“A sanção recente do Marco Legal dos Games pela casa legislativa brasileira constitui um avanço sem precedentes para a indústria, estabelecendo uma distinção inequívoca entre entretenimento eletrônico e jogatinas, além de sinalizar um horizonte otimista para o crescimento cultural e financeiro da nação.”
Distinção Chave em Favor da Indústria de Entretenimento Digital
Por meio de um ato legislativo notável, a assembleia senatorial do Brasil ratificou o aguardado Marco Legal dos Games, criando um parâmetro regulatório para os desenvolvedores de entretenimento digital. A recepção calorosa dessa norma decorre da omissão intencional de modalidades como cassinos, máquinas caça-níqueis e jogos de montagem de times virtuais, os quais, de acordo com profissionais do setor, não deveriam ser lumpados com a produção de conteúdo digital interativo, devido às distinções claras em termos de público e estratégias comerciais.
Voces da Indústria: Marcelo Mattoso e sua Projeção para o Amanhã
Perito e sócio do escritório de advocacia Barcellos Tucunduva, Marcelo Mattoso, demonstrou satisfação com a decisão, salientando a relevância de se separar “esferas diferenciadas” no universo vasto do entretenimento. “A exclusão de cassinos, loterias e jogos de montagem de times virtuais do marco legal dos games foi uma atitude acertada,” ele pontuou, louvando a definição que este recorte proporciona à indústria. Mattoso acredita ser esse um passo crucial para atrair aportes focados no aprimoramento de desenvolvedoras brasileiras de entretenimento digital, que poderiam se beneficiar de políticas de estímulo cultural, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual.
A Influência das Políticas Culturais de Estímulo no Marco Legal dos Games
A legislação inovadora proporciona às corporações dedicadas aos games a chance de mobilizar fundos através da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, concretizando uma prática que, nas palavras de Mattoso, já vinha se realizando de maneira informal desde o início da década de 2000. Essa iniciativa não somente legitima o entretenimento digital como uma manifestação artística verdadeira, mas também encoraja uma colaboração vantajosa entre os mercados de produção audiovisual e de games, ampliando o perfil cultural e de diversão do Brasil.
Vantagens Tributárias e Estímulos Globais no Marco Legal dos Games
Em adição aos benefícios culturais, o Marco Legal dos Games delineia incentivos tributários atraentes para organizações internacionais que estejam interessadas em aplicar recursos no setor de entretenimento digital do Brasil, contemplando uma dedução expressiva sobre a tributação de valores enviados para fora do país. Este elemento do estatuto é intencionado a consolidar a indústria de jogos digitais nacional, promovendo a produção interna e parcerias globais.
Em suma, a ratificação do Marco Legal dos Games pelo Senado deixa claro o comprometimento com o avanço e disciplina da indústria de entretenimento digital no âmbito brasileiro. A omissão das modalidades de aposta nesse estatuto celebra uma conquista notável para os profissionais da área, favorecendo uma direção mais focada e dedicada ao crescimento dos jogos digitais como vertente de cultura e setor de importância econômica relevante.