O presidente da Loteria do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Lopes Cançado, destacou os riscos associados a um mercado não regulado de apostas, reforçando a importância da regulamentação para a segurança dos consumidores e a arrecadação pública.
Mercado não Regulado: Regulamentação e Segurança
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o monopólio da União para explorar loterias, permitindo que os Estados criassem seus próprios serviços de sorteio. Atualmente, seis dos 27 Estados têm loterias: Rio de Janeiro (LOTERJ), Paraná (Lottopar), Paraíba (Lotep), Maranhão (Lotema), Ceará (Lotece) e Minas Gerais (Lemg).
A Loterj foi pioneira ao credenciar apostas esportivas e jogos online no Brasil, além dos serviços de ganhos instantâneos (raspadinha). A regulamentação das apostas tipo bet não só proporciona segurança aos apostadores, mas também contribui significativamente para a arrecadação dos cofres públicos municipais, estaduais e da União.
Hazenclever Lopes Cançado afirmou: “A regulamentação das apostas tipo bet, além de dar segurança aos apostadores, também contribui para a arrecadação dos cofres públicos municipais, estaduais e da União”. Ele destacou que as casas de apostas não regularizadas frequentemente cometem fraudes, impedindo o saque de pequenos valores, o que é considerado crime.
Riscos do Mercado não Regulado
“O mercado de apostas é desregularizado. Isso é um grave risco ao consumidor,” afirma Hazenclever Lopes Cançado. Ele alertou que, em caso de falência ou fechamento de uma casa de apostas não regularizada, o consumidor fica desprotegido. Este cenário destaca a necessidade urgente de uma regulamentação adequada para proteger os apostadores.
Benefícios Sociais da Loterj
A LOTERJ destina parte de seus lucros para projetos sociais. “Nós, no Rio, hoje, através do lucro da loteria, custeamos mais de 7.500 refeições diárias para crianças e adolescentes em total vulnerabilidade social,” explicou Hazenclever. Isso demonstra como a regulamentação das apostas pode ter um impacto positivo além do mercado de jogos, contribuindo para o bem-estar social.
Hazenclever Lopes Cançado considera o primeiro ano de credenciamento da Loterj um sucesso. “Atualmente, cinco casas de apostas estão operando com nossa licença (Apostou RJ, BestBet, MarjoSports, Rio Jogos e PixBet). Pagamos mais de R$ 2 bilhões em prêmios aos apostadores nesse tempo juntos”.
Mercado não Regulado: Polêmica Envolvendo a Anatel
Cumprindo a determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou aos provedores que atuam no estado do Rio de Janeiro para que bloqueiem as URLs dos sites de apostas que não possuem autorização da Loterj.
O desembargador Paulo Zuniga Dourado acatou a solicitação da Loterj e exigiu que a “Anatel promova a legitimidade operacional das empresas arroladas” e tome “as providências cabíveis, nos limites do estado, para determinar a suspensão das atividades de loteria de apostas de quota fixa que estejam em desacordo com a legislação aplicada à espécie”.
Valores de Outorga e Mercado não Regulado
A polêmica se refere aos valores cobrados para outorga no Rio de Janeiro de R$ 5 milhões pelo período de 5 anos de exploração. Essa quantia é bem abaixo do pedido pelo Ministério da Fazenda, que é de R$ 30 milhões. A diferença nos valores de outorga levanta questões sobre a competitividade e acessibilidade do mercado regulado versus o mercado não regulado.
Mercado não Regulado: Importância da Regulamentação
O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, reforça que a regulamentação das apostas é crucial para garantir a segurança dos consumidores e a integridade do mercado. A regulamentação não só protege os apostadores de fraudes, mas também garante uma fonte de arrecadação importante para o financiamento de projetos sociais.
A colaboração entre as autoridades reguladoras e as plataformas de apostas é essencial para criar um mercado justo e seguro. A determinação da Anatel em bloquear sites não licenciados e os esforços contínuos da Loterj para promover a regulamentação demonstram um compromisso com a integridade e segurança do mercado de apostas no Brasil.
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