O IBJR e ANJL em ação. Na próxima terça-feira, o Senado Federal se reunirá para debater a aplicação do Tributação do iGaming, como parte de um ciclo de discussões coordenado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A audiência pública, solicitada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), contará com a participação de várias entidades e especialistas, entre eles, André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), e Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
O foco da discussão é avaliar o impacto da tributação sobre o setor de apostas e jogos online no Brasil, que enfrenta uma carga tributária de até 40% com a reforma tributária em curso. A aplicação do Imposto Seletivo, conforme proposto na reforma, tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, entre eles, apostas e jogos online.
Entendendo a Tributação do iGaming e sua Aplicação
A proposta da Tributação do iGaming integra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que busca substituir tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Este último se aplica a produtos específicos, incluindo bebidas alcoólicas, tabaco, e, agora, ao setor de iGaming.
No contexto do setor de jogos, a reforma tributária permite que s Tributação do iGaming incida sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), já tributado em 12%, além de outros tributos comerciais, alcançando uma carga de até 40%. A alíquota exata do Imposto Seletivo sobre apostas e jogos ainda será determinada por meio de uma lei ordinária, que definirá detalhes adicionais de sua aplicação.
A ideia principal da Tributação do iGaming é desencorajar o consumo de atividades e produtos considerados potencialmente prejudiciais. No entanto, a medida tem gerado preocupações entre os operadores e defensores do setor de iGaming, que argumentam que essa Tributação do iGaming elevada pode afetar negativamente o mercado e dificultar a competitividade no país.
Participação do IBJR e ANJL no Debate
O IBJR e a ANJL foram convidados a compartilhar suas perspectivas sobre a proposta e a aplicação do Imposto Seletivo no setor de iGaming. André Gelfi, representando o IBJR, planeja enfatizar a importância de uma tributação equilibrada que promova a integridade do setor e evite um impacto negativo sobre a receita dos operadores. O IBJR, que atua como uma entidade defensora de práticas de jogo responsáveis, acredita que o imposto pode ser visto como um obstáculo para o desenvolvimento de um mercado regulado e saudável.
Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, representando a ANJL, também reforçará a necessidade de discutir o impacto que essa tributação pode ter sobre o setor, especialmente no que diz respeito à capacidade de investimento e crescimento das empresas de apostas que operam legalmente no Brasil. Para a ANJL, o debate também é uma oportunidade para explorar maneiras de aumentar a arrecadação de impostos sem comprometer a sustentabilidade das operadoras.
Além do IBJR e da ANJL, a audiência também contará com a presença de especialistas e representantes de outras indústrias afetadas pela proposta de tributação. Entre os convidados estão Denise Lucena, procuradora da Fazenda Nacional, Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Rodrigo Terra, presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames).
Impactos da Tributação do iGaming
A aplicação de uma Tributação do iGaming tão elevado sobre o setor de apostas e jogos online é um ponto de grande preocupação para operadores e investidores. Com uma carga tributária potencial de até 40%, a competitividade do mercado brasileiro pode ser afetada, tornando o país menos atraente para novos investidores e dificultando o crescimento sustentável das empresas já estabelecidas. Além disso, a sobrecarga fiscal pode ser repassada aos consumidores, o que pode reduzir o interesse dos apostadores em optar por plataformas regulamentadas.
A medida é vista por alguns como um risco para o setor de iGaming no Brasil, que vem experimentando crescimento constante desde a regulamentação inicial em 2024. Embora o governo argumente que o Imposto Seletivo serve para controlar o consumo de produtos e atividades potencialmente prejudiciais, os críticos apontam que essa abordagem pode ter efeitos negativos não intencionais.
De acordo com analistas do setor, uma alternativa viável seria a criação de uma estrutura tributária progressiva, onde diferentes tipos de jogos e apostas teriam alíquotas adaptadas ao seu impacto social. Essa abordagem permitiria uma regulação mais justa e eficiente, que incentivasse o consumo responsável e aumentasse a arrecadação sem prejudicar a operação das empresas.
Perspectivas e Expectativas para o Futuro
A audiência pública no Senado é um passo importante para o futuro do setor de iGaming no Brasil. As discussões e debates sobre a aplicação da Tributação do iGaming Seletivo permitirão que o governo e as entidades envolvidas analisem os impactos e explorem possíveis ajustes na legislação. André Gelfi e Ana Helena Pamplona planejam destacar a importância de uma abordagem equilibrada e prática, que garanta o desenvolvimento sustentável do setor e proteja os interesses dos consumidores e operadores.
Além disso, há a expectativa de que o debate proporcione uma oportunidade para esclarecer as melhores práticas de regulamentação e Tributação do iGaming, promovendo um setor de jogos mais responsável e confiável. Com a crescente popularidade das apostas online, o Brasil tem potencial para se tornar um dos maiores mercados de iGaming regulados do mundo. Contudo, o sucesso desse setor depende diretamente da capacidade do governo de implementar uma estrutura tributária que permita o crescimento saudável das empresas enquanto protege o bem-estar social.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará a audiência no dia 8 de outubro, e o evento será transmitido ao vivo, permitindo que o público e interessados acompanhem as discussões. A participação de representantes do IBJR, ANJL e outras entidades reforça a importância desse debate para o futuro do mercado de apostas no Brasil, e todos esperam que o resultado dessa audiência contribua para uma regulamentação equilibrada e eficaz do setor.
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