“A metrópole de São Paulo implementa um marco regulatório para as apostas esportivas, explicitando de forma detalhada o cálculo do ISS, e criando um cenário comercial claro e convidativo.“
Conversação Construtiva Entre Esfera Jurídica e Executivo Municipal
Num encontro crucial para o avanço das apostas esportivas na principal cidade do Brasil, delegados jurídicos do escritório MAIA YOSHIYASU e integrantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) congregaram-se com o Executivo paulistano. A pauta premente dessa assembleia foi debater e elucidar o montante imponível para o ISS (Imposto Sobre Serviços), PIS e COFINS em transações de apostas esportivas, uma questão que vinha provocando indecisões notáveis na área.
Avanço Significativo na Legislação de Jogos de Aposta
A ratificação da Lei 14.790/23 em dezembro passado representou um marco distintivo para a indústria, ao prescrever que os gestores de Loteria de Cotas Fixas ficariam com a faculdade de reter 88% do GGR (Receita Bruta de Jogos – calculada pela subtração dos prêmios das apostas) a fim de custear despesas operacionais e de conservação. Apesar disso, essa inovação na legislação causou incertezas quanto ao montante tributável para efeitos de impostos como ISS, PIS e COFINS, propiciando uma atmosfera de dúvida entre os empreendedores do setor.
Juristas e ANJL em Mobilização
Frente a este contexto, Luiz Felipe Maia e Marcelo Vicentini, parceiros do MAIA YOSHIYASU, juntamente com a ANJL, aproximaram-se do Executivo de São Paulo para pleitear um regimento que deslindasse a questão, assegurando uma base legal estável para as corporações que almejam se instaurar na jurisdição municipal.
A Deliberação Normativa do Executivo Municipal
Atendendo ao chamado da esfera empresarial, a governança paulistana, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, expediu um Deliberação Normativa. Esse pronunciamento explicita que as transferências estipuladas pela Lei 13.756/18, refinadas pela Lei 14.790/23, não incidirão tributações pelo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ademais, especifica que somente 12% dos recursos obtidos das apostas, destinados conforme rege a norma, serão incorporados à base de cálculo do tributo comunal, fixado em 2%.
Comemoração pelo Desfecho Positivo
A conclusão desse entendimento e do subsequente axiomatização normativa foi exaltada por Luiz Felipe Maia, que enalteceu o posicionamento de São Paulo como um pólo convidativo para negócios de apostas de cotas fixas, devido ao percentual diminuto do ISS e à explicitação detalhada do cálculo tributável. A providência é percebida como uma etapa valiosa no fomento de um clima empresarial equitativo e cristalino, fulcral para o florescimento do mercado de apostas esportivas no espaço urbano.
Um Futuro Promissor para a Indústria de Jogos de Aposta
A emissão do Deliberação Normativa pelo Executivo de São Paulo não só dirime um impasse imperativo para o comércio de apostas esportivas, mas também indica a disposição da metrópole em instituir um ordenamento regulatório inequívoco e propício ao avanço financeiro. Com normativas explícitas, São Paulo emerge como a vanguarda na captação de aportes para a indústria de jogos e loterias, criando um exemplo alvissareiro para demais localidades nacionais.
Gustavo H. Moretto, especialista em cassino com mais de uma década de experiência em jogos online. Analisou milhares de cassinos, caça-níqueis e jogos, dominando bônus, métodos de pagamento e tendências. Seu foco é educar jogadores sobre riscos e recompensas, capacitando decisões informadas em apostas esportivas e cassinos online.
