Em uma medida significativa, o presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., assinou uma ordem executiva que decreta o fim de todas as operações de jogos offshore no país. O decreto, emitido em 5 de novembro de 2024, marca o encerramento dos negócios das Operadoras de Jogos Offshore das Filipinas, conhecidas como POGOs, até 31 de dezembro de 2024. A decisão inclui o cancelamento das licenças POGO e outras relacionadas, sem possibilidade de renovação ou extensão.
O fechamento das POGOs, que por anos formaram um dos maiores mercados de jogos digitais da Ásia, foi anunciado com o objetivo de mitigar preocupações sociais e econômicas associadas às operações de apostas offshore. Marcos já havia indicado essa intenção durante seu discurso sobre o Estado da Nação em julho, destacando a necessidade de regularizar e controlar melhor o setor.
Por Que Encerrar as POGOs?
A decisão do governo filipino de banir as operações de jogos offshore surgiu devido a diversas questões levantadas nos últimos anos. O mercado POGO, que movimenta bilhões de dólares, foi associado a problemas de evasão fiscal, crimes financeiros e até mesmo sequestros e tráfico de pessoas relacionados ao trabalho ilegal de estrangeiros. Além disso, há um debate constante sobre os impactos sociais e psicológicos dos jogos de azar na população.
A ordem executiva proíbe a emissão de novas licenças e renovações, interrompendo de forma definitiva o setor de jogos offshore que antes era uma das maiores fontes de receita tributária das Filipinas. Para garantir que a transição seja bem-sucedida e que não haja um colapso econômico, o governo estabeleceu dois grupos de trabalho para lidar com as consequências do encerramento.
Grupos de Trabalho para Mitigar Impactos
O primeiro grupo, chamado de Grupo de Trabalho de Recuperação e Reintegração de Empregos, está focado em apoiar os trabalhadores filipinos afetados pelo encerramento das POGOs. Eles oferecerão programas de colocação profissional, iniciativas de requalificação e assistência financeira para ajudar essas pessoas a se adaptarem a novas oportunidades de emprego. Milhares de trabalhadores dependiam das operações das POGOs, e o governo reconhece a necessidade de fornecer apoio durante essa transição.
O segundo grupo, o Grupo de Trabalho Contra Operações de Jogos Offshore Ilegais, terá a missão de intensificar o combate às atividades de jogo ilegal no país. O grupo trabalhará em conjunto com as autoridades de segurança para desmantelar redes de apostas ilegais, processar judicialmente os envolvidos e deportar estrangeiros que sejam encontrados em atividades ilícitas. A medida é fundamental para assegurar que o fechamento das POGOs não leve a um aumento das operações clandestinas, que podem ser ainda mais prejudiciais.
Ações do PAGCOR e Oposição ao Jogo Ilegal
A Philippine Amusement and Gaming Corporation (PAGCOR) foi instruída a acelerar a cobrança de taxas e impostos pendentes das operadoras POGO antes que estas deixem o país. O objetivo é garantir que os recursos ainda devidos sejam arrecadados e usados para beneficiar a economia filipina. Além disso, a medida reforça o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, mesmo durante o encerramento do setor.
O Departamento de Justiça das Filipinas também emitiu alertas para países vizinhos, como Timor-Leste, sobre os riscos de permitir que operadores de jogos offshore se estabeleçam em seus territórios. A preocupação é que essas operações possam migrar para outras regiões, levando consigo os problemas associados, como crime organizado e evasão de divisas. A decisão das Filipinas, portanto, não só afeta o país, mas também tem repercussões internacionais, levantando questões sobre a regulamentação global de jogos de azar offshore.
Reações e Oportunidades em Outros Países
A proibição das operações POGO nas Filipinas é vista por algumas nações como uma oportunidade econômica. A Ilha de Man, conhecida por sua regulamentação rigorosa, já demonstrou interesse em atrair operadores de jogos offshore que estejam dispostos a seguir suas normas estritas. Um porta-voz da Digital Isle of Man destacou que o país está preparado para oferecer um ambiente regulatório seguro e ético para essas empresas.
Observadores da indústria acreditam que, apesar da proibição, a expertise das Filipinas em serviços de suporte ao jogo pode levar algumas operadoras a manterem parcerias no país. Mesmo assim, o fechamento das POGOs representa uma mudança drástica no cenário dos jogos offshore e pode inspirar outros países a reavaliar suas próprias políticas de regulamentação.
Impacto e Perspectivas Futuras
O encerramento das POGOs terá implicações econômicas significativas. Além de ser uma fonte de receita tributária, o setor de jogos offshore empregava milhares de pessoas diretamente e gerava benefícios indiretos para vários outros setores, como imobiliário e serviços. Com a saída dessas operadoras, há preocupações sobre a perda de investimentos estrangeiros e a queda na arrecadação de impostos.
Por outro lado, a decisão é vista como um passo necessário para lidar com os problemas sociais e criminais associados ao setor. O governo filipino espera que, com o tempo, a economia possa se diversificar e encontrar outras formas de gerar receita, enquanto protege os cidadãos dos perigos associados ao jogo. Esta medida segue uma tendência global de maior controle e regulamentação de jogos de azar, à medida que governos tentam equilibrar os benefícios econômicos com as preocupações sociais.
Ligação com o Contexto Brasileiro
Essa situação nas Filipinas também pode servir de exemplo para o Brasil, que atualmente discute a regulamentação das apostas esportivas e jogos online. Como visto nas audiências públicas no STF e nas discussões sobre a constitucionalidade das leis das bets, o Brasil enfrenta desafios semelhantes. A necessidade de uma regulamentação eficaz para combater crimes e proteger consumidores é um ponto central em ambos os países.
Por exemplo, o apoio de clubes de futebol brasileiros à regulamentação das apostas reforça a importância de criar um ambiente seguro para as operações de jogo, evitando problemas como manipulação de resultados e evasão fiscal. No Brasil, as apostas esportivas estão em crescimento, mas a falta de regulamentação clara deixa brechas para a exploração e atividades ilegais.
Conclusão
O fechamento das operações de jogos offshore POGO nas Filipinas representa um marco importante na luta por maior controle e responsabilidade no setor de jogos de azar. Enquanto a medida visa resolver problemas sociais e econômicos, o impacto será sentido tanto no país quanto internacionalmente. Outras nações, como a Ilha de Man, podem se beneficiar da situação, mas a prioridade das Filipinas é proteger seus cidadãos e criar um ambiente econômico mais seguro.
À medida que o Brasil continua a debater sua própria regulamentação de apostas, é importante observar as lições que podem ser aprendidas com a experiência das Filipinas. A abordagem equilibrada entre crescimento econômico e proteção social será crucial para garantir que o setor de jogos no Brasil se desenvolva de forma responsável e sustentável. O futuro dos jogos de azar, tanto nas Filipinas quanto no Brasil, dependerá de políticas que promovam integridade, segurança e desenvolvimento econômico saudável.
Nos acompanhe nas redes sociais do Apostador Brasileiro e saiba tudo sobre apostas esportivas.
Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
