A sessão de debates no Senado sobre o projeto de lei PL 2.234/2022, que busca legalização de cassinos, a exploração de bingos, jogo do bicho e apostas em todo o Brasil, revelou uma divisão significativa entre os participantes.
Enquanto alguns senadores, apoiados por representantes da indústria do turismo e eventos, veem na legalização de cassinos e dos jogos uma oportunidade para impulsionar a economia e criar empregos, outros expressam preocupações profundas sobre o risco de lavagem de dinheiro e o aumento da ludopatia.
Legalização de Cassinos: Divergências no Debate
Durante a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a complexidade e a abrangência do projeto, que, segundo ele, busca regulamentar atividades que estão à margem da legalidade há mais de 30 anos. Pacheco enfatizou a necessidade de uma análise cuidadosa dos benefícios econômicos propostos pelo projeto, como a geração de empregos e o aumento da arrecadação fiscal, ao mesmo tempo em que ponderou sobre os riscos potenciais, como a lavagem de dinheiro e o impacto na saúde mental e financeira da população devido à ludopatia.
O projeto, apresentado inicialmente na Câmara dos Deputados em 1991 e em tramitação no Senado desde março de 2022, propõe a criação de dois novos impostos relacionados à operação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A arrecadação gerada por esses impostos seria dividida entre os estados, o Distrito Federal, os municípios, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos dedicados ao esporte e à cultura.
O relator do PL 2.234/2022, senador Irajá (PSD-TO), argumentou que a regulamentação dos jogos no Brasil é não apenas estratégica, mas também necessária para colocar o país na rota do turismo mundial, alinhando-o com as principais economias do G20. Irajá destacou que até mesmo países com restrições culturais severas, como a Arábia Saudita, recentemente regulamentaram os jogos de azar, o que coloca o Brasil em uma posição de desvantagem competitiva se não seguir o mesmo caminho.
Legalização de Cassinos: Impacto Econômico e Social Esperado
Segundo o secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, a legalização de cassinos e jogos poderia gerar mais de 650 mil empregos e adicionar R$ 74 bilhões à receita do país. Ele destacou que essa injeção econômica poderia elevar o PIB brasileiro de 8% para 9,2%, ou até mesmo atingir dois dígitos, aproximando o Brasil de destinos turísticos emblemáticos como Las Vegas, Macau e Singapura.
Sobral argumentou que o investimento estimado de R$ 66 bilhões em resorts integrados e outras instalações de jogos criaria uma nova dinâmica econômica no país, gerando benefícios não apenas para o setor de turismo, mas para toda a economia brasileira. O projeto é visto como uma maneira de transformar o Brasil em um destino mais competitivo no cenário internacional, atraindo turistas que buscam opções de entretenimento variadas.
Por outro lado, os críticos do projeto, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), alertaram para os custos sociais que a legalização de cassinos e jogos poderia trazer. Girão classificou as expectativas de crescimento do turismo como uma falácia, citando uma pesquisa realizada nos Estados Unidos que demonstrou que, para cada dólar arrecadado com impostos sobre jogos de azar, o Estado gasta três dólares em consequências sociais. Ele também expressou preocupações sobre o impacto do jogo na população mais vulnerável, especialmente aqueles que já participam de apostas esportivas e podem se tornar mais suscetíveis à ludopatia.
Girão destacou dados preocupantes sobre o impacto do vício em jogos, afirmando que os índices de suicídio entre pessoas viciadas em jogos de azar são 12 vezes maiores do que na população geral. Ele enfatizou que 40% do faturamento dos cassinos provém de pessoas com vício em jogos, sugerindo que a indústria do jogo tem interesse em manter e explorar essa dependência.
Legalização de Cassinos: Propostas para Mitigar Riscos
Os defensores da regulamentação dos jogos, como o relator senador Irajá, reconheceram os riscos associados à ludopatia e à criminalidade, mas enfatizaram que o projeto de lei foi estruturado para mitigar esses problemas. Irajá destacou que as apostas seriam permitidas apenas por meio de pagamentos digitais, como Pix ou cartão de débito, o que permitiria maior controle e transparência das transações, dificultando a lavagem de dinheiro.
Além disso, o projeto proíbe o uso de empréstimos bancários para apostas, uma medida destinada a evitar que os jogadores se endividem de maneira irresponsável. Todas as transações seriam vinculadas a contas digitais identificadas por CPF, o que facilitaria a auditoria e o monitoramento por órgãos de controle como a Receita Federal e a Polícia Federal.
Leonardo Henrique Benites de Prado, especialista em regulação de jogos e apostas, destacou que a indústria tem se esforçado para colaborar com o Estado na criação de uma regulamentação sólida, que proteja os jogadores e assegure a segurança jurídica. Prado argumentou que a questão da ludopatia atinge uma parcela muito pequena da população, e que restringir a liberdade da maioria por causa de uma minoria afetada seria uma medida extrema. Ele comparou a situação com o consumo de álcool, onde uma parcela da população é alcoólatra, mas isso não impede a venda de bebidas.
Por outro lado, o psiquiatra Hermano Tavares, da Universidade de São Paulo, que estuda o tema há 25 anos, alertou que o impacto do jogo no sistema nervoso central pode causar uma dependência tão severa quanto a do álcool ou das drogas. Tavares criticou a legalização de cassinos e dos jogos antes de uma regulamentação rigorosa estar em vigor, argumentando que o Brasil corre o risco de repetir os erros cometidos com a aposta de cota fixa, que foi legalizada antes que mecanismos de controle adequados fossem implementados.
O Caminho para a Legalização de Cassinos
O debate no Senado sobre a legalização de cassinos e dos jogos no Brasil revela um tema profundamente polarizado, com argumentos fortes de ambos os lados. Os defensores veem na legalização de cassinos uma oportunidade para o Brasil recuperar o terreno perdido no turismo global e gerar uma nova fonte de receita significativa para o país, enquanto os opositores alertam para os riscos sociais e financeiros, especialmente para as populações mais vulneráveis.
Apesar das divergências, o consenso entre os participantes é que qualquer avanço na legalização dos jogos deve ser acompanhado de uma regulamentação rigorosa, capaz de mitigar os riscos de vício, lavagem de dinheiro e outras formas de criminalidade. O Senado terá a tarefa complexa de equilibrar os potenciais benefícios econômicos com as preocupações sociais, garantindo que as novas leis sejam aplicadas de forma justa e eficaz.
Os próximos passos no processo de legalização de cassinos serão cruciais para determinar o futuro dos jogos no Brasil. Se o projeto de lei for aprovado, será necessário um esforço coordenado para implementar as regras e regulamentos de forma a maximizar os benefícios e minimizar os danos. A questão agora está nas mãos dos legisladores, que deverão decidir se o Brasil está pronto para dar esse passo em direção à legalização de cassinos, ou se os riscos superam as vantagens.
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