Nebraska Gaming em pressão! A Nebraska Racing and Gaming Commission enfrenta duras críticas após a publicação de um relatório de auditoria, elaborado pelo auditor estadual Mike Foley, que destaca falhas graves na supervisão da arrecadação de impostos sobre cassinos. Com a introdução das operações de jogos em hipódromos no estado, em 2020, e o aumento das receitas geradas, o relatório revela que a Comissão falhou na revisão e monitoramento dos relatórios fiscais dos cassinos, o que resultou em discrepâncias de pagamento que afetaram a arrecadação de fundos destinados à redução de impostos locais.
Falhas no Monitoramento dos Impostos de Cassinos
O relatório de auditoria expôs uma supervisão inconsistente e, em alguns casos, inexistente da Comissão sobre as declarações fiscais anuais e trimestrais enviadas pelos cassinos licenciados. Foley destacou que a Comissão apenas verificou discrepâncias após ser questionada pelo escritório de auditoria, indicando uma falta de proatividade e organização na gestão das receitas. Segundo a auditoria, durante o primeiro ano completo de operações dos cassinos, aproximadamente US$ 20 milhões foram arrecadados, mas discrepâncias importantes foram encontradas nos pagamentos.
Por exemplo, o relatório revelou que o cassino Harrah’s, em Columbus, pagou US$ 76.184 a mais do que o valor devido em impostos, enquanto o WarHorse Casino, em Lincoln, pagou US$ 279.064 a menos do que deveria. Foley salientou que essas discrepâncias foram ignoradas pela Comissão até o momento em que foram apontadas pela auditoria, o que levanta dúvidas sobre a eficácia e confiabilidade da supervisão fiscal da Comissão.
Recomendações de Melhorias e Atribuição de Responsabilidades
O relatório de Foley incluiu recomendações para uma supervisão mais rigorosa e, possivelmente, a transferência das responsabilidades de monitoramento fiscal para o próprio gabinete de auditoria estadual. A auditoria sugere que a Comissão tome medidas para aprimorar seus processos e assegure que a receita proveniente das operações de cassinos seja arrecadada de forma correta e completa, como previsto pela legislação.
Em resposta, o diretor da Comissão de Jogos e Corridas de Nebraska Gaming, Casey Ricketts, reconheceu os desafios enfrentados pela equipe e citou limitações de pessoal como um dos motivos para as falhas na fiscalização. Até junho, apenas um funcionário era responsável por toda a supervisão financeira da Comissão, o que dificultou o acompanhamento detalhado das operações fiscais dos cassinos. Nos últimos meses, a Comissão contratou novos funcionários para ajudar no monitoramento das receitas, e Ricketts declarou estar comprometido com a implementação de medidas para melhorar a fiscalização.
Medidas Adicionais de Controle Interno e Colaboração com Outros Estados
Além das novas contratações, Ricketts afirmou que a Comissão está colaborando com reguladores de outras jurisdições para melhorar as práticas de supervisão financeira relacionadas às operações de jogos. Esse esforço é parte de uma iniciativa mais ampla para garantir que a Comissão esteja equipada para lidar com as demandas crescentes do mercado de jogos de Nebraska Gaming, que passou por uma expansão significativa desde a aprovação dos cassinos em hipódromos, em 2020.
Entre as novas políticas implementadas, Ricketts mencionou um sistema de gerenciamento mais rígido para o uso de veículos estatais, após a descoberta de que um ex-diretor de fiscalização usava um veículo oficial para fins pessoais, como deslocamento para o trabalho. Agora, os funcionários devem fazer o check-in e check-out dos veículos e registrar os deslocamentos, com monitoramento contínuo dos registros de uso para garantir que os recursos da Comissão sejam utilizados de forma adequada.
Expansão das Responsabilidades da Comissão e Desafios Operacionais
Antes da aprovação da expansão dos cassinos, a Comissão de Nebraska Gaming focava predominantemente em regulamentar as corridas de cavalos, uma tarefa consideravelmente menos complexa do que a fiscalização das operações de jogos e o controle da arrecadação de impostos de cassinos. A ampliação das responsabilidades da Comissão, que agora inclui a supervisão de cassinos em diversas cidades, gerou um aumento significativo na carga de trabalho, que exigiu mais recursos e pessoal qualificado.
A falta de preparo inicial da Nebraska Gaming para lidar com essas novas responsabilidades evidencia a necessidade de ajustes estruturais e financeiros para garantir que a arrecadação de impostos e a fiscalização do setor sejam realizadas de forma eficaz. Com o crescimento contínuo do mercado de jogos no estado, é essencial que a Nebraska Gaming adote uma estrutura de governança sólida e sistemas de controle interno que garantam o cumprimento das obrigações fiscais.
Repercussões para o Setor de Jogos em Nebraska Gaming
A falha da Nebraska Gaming em monitorar de forma eficaz a arrecadação de impostos dos cassinos traz implicações significativas para o setor de jogos em Nebraska Gaming. A confiabilidade na supervisão fiscal é fundamental para manter um ambiente justo e competitivo, onde os operadores de cassinos cumprem suas obrigações tributárias. As discrepâncias nos pagamentos de impostos e a falta de ação proativa da Comissão podem comprometer a confiança do público e das autoridades na capacidade do estado de gerenciar suas receitas de jogos.
Essas falhas, se não corrigidas, também podem afetar os benefícios econômicos esperados com a legalização dos cassinos. Os fundos arrecadados são destinados a programas importantes, como o alívio fiscal para a população, e quaisquer irregularidades na arrecadação prejudicam diretamente a capacidade do estado de cumprir esses compromissos.
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