Recentemente, o governo federal divulgou uma lista de sites de apostas regulamentados no Brasil, resultado de um processo de controle e regulamentação iniciado após anos de operação desorganizada. No entanto, diversas empresas que não foram incluídas na lista oficial do Ministério da Fazenda, entre elas a Zeroumbet, de propriedade da influenciadora digital Deolane Bezerra, entraram com ações judiciais para contestar a exclusão. Essas disputas marcam um novo capítulo na regulamentação das apostas no Brasil, com empresas argumentando que a exclusão impacta seus negócios e viola princípios de defesa e contraditório.
Além da Zeroumbet, outras empresas de apostas também estão buscando judicialmente a inclusão na lista oficial para poderem continuar operando no país. Essas ações refletem a tensão entre o governo e o setor de apostas, enquanto o país trabalha para regularizar uma indústria que movimenta bilhões de reais anualmente. Vamos analisar os detalhes dessas ações e o contexto mais amplo da regulamentação de apostas no Brasil.
Contexto da Lista de Apostas Regulares
A lista de sites de apostas regulamentados foi uma iniciativa do governo Lula para controlar e fiscalizar um setor que, desde sua liberação em 2018, operava sem um conjunto claro de normas. A Portaria de 17 de setembro foi o marco que definiu critérios para a operação de apostas online e resultou na exclusão de diversos sites até que as empresas apresentem a documentação exigida e passem pelo processo de avaliação governamental. Atualmente, a lista oficial inclui 211 sites de apostas de 96 empresas, além de 20 sites que operam com licenças estaduais.
A decisão de criar essa lista foi motivada pela crescente pressão para regulamentar o setor, que tem gerado polêmicas e questionamentos, especialmente em relação ao impacto social e econômico das apostas. Desde que a lista foi publicada, o governo enfrenta uma série de ações judiciais de empresas que ficaram de fora, alegando que a exclusão é arbitrária e prejudicial aos seus negócios.
Ação da Zeroumbet e o Caso de Deolane Bezerra
Um dos casos mais notáveis é o da Zeroumbet, empresa ligada à influenciadora Deolane Bezerra, que entrou com uma ação para contestar sua exclusão. A Zeroumbet argumenta que o governo não aceitou a inclusão na lista por conta de uma investigação criminal em curso contra Deolane, que envolve suspeitas de envolvimento em jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro, com movimentações financeiras estimadas em quase R$ 3 bilhões. Deolane, que foi presa duas vezes em setembro e liberada posteriormente, nega as acusações e se declara inocente.
Na ação movida pela Zeroumbet, a empresa argumenta que a exclusão foi indevida e que as acusações contra Deolane não deveriam impactar a empresa, uma vez que a mesma é uma entidade independente. A empresa também solicita que o governo seja impedido de tomar medidas que restrinjam sua operação até que a análise da inclusão na lista esteja concluída.
Decisões e Repercussões Legais
Em resposta à ação, o juiz substituto Lucas Medeiros Gomes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que o governo preste esclarecimentos sobre outras empresas que possam ter obtido autorização para operar mesmo diante de investigações em andamento. O juiz destacou a importância de garantir o contraditório e a ampla defesa, questionando se a exclusão foi motivada por razões relacionadas exclusivamente à situação de Deolane ou se há critérios adicionais aplicados a outras empresas em condições similares.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que aguarda a manifestação do Ministério da Fazenda para responder à ação da Zeroumbet. Em nota, o ministério indicou que a exclusão da empresa é uma medida cautelar, enquanto os fatos são investigados, com o objetivo de proteger os direitos dos apostadores e assegurar a integridade do setor de apostas.
Além da Zeroumbet, outras empresas de apostas também apresentaram ações na Justiça, solicitando a inclusão na lista oficial. Entre elas, está a Sportvip Group International Apostas, que argumenta enfrentar prejuízos financeiros e reputacionais devido à exclusão. A Sportvip teve seu pedido de liminar negado no início de outubro, mas o caso ainda está em tramitação e o Ministério da Fazenda deve se manifestar em breve.
Operação do Esportes da Sorte e a Disputa entre Estados
Outro ponto de tensão entre o governo federal e o setor de apostas envolve o site Esportes da Sorte, que também foi alvo de investigações da Polícia Civil de Pernambuco relacionadas ao caso de Deolane Bezerra. Apesar de estar fora da lista federal, o Esportes da Sorte conseguiu continuar operando ao adquirir uma licença da Loterj, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro. Esta decisão permitiu que a empresa operasse em âmbito estadual, mas o governo federal questiona a validade dessa licença para atuar nacionalmente.
O governo do Rio de Janeiro, sob a liderança de Cláudio Castro, tem concedido licenças para empresas de apostas em uma tentativa de ampliar as operações de loteria e jogos no estado. O governo federal, no entanto, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que empresas licenciadas pela Loterj operem fora dos limites estaduais. A decisão do STF será crucial para definir até que ponto os estados têm autonomia para regulamentar o setor de apostas e conceder licenças independentes.
O Debate sobre Regulamentação e o Futuro das Apostas
O aumento das ações judiciais contra o governo federal destaca a complexidade do processo de regulamentação das apostas no Brasil. Enquanto o governo trabalha para estabelecer regras claras e proteger os consumidores, as empresas afetadas argumentam que a regulamentação deve ser mais inclusiva e permitir a participação de um número maior de operadores.
A judicialização do setor também reflete a importância econômica das apostas, que movimentaram bilhões de reais no Brasil. Com o crescente uso do Pix e outras formas de pagamento digital, o setor de apostas online se tornou um dos principais mercados de entretenimento do país. Estudos recentes indicam que as apostas online representam um volume significativo de transferências financeiras, incluindo transferências realizadas por beneficiários do Bolsa Família, fato que motivou o governo a acelerar o processo de regulamentação.
A inclusão ou exclusão de empresas na lista oficial do governo é apenas um dos muitos desafios que o setor de apostas enfrenta no Brasil. A ação da Zeroumbet e outras empresas evidenciam a tensão entre a necessidade de regulamentação e o desejo das empresas de operarem de forma legal no país. À medida que mais empresas recorrem ao Judiciário, a regulamentação das apostas se torna um tema central para o governo Lula, que busca estabelecer um ambiente de jogo seguro, ético e economicamente benéfico.
A decisão do STF sobre a autonomia dos estados também terá impacto significativo sobre o futuro das apostas no Brasil, estabelecendo um precedente para o papel dos estados na regulamentação do setor. Enquanto isso, o governo federal continua a enfrentar pressões para permitir que o setor de apostas cresça de maneira ordenada, promovendo a proteção dos consumidores e a integridade do mercado financeiro.
Essas disputas jurídicas são um reflexo de um setor em transformação e de um país que trabalha para encontrar o equilíbrio entre o potencial econômico das apostas e a responsabilidade social. Com regulamentações cada vez mais rígidas, o Brasil busca se posicionar como um mercado de apostas seguro e transparente, onde as empresas que operam legalmente possam contribuir de forma positiva para a economia e a sociedade.
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Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
