A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o funcionamento de jogos como bingo, jogo do bicho e cassinos no Brasil. O projeto segue agora para apreciação no Plenário do Senado.
Detalhes da Aprovação da Lei de Cassinos no Brasil
Votação na CCJ
O projeto de lei foi votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, recebendo 14 votos a favor e 12 contra. A proposta estabelece normas para a exploração, fiscalização e controle das modalidades de jogos, além de determinar a tributação das casas de apostas e das premiações, e definir vários direitos dos jogadores . A aprovação marca um passo importante para a legalização dos cassinos e outros jogos de azar no Brasil, que enfrentou várias barreiras durante a tramitação.
Barreiras na Tramitação
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início de 2022, mas derrotou a oposição dos parlamentares conservadores e da bancada evangélica no Senado, resultando em diversos adiamentos do debate. Nas últimas semanas, esses grupos atuaram intensamente para tentar mudar os votos de outros parlamentares , mas o projeto finalmente avançou na CCJ.
Regras para Cassinos no Brasil
Instalação e Operação dos Cassinos no Brasil
Segundo a proposta, será permitida a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para eventos culturais. Haverá o limite de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderá ter até dois cada um .
Tabela: Limites de Cassinos por Estado
| Estado | Número Máximo de Cassinos |
|---|---|
| São Paulo | 3 |
| Minas Gerais | 2 |
| Rio de Janeiro | 2 |
| Amazonas | 2 |
| Pára | 2 |
| Outros Estados | 1 |
Cassinos em Embarcações
O projeto também permite a instalação de cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro de certos limites. Cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 milhas pode ter um cassino, entre 2.500 e 3.500 milhas pode ter dois cassinos, e rios com extensão acima de 3.500 milhas podem ter três cassinos .
Requisitos de Capital e Credenciamento
Para operar, cada cassino precisará comprovar um capital social mínimo integralizado de pelo menos cem milhões de reais, e o credenciamento valerá por 30 anos, renováveis por igual período. Essas exigências visam garantir a solidez financeira e a capacidade operacional dos empreendimentos .
Impacto Econômico e Turístico
Potencial Econômico com os Cassinos no Brasil
O senador Irajá, relator do projeto na CCJ, destacou que o texto visa promover o turismo, promove a economia e garante segurança e transparência nas atividades de jogos. Segundo Irajá, a proposta tem potencial para gerar R$ 44 bilhões em investimentos e criar 700 mil empregos diretos, além de dobrar o número de turistas estrangeiros no país .
Benefícios Esperados
Irajá afirmou que a aprovação do projeto pode transformar o setor de turismo no Brasil, trazendo benefícios para a economia nacional. “O projeto tem potencial para transformar o turismo no Brasil, gerando empregos e atraindo investimentos significativos” , disse o senador.
Próximos Passos
Com a aprovação na CCJ, o projeto de lei dos cassinos e bingos avançados para avaliação no Plenário do Senado. Se aprovado sem modificações, será encaminhado para sanção presidencial . Isso representa um avanço significativo na legalização dos jogos de azar no Brasil.
Impacto a Longo Prazo
A implementação deste projeto pode trazer mudanças substanciais para a economia e o turismo no Brasil. Com a regulamentação adequada, espera-se que o setor de jogos contribua de maneira significativa para o desenvolvimento econômico e social do país . O próximo passo será crucial para determinar o futuro dos cassinos e outros jogos de azar no Brasil.