Parlamentares bolsonaristas se opõem à legalização dos cassinos no Brasil, alegando preocupações com a saúde pública. Entretanto, qualquer pessoa com um smartphone já tem acesso irrestrito a jogos de azar, expondo a incoerência dessa posição.
Preocupações com a Saúde Pública e a Legalização dos Cassinos
A Hipocrisia dos Argumentos Sanitários
Parlamentares bolsonaristas alegam razões sanitárias para se opor ao PL que autoriza o funcionamento de cassinos no Brasil. Para eles, a medida agravaria o já sério problema do vício em jogos. No entanto, é curioso ver essa preocupação vinda de pessoas que pontificaram contra as vacinas durante a pandemia de Covid-19, quando morriam 4.000 brasileiros por dia. A preocupação tardia com a saúde pública parece uma conversão repentina à medicina baseada em evidências.
Legalização dos Cassinos: O Cassino no Bolso
Hoje, qualquer pessoa com um smartphone e um cartão de crédito já carrega um cassino no bolso. Sites brasileiros e estrangeiros oferecem acesso irrestrito a qualquer modalidade de jogo conhecida ou por criar. Ao procrastinar por vários anos a “nacionalização” das apostas em resultados esportivos, o Parlamento fez com que o Tesouro perdesse um volume considerável de arrecadação de impostos, que acabou beneficiando outros países.
Impactos Econômicos Perdidos
A diferença entre cassinos físicos e o statu quo é que os primeiros geram empregos, como os de crupiê, garçom e prostituta, atividades que inexistem na modalidade virtual. A legalização dos cassinos poderia, portanto, trazer benefícios econômicos diretos ao criar novos postos de trabalho e aumentar a arrecadação de impostos. A procrastinação na legalização das apostas esportivas resultou na perda de significativos volumes de arrecadação fiscal para outros países, demonstrando a necessidade de revisar essa posição.
Impactos Econômicos e Sociais dos Cassinos Físicos
Criação de Empregos
A diferença entre cassinos físicos e o statu quo é que os primeiros geram empregos, como os de crupiê, garçom e prostituta, atividades que inexistem na modalidade virtual. A legalização dos cassinos poderia, portanto, trazer benefícios econômicos diretos ao criar novos postos de trabalho e aumentar a arrecadação de impostos.
Problemas Associados ao Jogo
O problema do jogo patológico é real, e quanto mais oportunidades de aposta houver, mais pessoas cairão em padrões compulsivos de comportamento. No entanto, a resposta adulta para essas questões não é a proibição. Lidar com as próprias compulsões é um ônus individual. Um dos problemas de saúde mental mais disseminados no Brasil é o alcoolismo, mas ninguém defende seriamente que fechar todos os bares do país seja a solução.
Comparação com Outras Liberdades
Precisamos ser coerentes ao invocar o princípio da autonomia individual. Não é possível justificar a legalização das drogas e do aborto e, ao mesmo tempo, ignorá-lo quando o assunto é jogo. A proibição não faz sentido num mundo conectado pela internet, onde o acesso aos jogos de azar é fácil e irrestrito.
Argumentos de Hélio Schwartsman
Hélio Schwartsman, jornalista e autor, argumenta que não se pode invocar o princípio da autonomia individual para umas coisas e ignorá-lo para outras. Ele destaca a incoerência em defender o direito de usar drogas e não o de jogar. A abordagem deve ser coerente e baseada na responsabilidade individual, como ele explica em sua coluna na Folha de S.Paulo.
Legalização dos Cassinos e Outras Liberdades
Schwartsman argumenta que não se pode invocar o princípio da autonomia individual para umas coisas e ignorá-lo para outras. Ele aponta a incoerência em defender o direito de usar drogas e não o de jogar. A abordagem, segundo ele, deve ser coerente e baseada na responsabilidade individual, alinhando-se com os princípios de autonomia que governam outras liberdades pessoais.
A Realidade do Jogo no Brasil
A Legalização dos Cassinos como Solução Coerente
A realidade é que o jogo online já está presente no Brasil, independentemente da legalização dos cassinos físicos. Legalizar e regulamentar os cassinos físicos pode trazer benefícios econômicos e criar empregos, enquanto oferece uma maneira mais controlada de lidar com o vício em jogos.
Reflexão Final
A abordagem mais lógica e justa é tratar o jogo como uma questão de responsabilidade individual, assim como o uso de drogas e o direito ao aborto. A coerência nos princípios de autonomia individual deve guiar as decisões sobre a legalização dos cassinos no Brasil, promovendo uma sociedade mais justa e transparente.
Em conclusão, a discussão sobre a legalização dos cassinos no Brasil vai além de simples preocupações sanitárias. Ela envolve princípios de autonomia individual, coerência nas políticas públicas e uma visão realista sobre o impacto do jogo online na sociedade. Legalizar e regulamentar os cassinos físicos pode não só mitigar problemas associados ao vício em jogos, mas também trazer significativos benefícios econômicos e sociais.
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