Os apostadores que possuem dinheiro em sites de Apostas Irregulares online terão um prazo de dez dias para sacar seus recursos, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida, anunciada nesta terça-feira (1º), visa proteger os jogadores antes que as plataformas irregulares sejam bloqueadas no Brasil.
Prazo de 10 Dias para Saque de Recursos
De acordo com o ministro, o governo irá publicar uma lista com os sites de apostas online autorizados a operar no país. Aqueles que não estiverem na lista serão considerados portais de Apostas Irregulares e terão seus sites derrubados a partir do dia 11 deste mês. Entretanto, durante esse intervalo de dez dias, os apostadores terão a oportunidade de retirar os valores depositados nas plataformas de Apostas Irregulares, evitando possíveis perdas financeiras.
Fernando Haddad explicou que essa janela de tempo foi pensada para os apostadores, que podem ter recursos depositados nas casas de apostas não credenciadas. “Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, mas esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta”, afirmou o ministro. Ele destacou que o objetivo da medida é permitir que os jogadores solicitem a restituição de seus saldos antes que as plataformas sejam banidas do país.
Empresas em Processo de Credenciamento
As empresas de apostas que estão em fase de credenciamento junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderão continuar operando, desde que estejam em conformidade com as regulamentações. No entanto, o ministro alertou que aquelas que não conseguirem a aprovação final ou não pagarem as taxas de outorga até o fim do ano também serão retiradas do ar.
A ação faz parte de uma série de medidas para regularizar o setor de apostas no Brasil, que desde 2018 permite as apostas de quotas fixas, conhecidas como “bets”. Embora a prática seja autorizada no país, muitas dessas empresas operam no exterior, o que dificulta a fiscalização e a arrecadação de impostos.
Até 600 Sites de Apostas Irregulares Serão Bloqueados
Durante uma entrevista na segunda-feira (30), Fernando Haddad revelou que até 600 sites de Apostas Irregulares serão removidos do Brasil nos próximos dias. Entre as infrações mais graves estão o não cumprimento das exigências legais, como o credenciamento junto ao governo e o pagamento de impostos.
O ministro recomendou que os apostadores retirem seus recursos dessas plataformas de Apostas Irregulares o quanto antes, a fim de evitar possíveis perdas financeiras. Além disso, o governo anunciou que está adotando medidas mais rigorosas para fiscalizar o setor, incluindo o monitoramento de apostas realizadas com CPF e a limitação de certos métodos de pagamento.
Medidas Restritivas e Fiscalização de Apostas Irregulares
Entre as novas diretrizes que o governo implementará, está a proibição do uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família para apostas online. Haddad destacou que, somente em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em Apostas Irregulares, o que chamou a atenção das autoridades.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para avaliar o impacto das apostas online em pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. O foco da investigação é garantir que as apostas não agravem as condições financeiras desses indivíduos, sobretudo aqueles que dependem de programas sociais como o Bolsa Família.
Além disso, a Polícia Federal, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais que estariam utilizando o mercado de apostas esportivas para lavagem de dinheiro com Apostas Irregulares. As autoridades estão em alerta para o uso indevido de plataformas de apostas como mecanismo de movimentação de recursos ilícitos.
Regulamentação das Apostas Online no Brasil
O mercado de apostas online no Brasil passou por uma grande mudança no final de 2023, quando o Congresso Nacional aprovou e o governo sancionou a lei que regulamenta o setor. A nova legislação impõe uma série de regras que as empresas de apostas precisam seguir para operar legalmente no país, incluindo o pagamento de impostos, o que antes não era exigido.
Desde que as apostas de quotas fixas foram autorizadas no Brasil em 2018, a maioria dos sites de apostas opera a partir de servidores localizados no exterior, dificultando o controle e a fiscalização por parte das autoridades brasileiras. Contudo, com a nova regulamentação, a partir de janeiro de 2025, as empresas terão que hospedar suas plataformas em servidores brasileiros, o que, segundo o governo, facilitará a fiscalização e o monitoramento das atividades.
Acompanhamento e Proteção ao Apostador
Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, reforçou a importância do controle sobre as atividades de Apostas Irregulares no Brasil. Segundo ele, o governo terá “total controle” sobre quem são os apostadores e quais são os meios de pagamento utilizados. Além disso, serão estabelecidas regras rigorosas de combate à lavagem de dinheiro, garantindo que as plataformas operem de maneira segura e dentro da legalidade.
O governo também destacou a importância de proteger os apostadores, assegurando que o volume financeiro movimentado nas casas de Apostas Irregulares seja monitorado e que as empresas estejam sujeitas à fiscalização constante. “Elas vão ser monitoradas e fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, acrescentou Dudena.
Regularização do Mercado de Apostas no Brasil
Com a nova regulamentação em vigor, o Brasil dá um passo importante para controlar e organizar o mercado de apostas online. A medida oferece mais segurança para os apostadores e garante que as empresas que operam no setor cumpram suas obrigações fiscais. Além disso, o bloqueio de sites irregulares visa coibir práticas abusivas e ilegais, como a lavagem de dinheiro.
O prazo de dez dias para que os apostadores retirem seus recursos de plataformas não regulamentadas é uma medida de proteção, garantindo que ninguém perca seu dinheiro com o bloqueio iminente dessas plataformas. A expectativa é que, com a regulamentação completa em 2025, o setor de apostas online no Brasil se torne mais transparente, seguro e lucrativo para o país, com a arrecadação de impostos que antes não era devidamente realizada.
A fiscalização mais rígida também contribui para uma maior proteção dos consumidores, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade. Com essas novas medidas, o governo brasileiro demonstra seu compromisso em regulamentar um mercado que, até então, funcionava com pouca supervisão.
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Jornalista, especialista em conteúdo web há mais de 10 anos. Analisou e escreveu sobre diversos temas, até se apaixonar pelo esporte e outros temas. Seu foco é levar informações valiosas para os leitores com conteúdo de qualidade.
