Na última quinta-feira (18), a empresa brasileira de tecnologia Caf, especializada em proteção de dados de usuários, promoveu o evento “Caf Talks – Gambling Roundtable” em São Paulo. O encontro reuniu representantes de diversas empresas do setor de iGaming para discutir a regulamentação e os desafios enfrentados pela Indústria de iGaming, marcando um importante passo no desenvolvimento do mercado de apostas esportivas e fantasy games no Brasil.
Participantes e Temas Abordados
O evento contou com a presença de Rafael Rebelo, do Grupo H2, Fernando Vasconcelos, do Rei do Pitaco, Luiz Santos, da Superbet, além de Vinicius Tsuda e Maíra Lazarini, ambos da Caf. Entre os temas centrais discutidos estava a Portaria nº 1.143/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, que aborda a prevenção da lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Esta portaria é crucial para estabelecer um ambiente seguro e regulamentado para a Indústria de iGaming no Brasil.
Além disso, outros tópicos importantes foram debatidos, como o jogo responsável, métodos de verificação de usuários, múltiplas contas, abuso de bônus e a integração com plataformas de pagamento. Esses temas são essenciais para garantir a conformidade e a segurança na Indústria de iGaming, protegendo tanto os operadores quanto os consumidores.
Ações da Caf para a Indústria de iGaming
O “Caf Talks – Gambling Roundtable” faz parte de uma série de iniciativas da Caf para auxiliar as empresas do setor de iGaming no processo de regulamentação. Em março deste ano, a empresa lançou o e-book “Apostas Esportivas no Brasil: Descomplicando a Regulamentação”, que oferece uma análise detalhada sobre procedimentos de licenciamento, políticas corporativas, conformidade e jogo responsável.
O e-book de 15 páginas foi desenvolvido no formato de perguntas e respostas para simplificar a compreensão dos principais pontos da Lei 14.790/2023. Ele aborda temas como transações financeiras, identificação de usuários e tributação, fornecendo um guia prático para as empresas que desejam operar no mercado brasileiro de apostas esportivas.
E-book “Apostas Esportivas no Brasil: Descomplicando a Regulamentação”
A Caf lançou um e-book gratuito intitulado “Apostas Esportivas no Brasil: Descomplicando a Regulamentação”, com o objetivo de simplificar a compreensão dos principais aspectos da regulamentação das apostas no Brasil. A produção foi desenvolvida para ajudar as empresas a entenderem desde os requisitos para obter a autorização de operação até os procedimentos necessários para oferecer o serviço aos apostadores.
O e-book foi construído no formato de perguntas e respostas para facilitar o entendimento da Lei 14.790/2023. Ele oferece orientações detalhadas sobre procedimentos de licenciamento, políticas corporativas, conformidade, jogo responsável, transações financeiras, identificação de usuários e tributação. “Nosso objetivo é ajudá-los a compreender desde os requisitos para obter a autorização de operação até os procedimentos necessários para oferecer o serviço aos apostadores”, afirmou a Caf.
Perspectivas do Mercado de iGaming no Brasil
De acordo com estimativas, a Indústria de iGaming no mundo deve alcançar uma receita de cerca de 94 bilhões de dólares até 2024. O Brasil, atualmente representando cerca de 2,1 bilhões de dólares desse valor, tem um grande potencial de crescimento, especialmente com a previsão da regularização de cassinos online e apostas esportivas no país.
A legalização das apostas online no Brasil começou em 2018, quando a Lei 13.756 foi sancionada, criando a modalidade de apostas de quota fixa. Contudo, essa lei ainda depende de regulamentação específica para definir regras, requisitos e taxas para operadores de iGaming. Em julho de 2023, o governo federal anunciou a regulamentação do mercado de apostas esportivas através de uma medida provisória (MP) e um projeto de lei (PL).
Andamento da Regulamentação
A medida provisória prevê um imposto de 15% sobre a receita líquida das casas de apostas e o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões por cinco anos. O projeto de lei trata da estrutura e dos processos administrativos para fiscalização do setor. Ambos os textos foram elaborados pelos ministérios da Economia e do Esporte e estão em análise no Congresso Nacional. A expectativa é que essa regulamentação seja concluída até o final de 2023.
Enquanto a regulamentação não é concluída, os jogadores brasileiros podem acessar sites de iGaming estrangeiros, que operam com licenças de outros países como Malta, Curaçao e Gibraltar. Esses sites oferecem uma ampla gama de opções de jogos e apostas, incluindo cassinos online, apostas esportivas, pôquer, bingo e loterias.
Desafios da Indústria de iGaming no Brasil
A indústria de iGaming no Brasil enfrenta desafios significativos que precisam ser considerados e superados para o seu desenvolvimento sustentável. Entre eles, está a concorrência com os sites de iGaming estrangeiros, que já têm uma base de clientes fiéis e uma oferta diversificada de jogos e apostas. Adaptação às preferências dos jogadores brasileiros, que têm um perfil cultural, social e econômico diferente dos jogadores de outros países, é outro desafio importante.
Além disso, há a necessidade de adequação às normas e aos padrões técnicos, jurídicos e éticos do mercado brasileiro, que exigem transparência, qualidade e segurança para a Indústria de iGaming. A conscientização e a educação dos consumidores também são cruciais, pois eles precisam ser informados sobre os riscos e as oportunidades dos jogos de azar e apostas online, bem como sobre as medidas de prevenção e tratamento do jogo problemático.
Futuro Promissor e Desafios na Indústria de iGaming
O futuro da indústria de iGaming no Brasil é promissor, mas depende de alguns fatores, como a conclusão da regulamentação, a entrada de novos operadores, a inovação tecnológica e a fidelização dos clientes. A responsabilidade social também será um fator crucial para o sucesso da indústria.
O Brasil tem a oportunidade de se tornar um dos líderes mundiais do iGaming, aproveitando seu potencial de mercado, diversidade cultural e paixão pelo jogo. Para isso, é necessário que haja uma visão estratégica, uma parceria entre o setor público e privado e um compromisso real com a ética, qualidade e sustentabilidade.
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