Durante a CPI das Apostas Esportivas, foi revelado que bet365 e Betano foram as empresas mais prejudicadas com a manipulação de resultados no Brasil, resultando em um lucro de R$ 712 mil para os apostadores em apenas uma rodada de cinco jogos.
Revelações da CPI das Apostas Esportivas
Impacto das Fraudes
O promotor Fernando Martins Cesconetto, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Goiás, revelou que as manipulações investigadas pela Operação Penalidade Máxima geraram prejuízos significativos para as casas de apostas, especialmente bet365 e Betano. Em apenas uma rodada, os apostadores lucraram R$ 712 mil com manipulação em cinco jogos, demonstrando a gravidade do problema.
Declarações Importantes
Cesconetto destacou que as empresas de apostas são frequentemente vítimas desse tipo de manipulação, mas raramente fazem denúncias às autoridades. Cyro Terra Peres, procurador-geral do Ministério Público goiano, descreveu as bets como “vítimas desinteressadas”, sugerindo que as perdas são consideradas parte do custo do negócio.
Citação de Cyro Terra Peres
“Reforçamos a nossa sugestão de uma norma expressa que determinasse às empresas esportivas esse dever de comunicar às autoridades toda movimentação estranha que gerou suspeita.”
Necessidade de Cooperação e Legislação
Propostas de Melhorias Junto a CPI das Apostas
Os representantes do Ministério Público de Goiás defenderam uma maior cooperação entre órgãos públicos e entidades esportivas para combater a manipulação de resultados. Cyro Peres sugeriu a criação de uma plataforma nacional que permitisse detectar, reprimir e punir essas fraudes, envolvendo o Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Ministérios Públicos, Polícia Federal, Polícia Civil e entidades esportivas.
Convenção de Macolin
Outra proposta destacada foi a adesão do Brasil à Convenção de Macolin, que trata do combate à manipulação de resultados esportivos e já conta com a assinatura de mais de 60 países. O promotor Fernando Cesconetto argumentou que essa adesão traria instrumentos jurídicos válidos para as autoridades brasileiras, promovendo uma cooperação internacional eficaz.
Lista de Propostas
- Criação de uma plataforma nacional para combate à manipulação
- Adesão à Convenção de Macolin
- Cooperação entre órgãos públicos e entidades esportivas
Desafios e Soluções para o Futuro
Estrutura Nacional
Questionado pelo senador Romário sobre a melhor estrutura para combater esse tipo de crime, Cyro Peres enfatizou a importância da capilaridade e proximidade dos Ministérios Públicos e polícias estaduais com os fatos. Ele sugeriu que o Brasil deveria seguir o exemplo de outros países, criando uma plataforma nacional para detectar e reprimir essas atividades criminosas.
CPI das Apostas e os Avanços Legislativos
Apesar dos desafios, houve avanços recentes na legislação brasileira, como a regulamentação das apostas esportivas (Lei 14.790 de 2023). Esta lei estabelece regras para as empresas que atuam no ramo, contribuindo para um ambiente mais seguro e regulado.
Tabela de Avanços Legislativos
| Avanço | Descrição |
|---|---|
| Lei 14.790 de 2023 | Regulamentação das apostas esportivas |
| Proposta de adesão à Macolin | Cooperação internacional no combate à manipulação |
| Criação de plataforma nacional | Detectar e reprimir fraudes de forma eficaz |
A manipulação de resultados esportivos continua a ser um grande desafio para empresas como bet365 e Betano. A cooperação entre órgãos públicos e entidades esportivas, juntamente com avanços legislativos e a adesão a convenções internacionais, são passos cruciais para combater esse problema. A criação de uma plataforma nacional e a regulamentação das apostas esportivas mostram o compromisso do Brasil em reprimir essas atividades fraudulentas, protegendo tanto as empresas quanto os consumidores.