Durante o 23º Encontro da Hotelaria, realizado no histórico Grande Hotel e Termas de Araxá, especialistas e empresários do setor discutiram um tema de grande interesse para o turismo e a economia brasileira: a legalização dos jogos de azar.
Este evento, ocorrido em 1º de novembro de 2024, contou com uma palestra de Magnho José, jornalista, especialista em jogos e Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL). Ele abordou os possíveis impactos da regulamentação dos cassinos e outras modalidades de jogos no Brasil, apresentando dados, perspectivas de geração de empregos e reflexões sobre o papel dos jogos no desenvolvimento do turismo e da hotelaria.
A História da Proibição dos Jogos no Brasil
Magnho José iniciou a palestra lembrando o histórico da proibição dos jogos de azar no Brasil, que ocorreu em 30 de abril de 1946. A decisão foi tomada pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, que proibiu as atividades de cassinos em todo o território nacional. Essa medida impactou severamente o mercado de entretenimento e resultou no fechamento de 71 cassinos, deixando mais de 53 mil pessoas sem emprego de maneira abrupta.
Desde então, os jogos de azar foram rotulados como uma questão moral, colocando-os ao lado de temas delicados como aborto, drogas e união homoafetiva. Magnho José argumentou que essa visão moralista dos jogos acabou afetando o debate sobre sua regulamentação, criando barreiras políticas, ideológicas e religiosas que impedem a aprovação de leis que poderiam trazer benefícios econômicos e sociais.
Argumentos Contra e a Realidade da Ilegalidade
Ao longo dos anos, muitos argumentos contrários à legalização dos jogos foram levantados, incluindo questões como vício, lavagem de dinheiro e falta de controle. No entanto, Magnho José ressaltou que a proibição dos jogos não eliminou o mercado de apostas no Brasil; pelo contrário, o mercado ilegal se expandiu, movimentando impressionantes R$ 200 bilhões por ano, dos quais R$ 150 bilhões correspondem apenas a apostas esportivas.
Para efeito de comparação, o mercado de jogos legalizados no Brasil movimenta cerca de R$ 25 bilhões anuais, com R$ 23,4 bilhões provenientes das loterias da Caixa Econômica Federal. Segundo Magnho, a legalização dos jogos de azar poderia gerar uma arrecadação de até R$ 30 bilhões em impostos e mais R$ 6,7 bilhões em outorgas, recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
Benefícios Econômicos e Geração de Empregos
Além do impacto financeiro direto, a legalização dos jogos de azar teria um potencial significativo de geração de empregos. De acordo com Magnho, a regulamentação dos jogos no Brasil poderia criar 658 mil empregos diretos e 619 mil empregos indiretos, considerando toda a cadeia produtiva associada. Essa perspectiva é baseada em um índice de desenvolvimento do comércio e serviços calculado pelo BNDES, que aponta que 0,94% dos empregos gerados vêm desse setor.
Dentro desse quadro, a legalização dos jogos também abriria oportunidades de emprego para pessoas com deficiência, de acordo com a Lei de Cotas, com a previsão de 20 mil vagas destinadas a esses profissionais. Além disso, com a abertura de cassinos e outros estabelecimentos de jogos, a indústria da hotelaria e o setor de turismo seriam diretamente beneficiados, com o potencial de impulsionar o desenvolvimento de novos resorts e atrair mais visitantes para o Brasil.
O Exemplo Internacional: Impactos Positivos em Outros Países
Para ilustrar os possíveis benefícios da legalização dos Jogos de Azar no Brasil, Magnho José apresentou dados sobre o impacto do mercado de jogos nos Estados Unidos. Atualmente, o setor gera cerca de 1,7 milhões de empregos em mais de 200 tipos de profissões, com um total de US$ 74 bilhões em remunerações anuais. Ele destacou que, embora os Estados Unidos tenham uma forte presença de religiões como o cristianismo evangélico e o catolicismo, o país optou por regulamentar o setor, reconhecendo a demanda por esses serviços.
O especialista também mencionou que 93% dos países do G20 — grupo das principais economias do mundo — permitem a exploração dos jogos de azar. Entre os poucos países que ainda proíbem os jogos estão o Brasil, a Arábia Saudita e a Indonésia, sendo que os dois últimos são de maioria islâmica. Em contraste, países como Marrocos, Tunísia e Egito, com grande influência do islamismo, permitem os jogos de azar em determinadas condições.
Perspectivas de Legalização e Projetos de Lei no Brasil
Atualmente, o Brasil conta com projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam regulamentar os jogos de azar e cassinos no país. Um exemplo é o PL 2234/22, que propõe a criação de cassinos em resorts e cassinos fluviais. Segundo Magnho, o próprio presidente Lula indicou apoio à regulamentação e sinalizou que poderá sancionar a legislação.
Caso aprovado, o projeto de lei permitirá a abertura de até três cassinos-resorts no estado de São Paulo e dois cassinos em estados como Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Pará e Amazonas. Os demais estados e o Distrito Federal poderão contar com um cassino turístico. Essas instalações devem ser criadas em destinos turísticos, respeitando uma distância mínima de 100 km entre os empreendimentos.
Para os cassinos fluviais, a regulamentação prevê um limite de um cassino por rio para rios com extensão entre 1.500 km e 2.500 km, dois cassinos para rios entre 2.500 km e 3.500 km, e até três cassinos para rios que ultrapassam 3.500 km. Esses cassinos deverão estar integrados a complexos turísticos e atender a padrões elevados de qualidade, incluindo hotéis com pelo menos 100 quartos, espaços para eventos e uma área de jogos limitada a 20% da área total.
A Regulamentação de Bingos e Jogos de Azar Online
Além dos cassinos, o projeto de legalização abrange também a regulamentação dos bingos e dos jogos online. Em áreas urbanas, será permitida a instalação de bingos com até 250 assentos e 400 máquinas de vídeo bingo, sendo que a cada 150 mil habitantes haverá um limite de um bingo. Além disso, será permitida a criação de bingos em estádios com capacidade acima de 15 mil lugares e em hipódromos.
Para os Jogos de Azar online, a regulamentação permitirá a operação de jogos de chance, incluindo apostas em esportes e outras modalidades. Já o jogo do bicho, outro setor popular, deverá ser regulamentado com uma operadora credenciada para cada 700 mil habitantes em cada estado ou no Distrito Federal.
Potencial de Arrecadação e Destinação dos Recursos
Caso seja aprovada, a regulamentação dos jogos de azar incluirá a cobrança de impostos específicos, como uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) de 17% sobre os lucros, além de uma taxa de fiscalização e imposto de renda sobre os prêmios. A distribuição da arrecadação com a CIDE incluirá percentuais destinados à Embratur, ao Fundo de Participação dos Municípios e ao Fundo de Participação dos Estados, o que garantiria que os recursos retornassem para a sociedade em forma de melhorias na infraestrutura e serviços públicos.
Conclusão: Um Caminho para o Desenvolvimento Econômico e Social
Ao concluir a palestra, Magnho José ressaltou que a legalização dos jogos não eliminaria os problemas associados ao setor, mas permitiria que o Brasil regulasse o mercado, trazendo transparência e controle para uma atividade que já ocorre de forma ilegal. Ele enfatizou que o país não pode ignorar o potencial de arrecadação e geração de empregos que os jogos representam, especialmente considerando que milhões de brasileiros já apostam em plataformas online e no jogo do bicho.
A legalização dos jogos de azar, segundo Magnho, é uma oportunidade para o Brasil gerar desenvolvimento econômico e social, aproveitando uma demanda que já existe e regulando a atividade para beneficiar a sociedade como um todo. A expectativa é que o Congresso avance na discussão e que, em breve, o país possa contar com uma estrutura legal para o setor de Jogos de Azar, gerando empregos e ampliando as opções de entretenimento e turismo em território nacional.
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Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
