A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.232/22 para regulamentar cassinos e jogos no Brasil, enfrentando forte resistência da bancada evangélica. A disputa se intensifica e deve se estender ao plenário.
Lei dos Cassinos Aprovada com Resistência
O Papel da CCJ e o Relator do PL
Em uma votação apertada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.232/22 com 14 votos a favor e 12 contrários. Esse projeto pretende regulamentar a atividade de cassinos, bingos e outros jogos no Brasil. O relator do PL, senador Irajá, destacou o potencial de desenvolvimento de cidades como Las Vegas, Cancun e Macau, comparando com a situação de países da América Latina que já legalizaram tais atividades.
Segundo ele, “em todos os lugares democráticos e civilizados que regulamentaram os jogos e apostas, houve um claro avanço no combate ao jogo clandestino e um crescimento social e econômico significativo”. Irajá observou que, com exceção da Arábia Saudita e da Indonésia, e do Brasil, todos os países do G20 permitem jogos legais.
Lei dos Cassinos e a Oposição Evangélica
De forma contrária, a bancada evangélica demonstrou forte resistência. O pastor Silas Malafaia afirmou que, sem a pressão feita pela bancada, o resultado na CCJ teria sido de 20 a 7 a favor do projeto de Lei dos Cassinos. O senador Magno Malta (PL-ES) liderou a resistência, declarando em plenário que aprovar a proposta é uma “insanidade incalculável”. Os argumentos contrários se concentram no potencial de vício no jogo, risco de lavagem de dinheiro e a suposta correlação entre as atividades de jogo e o crime organizado.
Argumentos Contra a Legalização e a Lei dos Cassinos
Preocupações com o Vício e Lavagem de Dinheiro
A preocupação com o vício em jogos é uma das principais justificativas da oposição evangélica. Eles argumentam que a regulamentação poderia aumentar os casos de ludopatia no país. No entanto, os defensores da legalização afirmam que a regulamentação permitiria ao governo implementar medidas de jogo responsável, criando um ambiente controlado onde é possível diagnosticar e tratar a ludopatia.
Além disso, a lavagem de dinheiro é um risco associado ao jogo ilegal. Atualmente, os recursos provenientes da contravenção são inseridos em outras atividades para mascarar sua origem ilícita. Com a regulamentação, a receita das operações seria tributada e controlada pelas autoridades, tornando a lavagem de dinheiro mais difícil. Em mercados regulados, cassinos e estabelecimentos de jogos têm uma alta carga tributária e um intenso grau de fiscalização, o que desincentiva a prática.
Lei dos Cassinos: Jogo Ilegal e Crime Organizado
A correlação entre o jogo e o crime organizado é outro argumento utilizado pela oposição. No entanto, essa ligação encontra fundamento na proibição da atividade. Por ser uma atividade proibida, apenas aqueles à margem da lei atuam no mercado atual, atendendo a uma demanda que, de fato, existe. Com a aprovação do projeto de lei, a atividade passaria do crime organizado para grupos empresariais, sujeitos aos mais elevados padrões de compliance. Isso retiraria uma importante fonte de receita do crime organizado, enfraquecendo suas operações.
O Verdadeira Motivo da Oposição Contra a Lei dos Cassinos
Interesses em Conflito
A pergunta que permanece é: qual é o verdadeiro motivo pelo qual líderes evangélicos se opõem tão veementemente à aprovação do projeto de lei dos cassinos? Segundo Luiz Felipe Maia, a resposta é simples: tanto cassinos quanto algumas igrejas disputam os mesmos recursos escassos: tempo, esperança e, principalmente, dinheiro das pessoas. Nos cassinos, as promessas de prêmios são pagas em vida aos ganhadores, enquanto nas igrejas, as promessas de recompensa são pagas somente após a morte (ou não). Essa competição por recursos pode explicar a forte resistência da bancada evangélica à legalização dos jogos no Brasil.
O Futuro da Lei dos Cassinos no Brasil
Impactos e Expectativas
A aprovação do PL 2.232/22 pela CCJ do Senado representa um passo importante na regulamentação dos jogos no Brasil, apesar da forte resistência da bancada evangélica. A expectativa é que a regulamentação traga benefícios econômicos significativos, como o aumento da arrecadação de impostos, geração de empregos e combate ao jogo ilegal. Além disso, a legalização poderá proporcionar um ambiente mais seguro e controlado para os consumidores e operadores, diminuindo os riscos associados à atividade clandestina.
O próximo desafio será a votação no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o Brasil se unirá a outros países que já regulamentaram a atividade, aproveitando seu potencial econômico e social. A regulamentação dos jogos promete transformar o setor, trazendo mais transparência, segurança e desenvolvimento econômico para o país.
Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
