A proposta legislativa 448/24, iniciativa do parlamentar Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), visa redirecionar uma fração dos rendimentos das apostas esportivas na internet em prol da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS).
Atualmente, a proposta está em exame na Câmara dos Deputados.
Busca-se assegurar verbas para que a CBDS possa viabilizar programas e projetos esportivos destinados ao atendimento das particularidades da comunidade de deficientes auditivos.
Proposta para apostas desportivas enfrentará vários obstáculos
Para o deputado Julio Cesar Ribeiro, alocar esses fundos é crucial para oferecer aos surdos chances de prática esportiva apropriadas. Tais iniciativas fomentam a inclusão e o crescimento dessa fração populacional.
O texto legislativo 448/24 sugere uma reformulação na repartição das verbas arrecadadas com os jogos on-line. Enquanto a norma 14.790/23 direciona 88% do lucro das apostas desportivas para as operadoras, a emenda deseja abaixar tal índice para 22,1%, designando a margem (0,1%) à CBDS.
Para ser convertido em lei, o texto precisa transitar por várias etapas no processo legislativo. Os trâmites incluem:
- Apreciação pelas comissões de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência
- De Esportes
- De Finanças e Tributação
- De Constituição e Justiça
- De Cidadania
Após aprovação nessas frentes, o projeto deve ser levado a voto no pleno da Câmara dos Deputados. Em seguida, ao Senado Federal e, por último, para a homologação do Presidente da República.
Logo, a iniciativa representa um marco na luta pela inclusão e suporte às pessoas com surdez. Isso é de grande valia, visto que assegura a elas formas de participação no esporte e favorece sua integração social.
O texto completo do projeto está disponível aqui.
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