com potencial de expansão do setor de entretenimento e da rede hoteleira”, explica.
Já Bruno Omori, presidente do IDT-CEMA, destaca o impacto macroeconômico do PL. Ele prevê que a medida pode atrair até 70 bilhões de dólares em investimentos nacionais e estrangeiros, movimentando setores como construção civil, tecnologia, decoração e hotelaria.
“Depois da fase de implantação, virá a qualificação de profissionais e a geração de empregos em mais de 50 segmentos ligados ao turismo, incluindo gastronomia, eventos, cultura e transporte”, ressalta Omori.
Países como Uruguai, Argentina, Estados Unidos, Portugal e Macau (China) são exemplos de sucesso da integração entre turismo e jogos, com impacto positivo na economia e na criação de empregos formais.
Resistência e desafios
Apesar do apoio de grande parte do setor turístico e econômico, a legalização dos cassinos ainda enfrenta forte resistência no Congresso, principalmente de bancadas religiosas e conservadoras.
Esses grupos argumentam que o país deveria priorizar a consolidação da regulamentação das apostas esportivas online, já aprovadas, antes de avançar para os jogos presenciais.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar recentemente que há uma “inversão de prioridades” ao se permitir o avanço das apostas virtuais antes dos cassinos físicos. Ele ressaltou que, diferentemente das plataformas digitais, os cassinos seriam ambientes controlados, com entrada restrita e fiscalização direta, reduzindo riscos de vício e acesso desregulado.
Segundo o senador Irajá, a resistência decorre principalmente da falta de informação: “Muitos parlamentares ainda associam o tema a preconceitos antigos. Quando apresentamos dados concretos e exemplos de sucesso internacional, a adesão cresce. É um processo de convencimento gradual”, destacou.
Controle, transparência e combate ao crime
Um dos principais pilares do projeto é o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização. Com o avanço tecnológico e a atuação de órgãos como COAF, Receita Federal e Ministério da Justiça, o Brasil dispõe hoje de um ambiente mais seguro para combater práticas ilícitas relacionadas a jogos.
A regulamentação permitiria rastrear transações, aplicar regras rígidas contra lavagem de dinheiro e garantir que o Estado arrecade os tributos de forma eficiente.
Entre janeiro e maio deste ano, as apostas esportivas já renderam quase R$ 3 bilhões aos cofres públicos — um exemplo do potencial de arrecadação que a legalização dos cassinos pode representar quando acompanhada de transparência e fiscalização.
Cassinos no Brasil: o que pensa a sociedade?
A última pesquisa DataSenado, realizada em março deste ano, revelou que 60% dos brasileiros apoiam a legalização dos cassinos no Brasil, desde que o processo venha acompanhado de regras claras e mecanismos de combate a vícios e irregularidades.
Esse apoio popular reforça a percepção de que a sociedade está mais aberta ao debate, especialmente diante da possibilidade de geração de empregos e atração de investimentos estrangeiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que, se o Congresso aprovar a proposta, não vetará o projeto, sinalizando abertura para discutir o tema de forma pragmática.
Entre o progresso e a cautela
Apesar do avanço nas comissões e do parecer favorável do relator, ainda não há data prevista para a votação no plenário do Senado. O governo federal acompanha a tramitação com cautela, buscando evitar divisões internas em um tema sensível.
Para Alexandre Sampaio, o debate precisa ser transparente e incluir diferentes esferas da sociedade. “Conciliar os benefícios econômicos esperados com políticas públicas eficazes é o grande desafio. Quanto mais luz e discussão sobre o tema, melhor para o país”, conclui.
Um novo capítulo para o turismo e a economia
Se aprovado, o PL 2.234/22 pode marcar um novo capítulo na história do turismo e do entretenimento brasileiro. Além de permitir a criação de polos turísticos integrados, a medida ajudaria a formalizar uma atividade que já existe de maneira clandestina, garantindo segurança jurídica e arrecadação ao Estado.
A legalização dos cassinos no Brasil não é apenas uma questão de cassinos no Brasil— é uma pauta econômica, social e estratégica. Envolve a modernização das leis, o fortalecimento da fiscalização e a capacidade do país de alinhar-se às melhores práticas internacionais.
Enquanto o Congresso se prepara para votar o projeto de cassinos no Brasil, o tema segue dividindo opiniões, mas com uma certeza: a legalização dos cassinos será um marco transformador, capaz de redefinir o turismo, gerar empregos e impulsionar a economia nacional de forma sustentável e responsável.
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Jornalista, especialista em conteúdo para web, revisora e editora. Paola Patrício, jornalista, especialista em conteúdo para web há mais de 10 anos. Analisou e escreveu sobre diversos temas, até se apaixonar pelo esporte e outros temas. Seu foco é levar informações valiosas para os leitores com conteúdo de qualidade.
