A representação legal de Robinho protocolou um apelo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscando a revogação de sua sentença de cárcere. Condenado a uma penalidade de nove anos por delito sexual em Milão, no ano de 2013, ele se encontra recolhido na Penitenciária 2 de Tremembé desde o dia 21 de março.
A petição, submetida nesta quinta-feira, contesta a transparência do veredito e pleiteia a soltura de Robinho durante o período de interposição de recursos.
Em 20 de março, o STJ reconheceu e iniciou a execução da pena imposta pela justiça italiana em território brasileiro, resultando na detenção imediata do ex-futebolista. A corte fundamentou sua resolução explicando que o julgamento na Itália adquiriu caráter inapelável em 2022. Em contrapartida, a equipe jurídica do atleta confronta tal interpretação, enfatizando o seu direito à contestação.
Antes, Robinho procurou esquivar-se do aprisionamento com um requerimento de Habeas Corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF), contudo sua solicitação foi indeferida pelo ministro Luiz Fux. Atualmente, Fux solicitou a atuação da Procuradoria-Geral da República, uma medida que poderá encaminhar o litígio para análise no STF.
Tendo completado os primeiros dez dias em regime de isolamento, Robinho passou a compartilhar o alojamento carcerário e deu início ao convívio com demais detentos. A disputa jurídica e a condição de reclusão do ex-atleta são monitoradas atentamente, ao passo que seus defensores advogam persistentemente por um exame minucioso de sua situação pelas mais elevadas instâncias do judiciário brasileiro.
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