A aprovação do PL 2234, que legaliza os jogos de azar e apostas esportivas no Brasil, pela CCJ do Senado representa um marco significativo para a regulamentação do setor, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Este avanço promete um influxo de investimentos e criação de empregos, além de trazer mais transparência e controle à atividade.
Importância da Aprovação do PL 2234
A visão da CNC sobre a legalização
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vê a aprovação do PL 2234 como um avanço crucial para a regulamentação dos jogos no Brasil. Segundo a CNC, a legalização abrirá caminho para investimentos significativos em diversos setores, como turismo, mercado imobiliário e cultura.
A Confederação defende que a regulamentação trará mais transparência e controle sobre a atividade, beneficiando a economia do país. Além disso, a CNC acredita que essa regulamentação permitirá uma maior fiscalização e controle sobre o setor, minimizando práticas ilícitas e aumentando a segurança jurídica para investidores e consumidores.
Declaração do presidente da CNC junto a Aprovação do PL 2234
José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, destaca os benefícios da legalização dos jogos. “A legalização dos jogos permite vislumbrar muitos investimentos no País e milhares de empregos aos brasileiros. Estamos otimistas quanto ao avanço da matéria, pois trata-se de um setor pujante que gera tributos ao poder público, desenvolvimento e renda para o Brasil”, afirma Tadros.
Para ele, os cassinos representam um dos maiores potenciais da indústria do entretenimento, fomentando o turismo e impulsionando a economia. Tadros reforça que, com a regulamentação, o Brasil poderá se tornar um destino atraente para grandes empresas internacionais de jogos, aumentando ainda mais o potencial de crescimento econômico e geração de empregos.
Benefícios para o mercado de turismo e imobiliário
A CNC enfatiza que a legalização dos jogos também trará benefícios significativos para o mercado de turismo e imobiliário. A instalação de cassinos em diversas regiões do país estimulará a construção de novos hotéis, resorts e centros de entretenimento, atraindo turistas nacionais e internacionais. Este aumento no fluxo de turistas contribuirá para a expansão da infraestrutura turística, promovendo o desenvolvimento regional e gerando mais oportunidades de trabalho em várias áreas.
Detalhes da Aprovação do PL 2234
Regras para exploração de jogos e apostas
O PL 2234/2022 estabelece um conjunto de regras para a exploração de jogos e apostas no Brasil. O governo federal será responsável pelos registros e licenciamentos das empresas interessadas em operar tanto em espaços físicos quanto em plataformas online. O projeto autoriza a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, devido ao tamanho da população ou do território.
Jogos em embarcações
Além dos cassinos terrestres, o projeto também permite a exploração de jogos em embarcações, seguindo limites específicos determinados. Essa flexibilização visa atrair um público diversificado e aumentar as opções de entretenimento disponíveis no Brasil, potencializando ainda mais o turismo e a economia local. O texto também destaca que a legalização dos jogos em embarcações pode estimular o crescimento da indústria naval, criando novas oportunidades de negócios e empregos nesse setor.
Aprovação do PL 2234: Licenciamento e fiscalização
O PL 2.234/2022 prevê que o governo federal será o responsável pelo licenciamento e fiscalização das operações de jogos, garantindo que as empresas cumpram todas as exigências legais e operem de forma transparente e ética. Essa medida visa assegurar que a atividade seja conduzida de maneira responsável, protegendo os consumidores e prevenindo práticas fraudulentas. A regulamentação também incluirá critérios rigorosos para concessão de licenças, garantindo que apenas empresas qualificadas e idôneas possam operar no setor.
O Futuro dos Jogos no Brasil
Aprovação do PL 2234/2022: Impactos esperados e próximos passos
A aprovação do PL 2234 pela CCJ do Senado é um marco significativo para a regulamentação dos jogos no Brasil. A CNC acredita que a regulamentação trará inúmeros benefícios, incluindo um aumento expressivo nos investimentos, geração de empregos e maior arrecadação de tributos para o poder público. A legalização dos jogos é vista como uma oportunidade para fomentar o turismo e desenvolver a economia do país de maneira sustentável e transparente.
O próximo passo será a discussão e aprovação do projeto pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, o Brasil se juntará a diversos outros países que já regulamentaram a atividade, aproveitando todo o seu potencial econômico e social. A expectativa é que a regulamentação dos jogos crie um ambiente mais seguro e transparente para operadores e consumidores, contribuindo para o crescimento sustentável do setor e para o desenvolvimento econômico.
Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
