O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, adiou a votação do projeto que regulamenta os jogos de azar no Brasil para a próxima semana, em acordo com a Frente Parlamentar Evangélica.
Adiamento da Votação e Contexto Político
Detalhes do Adiamento
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu vista coletiva, adiando a deliberação do projeto de lei que regulamenta os jogos de azar no Brasil. A nova data para a votação ficou marcada para a próxima quarta-feira (12). O adiamento ocorreu em um contexto de negociações e acordos políticos com a Frente Parlamentar Evangélica , que se opõe fortemente à proposta.
Acordo com a Frente Parlamentar Evangélica
O pedido de vista faz parte de um acordo de Alcolumbre com a Frente Parlamentar Evangélica. Os senadores dessa bancada são os principais opositores ao projeto , que, por outro lado, contam com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Esse adiamento visa garantir mais tempo para investigação e possíveis ajustes no texto, de modo a atender a algumas das demandas dos opositores e facilitar a aprovação.
Impactos e Expectativas
Segundo o senador Irajá (PSD-TO), que é favorável ao projeto, o mercado de jogos de azar no Brasil movimentou pelo menos R$ 15 bilhões em 2023 , e esse valor pode ultrapassar R$ 30 bilhões por ano com a regulamentação adequada. O projeto prevê a instalação de cassinos em hoteleiros complexos, com regras específicas para infraestrutura e capital mínimo exigido .
Regras para Instalação de Cassinos
- Complexos Hoteleiros : Devem ter no mínimo cem moderada e capacidade para eventos culturais.
- Área de Jogos : Pode ocupar até 20% da área total do local.
- Capital Mínimo : Exigência de R$ 100 milhões para empresas interessadas.
- Distribuição por Estado : Um cassino para estados com até 15 milhões de habitantes, dois para estados com 15 a 25 milhões, e três para estados com mais de 25 milhões de habitantes.
Essas regras visam garantir que apenas empresas com solidez financeira e capacidade operacional possam participar, garantindo um mercado de jogos mais seguro e regulamentado no Brasil.
Regras Específicas e Detalhamento do Projeto
Instalação de Cassinos em Complexos Hoteleiros
O projeto de lei estabelece critérios específicos para a instalação de cassinos no Brasil. Esses estabelecimentos devem ser integrados a complexos hoteleiros que oferecem, no mínimo, são adequados e têm capacidade para organizar grandes eventos culturais. Os cassinos podem ocupar até 20% da área total do complexo , garantindo que os jogos de azar sejam apenas uma parte das diversas ofertas de entretenimento do local.
Jogos de Azar: Distribuição por Estado
O texto do projeto também detalha como os cassinos serão distribuídos pelo país, com base na população de cada estado. Estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter um cassino; aqueles com populações entre 15 milhões e 25 milhões podem ter até dois cassinos; e estados com mais de 25 milhões de habitantes podem ter até três cassinos . Há propostas para estados como Amazonas e Pará, que devido à sua vasta extensão territorial, poderá abrigar até dois cassinos, mesmo tendo menores leis.
Tabela de Distribuição de Cassinos:
| População do Estado | Número Máximo de Cassinos |
|---|---|
| Até 15 milhões | 1 |
| 15 a 25 milhões | 2 |
| Mais de 25 milhões | 3 |
Jogos de Azar: Cassinos em Embarcações
Além dos complexos hoteleiros, o projeto permite a abertura de cassinos em embarcações, com regras específicas para garantir que esses locais também sejam especificamente incluídos. Os embarques deverão possuir pelo menos 50 quartos e espaços para eventos, bares, restaurantes e lojas . A distribuição dos cassinos em embarcações é feita com base na extensão dos rios onde operar: rios com extensão de 1,5 mil km a 2,5 mil km poderão ter um cassino; rios com 2,5 mil km a 3,5 mil km podem ter dois; e rios com mais de 3,5 mil km poderão ter até três cassinos.
Regras para Bingos e Jogo do Bicho em Projeto dos Jogos de Azar
Para os bingos, a proposta estabelece que poderá haver um estabelecimento para cada 150 mil habitantes. Para o jogo do bicho, a regra é um estabelecimento para cada 700 mil habitantes , com um capital mínimo de R$ 10 milhões. Além disso, nos bingos, é permitida a exploração de até 400 máquinas eletrônicas de bingo, mas é proibido o uso de máquinas de caça-níqueis .
Contribuição e Tributação nos Jogos de Azar
O projeto institui a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos) sobre a comercialização de jogos e apostas, com uma alíquota de até 17% sobre a receita bruta. 34% da arrecadação do Cide-Jogos será destinado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) , com 16% para cada um. Parte dos recursos arrecadados será destinada ao financiamento de ações de saúde pública e ao combate ao vício em apostas, conhecido como ludopatia.
Essas regras e tributações visam garantir que a regulamentação dos jogos de azar traga benefícios econômicos significativos, ao mesmo tempo que protege os jogadores e a sociedade em geral.
Expectativas e Implicações Finais
O adiamento da votação do projeto de regulamentação dos jogos de azar no Brasil para a próxima semana gera grandes expectativas no cenário político. As negociações entre Davi Alcolumbre e a Frente Parlamentar Evangélica indicam um esforço para encontrar um equilíbrio entre os interesses dos diferentes grupos . A proposta promete uma regulamentação que pode movimentar bilhões de reais e gerar novas oportunidades econômicas, ao mesmo tempo em que estabelece regras para proteger os jogadores e garantir a integridade das operações.
Com a previsão de arrecadação significativa de impostos e a criação de empregos, o regulamento dos jogos de azar pode representar um marco importante para o setor no Brasil , desde que aprovado e inovador conforme as disposições definidas no projeto.