O governo federal avalia a legalização do jogo Fortune Tiger no Brasil, pretendendo bloquear sites estrangeiros que o ofereçam sem regulamentação.
Legalização do Fortune Tiger no Brasil
O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, está analisando a possibilidade de permitir que plataformas de apostas estabelecidas no Brasil ofereçam o jogo Fortune Tiger. Essa avaliação se baseia nas características do jogo que se alinham com a lei das apostas esportivas aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023.
Integrantes do Ministério da Fazenda acreditam que o Fortune Tiger possui as características necessárias para se enquadrar na legislação vigente, que inclui jogos de quota fixa e resultados determinados aleatoriamente por geradores randômicos de números, símbolos, figuras ou objetos.
Características do Fortune Tiger
O jogo Fortune Tiger é definido por dois critérios principais que permitem sua legalização:
- Quota fixa: O apostador sabe antecipadamente quanto pode ganhar dependendo do valor apostado e do resultado.
- Resultado aleatório: Determinado por um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Atualmente, outros jogos semelhantes ao Fortune Tiger, que utilizam roletas e símbolos, podem não cumprir todas as condições para serem oferecidos legalmente no Brasil. Para validar esses jogos, a lei das apostas prevê a certificação por empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até agora, quatro empresas estão credenciadas para realizar essa certificação: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Tabela de Empresas Credenciadas
| Empresa | País |
|---|---|
| Gaming Associates Europe Ltd | Reino Unido |
| BMM Spain Testlabs | Espanha |
| eCogra Limited | Reino Unido |
| Gaming Laboratories International LLC | EUA |
Bloqueio de Sites Estrangeiros
O mercado regulado de apostas no Brasil começará a funcionar em 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, as empresas que desejarem oferecer serviços de apostas no país precisarão estar sediadas no Brasil e cumprir as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio específico bet.br. Para evitar que os jogadores continuem acessando sites estrangeiros, o Ministério da Fazenda planeja bloquear o acesso a esses sites, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que acionará as operadoras de internet.
Ação da Loterj
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) já iniciou o credenciamento de plataformas de apostas online e recentemente foi à Justiça para tentar impedir que sites não credenciados ofereçam serviços a apostadores no estado. Esta medida foi considerada precipitada pelo Ministério da Fazenda, que acredita na necessidade de uma regulamentação mais abrangente antes de tomar tais ações.
Regulamentação e Avaliação de Risco
O Ministério da Fazenda deve publicar este mês sete portarias para regulamentar o mercado de apostas. Uma delas, publicada recentemente, determina que as plataformas estabelecidas no Brasil deverão identificar, qualificar e fazer a classificação de risco dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Outras portarias devem abordar temas como:
- Regras para caça-níqueis virtuais e outros jogos online;
- Direitos e deveres das casas de aposta com os apostadores;
- Prevenção ao vício em jogos.
Importância das Regras Claras
Estas regulamentações visam garantir um mercado de apostas seguro e transparente, prevenindo fraudes e promovendo um ambiente saudável para os jogadores. A lei das apostas proíbe plataformas de divulgar informações falsas sobre a probabilidade de ganhar, ou sugerir que as apostas podem ser uma alternativa viável ao emprego, uma solução para problemas financeiros, uma fonte de renda adicional ou um investimento financeiro.
Lista de Regras Importantes
- Identificação e qualificação dos apostadores
- Classificação de risco e comunicação de transações suspeitas
- Regras para caça-níqueis virtuais
- Direitos e deveres das casas de aposta
- Prevenção ao vício em jogos
Fortalecimento do Mercado Nacional
A possível legalização do Fortune Tiger e a regulamentação do mercado de apostas representam passos significativos para a consolidação desse setor no Brasil. O Ministério da Fazenda, ao estabelecer normas claras e rigorosas, busca criar um ambiente seguro e controlado para os jogadores e operadores. “A lei das apostas prevê a certificação de jogos por empresas credenciadas, garantindo a integridade e a legalidade dos serviços oferecidos no país”, conforme destacado pelas fontes do Ministério.
Perspectivas para o Futuro
Com a regulamentação prevista para iniciar em 2025, o Brasil se prepara para um mercado de apostas mais organizado e transparente. O bloqueio de sites estrangeiros e a exigência de certificação são medidas importantes para proteger os jogadores e assegurar que as operações de apostas no país sejam conduzidas de acordo com a lei. O foco está em promover um setor de apostas responsável e seguro, onde todos os participantes, desde operadores até apostadores, possam se beneficiar de um ambiente regulado e justo.
Nos acompanhe nas redes sociais do Apostador Brasileiro e saiba tudo sobre apostas esportivas.