A lavagem de dinheiro é uma das grandes preocupações no setor de apostas, tanto no Brasil quanto em outras partes do mundo. O combate a esse tipo de crime exige não apenas regulamentação eficiente, mas também o compartilhamento de dados entre operadores, instituições financeiras e autoridades reguladoras. No Brasil, o contexto atual traz à tona a necessidade urgente de implementar mecanismos eficazes para garantir a integridade desse mercado crescente.
A regulamentação internacional e a experiência dos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, o combate à lavagem de dinheiro em cassinos é realizado há décadas com um rigor exemplar. Um exemplo disso é a prática de exclusão de jogadores, operadores e funcionários envolvidos em atividades ilícitas, implementada pela Gaming Commission and Gaming Control Board do Estado de Nevada. Essa prática se tornou uma ferramenta eficaz para mitigar riscos e garantir que os estabelecimentos de jogo operem dentro da legalidade.
A experiência norte-americana, além de ser respaldada por leis estaduais, é complementada pelas diretrizes do Grupo de Ação Financeira (Gafi), que atua em nível global para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. O Gafi recomenda que as atividades de jogo sejam devidamente licenciadas e que haja identificação rigorosa dos apostadores, especialmente em transações superiores a 3 mil dólares ou euros.
Essas práticas internacionais servem de referência para outros países que buscam regulamentar o setor de apostas de forma eficiente, e o Brasil, com sua recente legislação, pode se beneficiar ao adaptar e adotar algumas dessas medidas já testadas e aprovadas em mercados mais maduros.
A regulamentação brasileira e os desafios do compartilhamento de dados
No Brasil, a regulamentação das apostas ainda está em fase de consolidação. A Portaria n.º 1.143/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, introduziu deveres específicos para os operadores no combate à lavagem de dinheiro. A normativa exige que as empresas verifiquem e validem as identificações dos apostadores, incluindo sua capacidade econômico-financeira e se são classificados como pessoas expostas politicamente.
Apesar desse avanço, há uma lacuna significativa no que diz respeito ao compartilhamento de dados entre os operadores e as autoridades reguladoras. Diferentemente do que acontece em outros setores da economia, como o financeiro, onde o Banco Central do Brasil implementou o compartilhamento de informações sobre indícios de fraudes através da Resolução Conjunta 6/2023, o setor de apostas ainda carece de uma base de dados compartilhada que permita a identificação rápida de indivíduos envolvidos em atividades ilícitas.
A ausência de um banco de dados intercambiável com informações sobre pessoas envolvidas em fraudes e lavagem de dinheiro representa um ponto fraco na regulamentação brasileira. Esse tipo de base de dados poderia incluir não apenas indivíduos impedidos de apostar, como proprietários e funcionários de agentes operadores, mas também aqueles já condenados ou investigados por envolvimento em atividades criminosas no setor de apostas.
A necessidade de um sistema robusto contra lavagem de dinheiro
Para que o combate à lavagem de dinheiro no setor de apostas seja realmente eficaz, é fundamental a criação de um sistema robusto de compartilhamento de dados que inclua operadores, instituições financeiras e autoridades reguladoras. Esse sistema deveria funcionar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a privacidade dos envolvidos, mas permitindo que informações críticas sejam trocadas de forma segura e eficiente.
Uma base de dados compartilhada poderia facilitar o monitoramento contínuo das atividades dos apostadores e operadores, prevenindo fraudes e aumentando a confiança no mercado. Além disso, essa medida ajudaria a alinhar o Brasil com as melhores práticas internacionais, proporcionando um ambiente de negócios mais seguro e atrativo para investidores e operadores internacionais.
O sucesso de um sistema como esse depende da colaboração entre o setor público e privado. É crucial que os operadores de apostas se comprometam a compartilhar informações relevantes de forma proativa e que as autoridades reguladoras desenvolvam mecanismos claros e eficientes para coletar e utilizar esses dados na prevenção de crimes financeiros.
Conclusão: Fortalecendo o combate à lavagem de dinheiro através do compartilhamento de dados
O crescimento do setor de apostas no Brasil traz consigo desafios significativos, especialmente no que diz respeito à lavagem de dinheiro. Para enfrentar esses desafios, a regulamentação por si só não é suficiente; é necessário um sistema eficiente de compartilhamento de dados que permita o monitoramento contínuo e a prevenção de fraudes e atividades ilícitas.
A experiência internacional, especialmente a norte-americana, mostra que o compartilhamento de dados entre operadores e reguladores é uma prática eficaz na mitigação de riscos. O Brasil, ao implementar medidas semelhantes, pode fortalecer a integridade do mercado de apostas e garantir que ele se desenvolva de forma sustentável e segura.
Portanto, a criação de uma base de dados compartilhada, em conformidade com a LGPD e apoiada por uma regulamentação clara, é essencial para proteger o mercado brasileiro de apostas e garantir que ele contribua positivamente para a economia do país. Com essas medidas, o Brasil pode se alinhar às melhores práticas globais, tornando-se um exemplo na prevenção de crimes financeiros no setor de apostas.
Nos acompanhe nas redes sociais do Apostador Brasileiro e saiba tudo sobre apostas esportivas.
Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
