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O relator do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, Leila Barros (PDT-DF)apresentou sua opinião ao Comissão de Educação (CE) durante audiência pública nesta segunda-feira (11).
Uma das principais mudanças promovidas pelo senador foi a exclusão da menção a jogos de fantasiaconhecido como jogos/esportes de fantasia.
Além disso, Leila acrescentou uma série de artigos para responder às demandas do setor e seguir recomendações de especialistas.
“Nos jogos de fantasia, os jogadores formam equipes imaginárias, formadas por personagens que simulam o desempenho estatístico de atletas reais de um esporte profissional, como futebol, vôlei ou basquete”, explica o senador.
“Resolvi separar a discussão sobre esses jogos, deixando para o projeto que trata das apostas esportivas de quota fixa (PL 3.626/2023).”
O substituto de Leila também exclui caça-níqueis e outros jogos online da definição de jogos eletrônicos.
As alterações propostas pelo relator foram resultado de um processo participativo, contando com sugestões de entidades da sociedade civil.
“O papel do legislador é esse: ser provocado pelos atores do setor. O Parlamento tomou a sábia decisão de levar o assunto à Comissão de Educação e hoje realizamos esse debate e entregamos um marco tão esperado”, disse o senador durante a audiência convocada para instruir o PL 2.796.
Avanços e desafios: perspectivas da indústria de games após mudanças no Senado
Ao ser anunciada a apresentação do texto, os convidados classificaram as alterações como adiantadas.
“Reconheço um avanço enorme. Aqui está o setor. Posso ver aqui o futuro do país, o futuro do setor do jogo. Neste momento vemos a criança nascer”, saudou Márcio Filho, presidente da Associação dos Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo representantes do setor, as empresas de jogos enfrentam hoje desafios como a dificuldade de importação de máquinas e ferramentas, barreiras para atração de investimentos e formação e contratação de profissionais, entre outros gargalos.
Raquel GontijoRepresentante de Abragames (Associação Brasileira de Desenvolvedores de Jogos)destacou o andamento da proposta no Senado.
“Até agora não houve esse espaço de diálogo. É um quadro regulamentar necessário para o crescimento da nossa indústria.”
“Precisamos avançar no entendimento da importância do setor para o desenvolvimento da economia brasileira”, acrescentou o gerente de Relações Institucionais da Abragames.
Originário da Câmara, o projeto inclui jogos eletrônicos no âmbito da mesmas regras fiscais que os equipamentos informáticost.
Com isso, os investimentos em desenvolvimento ou produção de jogos passam a ser considerados como uma aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI).
A Lei de Tecnologia da Informação (Lei 8.248, de 1991) concede crédito financeiro sobre despesas de PDI para dedução de tributos federais.
O papel dos jogos eletrônicos no desenvolvimento do Brasil
O Secretário de Regulação do National Cinema Agency (ANCINE), André Luiz de Souza Marques; o presidente da Games For Change Latin America e professor da Universidade de São Paulo (USP), Gilson Schwartz; e o diretor de Esportes Amadores, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Rejane Rodriguesdestacou que além do potencial econômico, o indústria de jogos tem um impacto cultural importante.
Afinal, a indústria dos games ocupa uma posição peculiar na indústria criativa, na área da cultura, assim como o cinema.”
Cuidado com crianças e adolescentes jogando jogos eletrônicos
Entre as novidades do texto está a inclusão de medidas para proteger crianças e adolescentes em jogos eletrônicos.
Isto inclui a obrigação de adoptar salvaguardas, tais como sistemas para processar reclamações e denúncias, fornecer informações sobre o resultado das denúncias, rever decisões e sanções e garantir a transparência sobre a gestão de denúncias e comunidades.
“Temos espaço para lapidar uma redação baseada na jurisprudência e que norteie o setor sem abrir brechas para exploração comercial que coloque as crianças sob pressão consumista”, disse Emanuella Halfeld, analista de Relações Governamentais do Instituto Alana.
O post Reformas no Marco Legal dos Jogos Eletrônicos: visão detalhada da opinião de Leila Barros apareceu primeiro em iGaming Brazil.
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