O governo brasileiro, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), está preparando um novo pacote de medidas para enfrentar a crescente dependência em jogos e apostas online, problema que tem ganhado visibilidade nos últimos anos. A proposta inclui a criação de um programa de atendimento público voltado a pessoas com ludopatia — nome dado à dependência em jogos de azar.
O plano do MDS inclui, entre outras ações, a oferta de apoio psicológico e tratamento especializado para indivíduos que enfrentam problemas com jogos e apostas. Esse tratamento será oferecido por meio de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que já atuam no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e com questões de saúde mental.
Medidas para Proteger Beneficiários do Bolsa Família
Um ponto de destaque nas propostas do governo é o foco em proteger os beneficiários do Bolsa Família. Nos últimos meses, o governo vem lidando com a preocupação de que uma parte dos recursos desse programa social esteja sendo utilizada para apostas online. Estima-se que milhares de famílias que recebem o benefício estejam envolvidas com jogos de azar, o que agrava a situação financeira dessas famílias.
O plano do governo para enfrentar essa questão inclui a proibição do uso do cartão do Bolsa Família para realizar pagamentos em plataformas de apostas. Além disso, serão lançadas campanhas de conscientização para alertar a população sobre os riscos de usar os recursos destinados ao sustento familiar em jogos de azar. Essas campanhas também abordarão a importância de um uso racional dos benefícios sociais, focando especialmente no público mais vulnerável, como famílias de baixa renda, crianças e adolescentes.
A proibição de publicidade direcionada a crianças e beneficiários do Bolsa Família já está em vigor, conforme as portarias emitidas pelo Ministério da Fazenda, que restringem fortemente as propagandas de apostas online para esses públicos. A expectativa é que essas medidas ajudem a diminuir o impacto negativo das apostas nas famílias beneficiadas por programas sociais.
Colaboração entre Ministério da Fazenda e Ministério da Saúde
O pacote de medidas para Dependência em Jogos será discutido em breve entre os Ministérios da Fazenda, Saúde e Desenvolvimento Social. A reunião entre técnicos dos três ministérios busca alinhar as estratégias de implementação do atendimento público e outras ações voltadas à proteção dos beneficiários do Bolsa Família.
O foco da proposta é garantir apoio psicológico e emocional para as pessoas afetadas pela dependência em jogos, oferecendo tratamento especializado por meio das redes públicas de saúde e assistência social. O uso dos Cras e Caps, que já atendem à população vulnerável, é visto como uma solução eficiente, uma vez que essas unidades estão presentes em todo o Brasil e têm experiência no atendimento a pessoas em situação de risco.
Após a discussão interna, o pacote de medidas será apresentado ao presidente Lula, que deverá decidir sobre a implementação e possíveis ajustes nas propostas. O governo tem mostrado disposição para lidar com os efeitos sociais das apostas, especialmente no que diz respeito ao impacto nas famílias de baixa renda.
Iniciativas da Associação Nacional de Jogos e Loterias
Além das ações governamentais, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas e loterias, também anunciou medidas para tratar a dependência em jogos. A ANJL lançou um programa piloto com duração de dois meses para oferecer tratamento presencial a mil pessoas em todo o país. Além disso, será oferecido teleatendimento para outras 20 mil pessoas que vivem em comunidades vulneráveis.
O projeto da ANJL é realizado em parceria com a plataforma de saúde mental Somente, que oferece apoio psicológico e emocional para pessoas com problemas de saúde mental, e com o Instituto Belezinha, que atua em comunidades de São Paulo oferecendo serviços de psiquiatria e psicologia.
A ANJL estima que o mercado de apostas, quando plenamente regulado em 2025, movimentará R$ 20 bilhões por mês em apostas e distribuirá R$ 17 bilhões em prêmios mensalmente. A associação também projeta que a arrecadação de impostos sobre as apostas chegará a R$ 1,5 bilhão ao mês, um valor significativo para os cofres públicos, que pode ser revertido em políticas sociais e de saúde pública, incluindo o tratamento da dependência em jogos.
O investimento inicial da ANJL no programa será de R$ 790 mil, e o projeto de Dependência em Jogos poderá receber contribuições de outras empresas do setor, visando expandir o atendimento e garantir que mais pessoas afetadas pela ludopatia recebam o tratamento necessário.
O Papel dos Centros de Referência e Atenção Psicossocial
Os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) desempenharão um papel fundamental na execução do programa de tratamento para Dependência em Jogos. Essas unidades já possuem a infraestrutura necessária para oferecer atendimento especializado a pessoas com transtornos psicológicos e dependências, incluindo dependência química e problemas relacionados à saúde mental.
O uso dessas unidades para tratar a ludopatia é uma estratégia do governo para otimizar recursos e garantir que o atendimento chegue às comunidades mais vulneráveis. Os Cras e Caps estão presentes em todo o país, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social, o que facilita o acesso da população a esses serviços.
A ideia é que o tratamento para Dependência em Jogos inclua acompanhamento psicológico regular, além de terapia em grupo e suporte emocional para os familiares dos pacientes. A dependência em jogos afeta não só o indivíduo, mas também suas relações familiares e sociais, o que torna o acompanhamento psicológico essencial para a recuperação completa do paciente.
O pacote de medidas proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Social é uma resposta necessária ao crescimento do mercado de apostas online no Brasil e ao impacto negativo que essa prática tem causado em famílias de baixa renda. Com a oferta de atendimento público para quem tem Dependência em Jogos e a criação de campanhas de conscientização, o governo busca proteger os mais vulneráveis e evitar que o vício em jogos se torne um problema ainda maior.
Ao unir esforços com os Ministérios da Fazenda e Saúde, o governo Lula demonstra seu compromisso com a regulamentação do mercado de apostas e com a proteção da população mais carente. A participação da ANJL e de outras entidades do setor também é um sinal positivo de que o problema da ludopatia está sendo reconhecido e tratado como uma questão de saúde pública, que exige atenção e cuidados contínuos.
A expectativa é que essas medidas, somadas ao fortalecimento da fiscalização das plataformas de apostas, ajudem a criar um ambiente mais seguro para os apostadores e garantam que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham o suporte necessário para lidar com a dependência em jogos.
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