A Simone Vicentini, anteriormente secretária-adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), renunciou recentemente ao seu posto. Indicada inicialmente em fevereiro para liderar a criação de normativas para apostas esportivas e jogos online, sua saída já era esperada com a nomeação do secretário atual, Régis Dudena.
Função de Simone Vicentini
Antes de se tornar secretária-adjunta, Simone Vicentini atuou como coordenadora de loterias gerais. Sua escolha veio diretamente do Ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Durante seu mandato curto, Vicentini conduziu a equipe com êxito e promulgou uma portaria que ajudou na certificação de sistemas de apostas, estúdios de jogos ao vivo e jogos online.
Ela comandou ainda a publicação da portaria que delineava a Política Regulatória da SPA e a Agenda Regulatória. Ao longo de sua atuação na SPA, Vicentini enfatizou a importância de estabelecer diretrizes claras para o setor de apostas e jogos online no Brasil.
Em um comunicado no LinkedIn (texto completo aqui), Simone Vicentini refletiu sobre suas conquistas e iniciativas principais:
- Promulgação da Lei 14.790 em 30/12/2023, marcando o início essencial da regulamentação de apostas de odds fixas no Brasil;
- Criação do Sistema de Gerenciamento de Apostas – SIGAP, iniciando testes de transmissão de dados;
- Estabelecimento da Secretaria de Prêmios e Apostas dentro do Ministério da Fazenda, com a finalidade de regular apostas de odds fixas;
- Emissão das primeiras portarias regulatórias, incluindo a qualificação de entidades certificadoras para sistemas de apostas, estúdios de jogos ao vivo e jogos online (Portaria SPA/MF 300, 23/02/2024) e normativas para transações de pagamento (Portaria SPA/MF 615, 14/04/2024).
Reconhecimento ao ex-secretário José Manssur
Vicentini também manifestou sua gratidão ao ex-secretário José Manssur pelo trabalho colaborativo desde o início.
“Sou grata pela aprendizagem valiosa e pelas conquistas conjuntas até aqui, especialmente a José Francisco Manssur, por me confiar este empreendimento compartilhado, e à equipe da SPA, dedicada e competente, cujo sucesso continup em suas jornadas.”
“Sinto um dever cumprido, tendo contribuído de forma responsável, ética e transparente ao processo de regulamentação do mercado de apostas do Brasil.”
Novo Secretário Régis Dudena
Régis Dudena, o secretário recentemente indicado de Prêmios e Apostas, possui um doutorado em Direito pela UFMG, com especialização em Estudos do Sistema Financeiro Nacional e combate a infrações administrativas e criminais.
Antes de assumir a posição atual, Dudena foi responsável pelos assuntos jurídicos da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), uma organização proeminente no setor de transporte ferroviário.
Além disso, Dudena conta com experiências anteriores no Governo Federal, tendo atuado como Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, durante o governo da Presidente Dilma Rousseff, em 2016.