A Lottopar se associou ao Conar para garantir que a publicidade no mercado lotérico do Paraná seja responsável e ética, utilizando novos mecanismos de fiscalização para cumprir normas e princípios estabelecidos.
Nova Parceria entre Lottopar e Conar
A Lottopar, responsável pela regulamentação do mercado lotérico no Paraná, firmou uma parceria estratégica com o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). Essa aliança visa garantir que todas as publicidades relacionadas ao setor lotérico sigam os princípios da propaganda responsável e segura. Com a associação ao Conar, a Lottopar terá acesso a novos mecanismos de fiscalização, incluindo um canal exclusivo para denunciar práticas publicitárias inadequadas.
Objetivos da Parceria Lottopar
O principal objetivo dessa parceria é assegurar que todas as propagandas de jogos e apostas no Paraná estejam em conformidade com a Portaria n° 008/2024 e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. A Lottopar, agora com suporte do Conar, pode entrar com representações contra empresas e órgãos que não cumpram essas normas. Este passo é fundamental para manter a integridade e a confiança do público no mercado lotérico.
Declarações Oficiais da Lottopar
Daniel Romanowski, presidente da Lottopar, destacou a importância dessa iniciativa:
“Essa é mais uma ferramenta que colocamos à disposição dos paranaenses para desenvolver um mercado lotérico responsável. Sabemos da força da publicidade e ela precisa ser executada dentro dos padrões éticos e morais para difundir que os jogos lotéricos e as apostas esportivas são, acima de tudo, uma nova forma de entretenimento para o paranaense.”
Funcionamento da Fiscalização
Com a nova parceria, a fiscalização das publicidades no setor lotérico do Paraná será mais rigorosa e eficiente. O processo de denúncia de propagandas inadequadas será simplificado e agilizado, garantindo respostas rápidas e adequadas às irregularidades encontradas.
Processo de Denúncia
Qualquer cidadão que acredite estar diante de uma publicidade que fere os padrões éticos e morais pode fazer uma denúncia diretamente no portal do Conar. O processo é simples: no topo da página do Conar, há um link para um formulário de denúncia. Após a submissão, a reclamação é analisada pelo Conselho de Ética do Conar.
Análise e Decisão
Se a denúncia for considerada procedente, o Conar sorteia um relator para o caso. O anunciante é informado da denúncia e tem a oportunidade de apresentar sua defesa por escrito. Em seguida, o Conselho de Ética se reúne para examinar o caso, onde as partes envolvidas podem apresentar seus argumentos. Após os debates, o relator anuncia seu parecer, que é votado pelos conselheiros. Se a denúncia for confirmada, o Conar pode recomendar a alteração ou suspensão do anúncio, garantindo que ele esteja em conformidade com os padrões estabelecidos.
Regras para Publicidade Responsável
As regras para a publicidade responsável no mercado lotérico são claras e visam proteger principalmente os grupos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes. A Lottopar e o Conar trabalham juntos para garantir que essas regras sejam rigorosamente seguidas.
Proteção de Grupos Vulneráveis
Todas as publicidades de apostas devem conter claramente um símbolo “18+” ou aviso de “proibido para menores de 18 anos”. Além disso, pessoas que apareçam nas publicidades devem ser e parecer maiores de 21 anos. A inclusão de crianças e adolescentes como participantes ou público-alvo nas propagandas é estritamente proibida.
Clareza e Veracidade das Informações
As propagandas devem ser claras e não induzir ao entendimento de que o jogo é uma forma de enriquecimento ou investimento. Os anúncios não podem passar informações enganosas ou irrealistas sobre a probabilidade de ganhos em apostas, o nível de risco envolvido, ou sugerir que a participação no jogo pode levar ao enriquecimento.
Normas e Princípios
A Portaria n° 008/2024 e o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelecem os parâmetros para a publicidade responsável. A Lottopar, com o apoio do Conar, fiscaliza rigorosamente para que todas as propagandas estejam alinhadas com esses princípios, assegurando que o setor lotérico seja percebido como uma forma de entretenimento saudável e responsável.
Lottopar: Impacto Positivo no Mercado Lotérico
A associação entre a Lottopar e o Conar representa um avanço significativo na garantia de publicidade responsável no mercado lotérico do Paraná. Com novos mecanismos de fiscalização e um canal exclusivo para denúncias, a Lottopar assegura que todas as propagandas sejam éticas e seguras. Essa parceria não só protege o público, especialmente os mais vulneráveis, mas também fortalece a integridade e a confiança no setor lotérico. O compromisso da Lottopar em desenvolver um mercado responsável é evidenciado por essa importante iniciativa.
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