“Num pronunciamento cheio de contradições, o Presidente Lula manifesta oposição acirrada às apostas virtuais, embora tenha aprovado recentemente a legislação que as regulamenta.”
Alocuções Controversas em Celebração Cultural
Num acontecimento cultural patrocinado pela Petrobras no renomado Museu de Arte Moderna (MAM), situado na bela área do Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva proferiu alocuções que tiveram grande repercussão no panorama nacional. A cerimônia, voltada para o fomento à cultura e ao setor criativo, foi a arena onde Lula manifestou sua preocupação com o aumento da popularidade das apostas virtuais no Brasil, censurando-as em comparação com os cassinos e o clássico jogo do bicho.
Os Paralelos traçados pelo Presidente
Segundo suas colocações, Lula salientou a ubiquidade das apostas virtuais, destacando sua disponibilidade incessante e o acesso descomplicado, até mesmo por indivíduos não adultos. “Mais grave que o jogo do bicho hoje é que, 24 horas no ar, é aposta na televisão, a aposta digital,” declarou ele, referindo-se à propaganda abrangente dessas corporações em várias mídias e acontecimentos, como o Carnaval carioca. Lula continuou, “Porque cassino é vetado aqui. Mas na aposta eletrônica, agora pode participar criança de 5 anos até idoso de 90 anos. Não há barreiras. A regra é apostar.”
Reprovação Tributária
O mandatário também tocou no aspecto tributário, reprovando as entidades de apostas por “lucrarem bastante e tributarem pouco”, advindo da inexistência de um sistema tributário específico para esta indústria. Conforme sua exposição, as famílias brasileiras estariam comprometendo aproximadamente 14% dos seus ganhos em apostas online, um dado que ele mencionou sem apresentar fontes de comprovação.
A Norma e sua Regulação
De maneira conflituosa com suas críticas, Lula assinou a legislação que organiza as apostas esportivas e o iGaming, um detalhe que parece ter sido ignorado durante seu sermão. A normativa, promulgada em 30 de dezembro de 2023, institui uma taxa de 12% sobre o faturamento das organizações de apostas, após a subtração dos prêmios concedidos, e determina que os apostadores devem arcar com 15% sobre os prêmios conquistados. É essencial pontuar que a norma veda de forma explícita a participação de menores de 18 anos nas apostas.
A Tramitação Regulatória em Progresso
Embora o ato de sanção tenha ocorrido, o trâmite de regulamentação ainda está em evolução, sob a responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas, uma entidade recém-estabelecida e ligada ao Ministério da Fazenda. Essa vertente administrativa é vital para a concretização da lei e a subsequente tributação das empresas envolvidas.
Conclusão: Entre Norma e Parecer
As assertivas de Lula na comemoração da Petrobras suscitaram debates e controvérsias calorosas em torno da postura governamental perante as apostas virtuais e a consonância entre as decisões legislativas e enunciações públicas. A urgência de um regramento nítido e eficiente torna-se ainda mais patente, não só para assegurar a retidão do mercado de apostas, mas também para atender as inquietações salientadas pelo presidente de maneira apropriada.
O coletivo aguarda agora por medidas pragmáticas rumo a uma legislação que realize tanto a fiscalização e imposição tributária no setor de apostas virtuais quanto a proteção dos consumidores e a prevenção do ingresso de menores de idade nessas plataformas. O desafio persistente é achar um equilíbrio entre a liberdade de mercado e a salvaguarda comunitária, na construção deste novo ramo.