O renomado jornalista Elio Gaspari, em seus recentes artigos publicados nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, abordou a questão da legalização dos jogos e das apostas no Brasil com uma postura crítica. Em seu texto, intitulado “Laços da jogatina com o crime organizado são conhecidos”, Gaspari segue uma linha argumentativa que ecoa preocupações comuns entre grupos religiosos e setores conservadores, enfatizando a patologia, lavagem de dinheiro e ausência de controle como razões para manter os jogos e apostas no Brasil na ilegalidade.
Análise do estudo sobre o impacto econômico das apostas no Brasil
Gaspari baseia parte de sua crítica em um estudo realizado por economistas do banco Itaú, que estima que, entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros perderam cerca de R$ 23,9 bilhões em apostas no setor legalizado, especificamente nas chamadas “bets”. No entanto, a análise apresentada por Gaspari foi considerada equivocada, uma vez que o estudo não levou em conta os valores retidos nas apostas no Brasil em suas contas nas plataformas de apostas esportivas. Esse detalhe é crucial, pois muitos jogadores mantêm saldos significativos em suas contas, que não foram contabilizados como dinheiro “perdido”.
A falta de regulamentação adequada dificulta a precisão na medição desses saldos, o que compromete a confiabilidade dos dados apresentados. Estudos e estatísticas que são divulgados com viés negativo, muitas vezes sem uma base de dados sólida, têm alimentado campanhas que visam desinformar e desmoralizar o mercado de apostas, tratando os apostadores como vítimas de um sistema corrupto e predatório. Contudo, essa abordagem pode ser considerada reducionista e não aborda a complexidade do tema com a profundidade necessária.
Gaspari também sugere que existe um vínculo inerente entre jogos não regulamentados e o crime organizado, o que, em parte, é uma preocupação legítima. No entanto, o argumento de que a existência de apostas no Brasil é a razão pela qual as pessoas jogam ignora o fato de que a demanda por essas atividades existe independentemente da legalidade. A falta de uma estrutura legal bem definida é o que permite que o crime organizado se infiltre nesse mercado, mas não é o fator motivador para o interesse público em jogos de azar.
A crítica à regulamentação e a realidade do mercado de apostas no Brasil
Um dos pontos mais controversos levantados por Elio Gaspari foi sua crítica ao processo de regulamentação das apostas no Brasil. Gaspari argumenta que as plataformas de apostas foram privilegiadas por terem tido 251 reuniões com os técnicos da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), em comparação com o número reduzido de encontros dedicados ao tema do jogo responsável. Para ele, essa disparidade sugere um favorecimento das empresas em detrimento das preocupações com os impactos sociais das apostas.
Porém, essa visão ignora os esforços feitos para estabelecer um marco regulatório que seja tanto rigoroso quanto justo. A portaria de jogo responsável, produzida pela SPA-MF, é resultado de uma série de consultas com especialistas e segue as melhores práticas internacionais, incorporando diretrizes para a prevenção de transtornos patológicos relacionados as apostas no Brasil, monitoramento do endividamento dos apostadores e regulamentação da publicidade de apostas. Esse conjunto de normas visa proteger os jogadores ao mesmo tempo em que permite o funcionamento ordenado do mercado.
Espanta ver um jornalista do calibre de Elio Gaspari propagar desinformação e preconceito sobre jogos, apostas e loterias, usando o termo “jogatina”, frequentemente empregado por grupos contrários à legalização para manter o jogo na clandestinidade. O uso de terminologias pejorativas não contribui para um debate saudável e informado sobre a questão. Ao contrário, cria uma narrativa que desconsidera a importância de uma regulamentação que permita aos cidadãos exercerem seu direito de jogar dentro de um sistema controlado e seguro.
O debate sobre a legalização das apostas no Brasil é mais do que necessário para esclarecer as implicações econômicas e sociais dessa atividade. Legalizar todas as formas de apostas poderia redirecionar os jogadores para plataformas seguras e regulamentadas, reduzindo os riscos associados ao jogo ilegal e promovendo uma prática mais responsável e transparente. Essa transição já foi observada em outros mercados que, após longos períodos de proibição, optaram por regular o setor.
A resposta à trilogia das teses contra o jogo
Elio Gaspari utilizou em seu artigo uma abordagem que segue o padrão de críticas comuns entre grupos religiosos e conservadores, as quais são frequentemente baseadas em três principais teses: patologia, lavagem de dinheiro e ausência de controle. Esses argumentos, embora relevantes em certa medida, falham em considerar as diversas medidas que podem ser implementadas para mitigar os riscos associados as apostas no Brasil. Além disso, muitas das preocupações levantadas por Gaspari já foram abordadas nas propostas de regulamentação das apostas esportivas e no projeto de legalização dos jogos no Brasil.
É importante destacar que as propostas de regulamentação não foram formuladas de maneira isolada. Elas incorporam contribuições de diversas entidades, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Ministério da Saúde e a Receita Federal. Essas instituições, cada uma dentro de sua competência, ajudaram a moldar um conjunto de regras que busca balancear o desejo de jogar dos cidadãos com a necessidade de controle e prevenção de práticas criminosas.
Gaspari também levanta a questão da lavagem de dinheiro, sugerindo que as apostas poderiam ser usadas para “lavar dinheiro do tráfico de drogas e da corrupção”. Entretanto, com a introdução do PIX como meio de pagamento, que já responde por 98% das transferências bancárias para os sites de apostas, esse risco é significativamente reduzido. O sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil é totalmente rastreável, o que dificulta a utilização dessas transações para atividades ilícitas. Essa capacidade de monitoramento é uma ferramenta poderosa na luta contra o crime organizado, e sua eficácia não pode ser subestimada.
O verdadeiro desafio para o Brasil, portanto, não é decidir se deve ou não legalizar os jogos de azar, mas sim criar e implementar leis e regulamentos que garantam que essa atividade seja conduzida de maneira responsável e segura. Legalizar o jogo não significa apenas gerar novas receitas tributárias ou criar empregos; trata-se de regular um mercado que já existe e que, na ausência de controle, pode causar danos significativos. A regulamentação adequada permite ao Estado acompanhar de perto as atividades de jogo, protegendo os consumidores e impedindo o uso de plataformas de apostas para fins ilícitos.
A importância de um debate informado e equilibrado
A crítica de Elio Gaspari à legalização das apostas no Brasil, embora válida em alguns aspectos, parece ignorar os benefícios potenciais de uma regulamentação bem estruturada. O uso de argumentos baseados na patologia, lavagem de dinheiro e ausência de controle sem considerar as medidas já propostas ou implementadas para mitigar esses riscos resulta em uma visão distorcida do cenário. O debate sobre a legalização das apostas no Brasil deve ser conduzido de forma equilibrada, considerando tanto os riscos quanto as oportunidades que essa atividade pode oferecer.
O exemplo de outros países que legalizaram e regulamentaram das apostas no Brasil mostra que é possível criar um ambiente seguro e controlado para os apostadores. Com a implementação de regras claras e eficazes, o Brasil pode transformar um setor que hoje opera nas sombras em uma indústria responsável, que contribua para a economia e ofereça proteção aos consumidores. O desafio está em garantir que a legalização seja acompanhada por uma fiscalização rigorosa e por políticas públicas que promovam o jogo responsável.
O diálogo aberto e informado é essencial para que a sociedade brasileira possa entender os verdadeiros impactos da legalização dos jogos e tomar decisões baseadas em fatos, e não em preconceitos ou desinformação. A criação de um marco regulatório robusto permitirá que o Brasil se alinhe com as melhores práticas internacionais, garantindo que os benefícios do jogo legal superem os riscos das apostas no Brasil.
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