A regulamentação das apostas esportivas online no Brasil está em tramitação e especialistas acreditam que o mercado crescerá significativamente em 2025. Com a implementação das novas regras, o setor espera uma expansão substancial.
Expectativas para a Regulamentação
Progresso da Regulamentação
A regulamentação das apostas esportivas online no Brasil ainda está em processo no Ministério da Fazenda, mas está prevista para ser concluída até 31 de dezembro de 2024. Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirmou que mais da metade do processo regulatório já foi concluído e que as empresas devem estar licenciadas até o final do ano.
“A partir da portaria publicada, já temos mais da metade do caminho andado. Temos ainda as portarias de ajustes finos para que as empresas comecem a operar. O Ministério da Fazenda acredita que até 31 de dezembro as empresas que pediram o licenciamento estejam aptas”, disse Lemos Jorge.
Novas Exigências para Empresas de Apostas
A proposta de regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado inclui a cobrança de 15% dos ganhos para os apostadores e 12% sobre o faturamento das empresas. A partir de janeiro de 2025, todas as empresas de apostas esportivas precisarão ter CNPJ brasileiro, pagar impostos no Brasil e cumprir as normas locais, ressaltou Lemos Jorge. Sem CNPJ, as empresas não poderão operar no país.
Tabela de Requisitos para Empresas:
| Requisito | Detalhes |
|---|---|
| Licenciamento no Brasil | CNPJ brasileiro obrigatório |
| Tributação | 15% dos ganhos dos apostadores |
| Tributação sobre faturamento | 12% sobre o faturamento das empresas |
| Proibição de certos métodos de pagamento | Dinheiro em espécie, boletos, cheque, ativos virtuais, criptomoedas e cartão de crédito proibidos |
Papel do Pix nos Pagamentos de Apostas
Crescimento do Pix
Com a regulamentação, o Pix deve se tornar o principal método de pagamento para apostas esportivas no Brasil. Lincoln Rocha, presidente da Associação de Gestão de Meios de Pagamentos Eletrônicos (Pagos), acredita que o Pix se fortalecerá ainda mais devido às proibições de outros métodos de pagamento, como boletos e cartões de crédito.
“No Brasil, tivemos um fator diferencial de o país ser uma liderança no mercado de meio de pagamentos. Perante o cenário mundial, eu não conheço outro país que tenha uma estrutura de pagamentos imediatos como o Pix”, afirmou Rocha.
Preocupações com a Implementação
Apesar das expectativas positivas, Rocha expressou preocupação com a organização das empresas para atender às novas exigências até 31 de dezembro. Ele questiona se todas as empresas conseguirão se adaptar e preencher as lacunas necessárias a tempo. “Será que no dia 1º de janeiro as empresas de pagamentos terão esses volumes? Isso ainda é uma dúvida”, ressaltou.
Impacto da Regulamentação no Mercado
Crescimento do Mercado de Apostas
Especialistas concordam que a regulamentação das apostas esportivas trará um crescimento significativo para o mercado. Em 2023, aproximadamente R$ 12 bilhões foram movimentados em apostas esportivas online no Brasil, e esse número deve aumentar substancialmente em 2025. A arrecadação do governo também deve crescer consideravelmente, atraindo grandes grupos internacionais interessados em investir no mercado brasileiro.
“A expectativa é que o mercado cresça bastante. Com a regulamentação, grandes grupos internacionais terão olhar para o Brasil para oferecer esse divertimento online. Com certeza sentiremos isso a partir de meados de julho do ano que vem”, afirmou Lemos Jorge.
Benefícios para o Governo e a Economia
A regulamentação não apenas aumentará a arrecadação do governo, mas também promoverá um ambiente de apostas mais seguro e regulado. Isso incentivará investimentos estrangeiros e poderá criar novas oportunidades de emprego no setor.
A regulamentação das apostas esportivas online no Brasil está prestes a entrar em vigor e deve impulsionar significativamente o mercado em 2025. Especialistas preveem um crescimento expressivo no volume de apostas, com o Pix se consolidando como o principal método de pagamento. A implementação dessas novas regras trará benefícios tanto para o governo quanto para a economia, criando um ambiente mais seguro e regulado para os apostadores e operadores.