O deputado federal Duda Ramos apresentou um Projeto de Lei que pode mudar o acesso a jogos de azar na internet. A proposta visa impedir que jogos não licenciados sejam oferecidos online, impactando diretamente provedores de internet e influenciadores digitais.
Projeto de Lei 2.564/2024: Combate aos Jogos de Azar Ilegais na Internet
Proposta do Deputado Duda Ramos
O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) é parceiro do Projeto de Lei 2.564/2024, cujo objetivo é combater a corrupção em jogos de azar ilegais na internet. O projeto determina que provedores de internet e plataformas digitais adotem medidas técnicas para bloquear o acesso a esses conteúdos. Segundo a proposta, apenas sites com o domínio bet.br podem oferecer esses serviços, garantindo que somente operadores licenciados pelas autoridades competentes possam atuar.
Além disso, o projeto exige que influenciadores digitais que promovem jogos não licenciados sejam removidos das plataformas. Essa medida visa reduzir a publicidade de jogos ilegais, muitas vezes promovida por influenciadores sem uma dívida regulatória.
Obrigações dos Provedores de Internet e Plataformas Digitais
O Projeto de Lei 2.564/2024 estabelece que os provedores de internet e plataformas que hospedam jogos de azar devem implementar barreiras técnicas para impedir o acesso a conteúdos não licenciados. Contudo, a proposta não detalha como esses fornecedores devem proceder para cumprir a regulamentação. Não é claro que as plataformas devem diferenciar entre jogos homologados e não homologados, nem como os provedores de serviços de internet devem bloquear sites hospedados fora do país.
Tabela 1: Principais Medidas Propostas pelo PL 2.564/2024
| Medida | Descrição |
|---|---|
| Bloqueio de acesso | Os provedores devem impedir o acesso a sites não licenciados |
| Domínio bet.br | Os sites com este nome podem operar legalmente |
| Remoção de influenciadores | Influenciadores que promovem jogos ilegais devem ser removidos |
Impactos e Justificativas do Projeto
Jogos de Azar: Impacto Social e Regulação
Duda Ramos justifica seu projeto argumentando que a proteção de jogos de azar ilegais tem gerado impactos negativos na sociedade, especialmente entre pessoas vulneráveis ao vírus. Ele enfatiza que muitos desses jogos são promovidos por influenciadores digitais sem critérios adequados, o que potencializa o problema. Ramos afirma que é imperativo estabelecer medidas legislativas para controlar e impedir a divulgação e o acesso a esses jogos.
“É imperativo estabelecer medidas legislativas que controlem e inibam a divulgação e acesso a jogos de azar ilegais na internet”, afirma o deputado.
Jogos de Azar: A Intervenção Regulamentar
A intervenção proposta por Ramos se alinha com a orientação em curso, conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Essa regulamentação já define laboratórios para certificação de plataformas e jogos, além de exigir o uso do domínio bet.br para identificar operadores licenciados.
A proposta do deputado visa fortalecer essas regulamentações, garantindo que somente os operadores licenciados possam oferecer jogos de azar na internet. No entanto, a proposta não esclarece completamente os novos aspectos em relação às regulamentações já existentes.
A Necessidade de Medidas Claras e Eficientes
O Projeto de Lei 2.564/2024, apresentado pelo deputado Duda Ramos, pretende combater a regulamentação de jogos de azar ilegais na internet, estabelecendo medidas para provedores de internet e plataformas digitais . A proposta destaca a necessidade de proteger cidadãos vulneráveis e reduzir a publicidade de jogos não regulamentados.
Embora a intenção seja clara, há uma falta de detalhes sobre a implementação prática das medidas propostas. As plataformas digitais e os provedores de serviços de internet fornecem orientações específicas sobre como bloquear o acesso a conteúdos ilegais e diferenciar entre operadores licenciados e não licenciados.
No contexto atual, onde a regulamentação dos jogos de azar está em curso, a proposta de Ramos pode contribuir para um ambiente mais seguro e regulamentado, desde que sejam acompanhadas de diretrizes claras e detalhadas.
Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
