O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, anunciou em um evento recente que as casas de apostas têm até o dia 20 de agosto para pedir autorização de apostas e operar legalmente em 2025. O evento, realizado pelo escritório Pinheiro Neto em São Paulo, contou com quase 300 participantes ansiosos para esclarecer dúvidas sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Evento Esclarecedor em São Paulo
Participação de Grandes Nomes
O evento organizado pelo escritório Pinheiro Neto em São Paulo foi um sucesso, reunindo quase 300 pessoas interessadas em entender melhor as regras para operar apostas esportivas e jogos online no Brasil a partir de 2025. Entre os participantes estavam representantes de grandes bancos estrangeiros, bancos digitais, fornecedoras de meios de pagamento, companhias de apostas, certificadoras e entidades públicas como o Banco Central e o Ministério da Fazenda. A transmissão foi feita em tempo real com tradução simultânea, alcançando uma audiência internacional.
Esclarecimentos Cruciais Sobre a Autorização de Apostas
Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, destacou a importância de esclarecer as dúvidas dos presentes, especialmente sobre a exigência de sócios brasileiros nas operadoras de apostas. A regulamentação exige que os sócios brasileiros tenham uma participação mínima de 20% nas empresas concessionárias. Dudena fez questão de descontrair a plateia ao mencionar que os esclarecimentos seriam atualizados no site da Secretaria, gerando risadas ao comentar sobre a falta da função “F5” nos celulares.
“Precisamos ter pleno controle do fluxo financeiro, de onde saiu e para onde migrou”, explicou Dudena, reforçando a importância da transparência e segurança no setor.
Regras e Prazos para Autorização de Apostas
Autorização de Apostas: Primeira Fase da Regulamentação
A Secretaria de Prêmios e Apostas foi criada há pouco mais de três meses e está correndo contra o tempo para estabelecer as regras necessárias para a operação legal de apostas no Brasil. Na primeira fase das regulamentações, foram apresentadas normas que habilitam laboratórios para atestar a capacidade técnica dos operadores de apostas, além de regras para meios de pagamento e sistemas de plataformas. Atualmente, quatro dos maiores laboratórios do mundo já estão habilitados no país.
Autorização de Apostas: Segunda e Terceira Fase
A segunda fase das regulamentações abordará questões como a prevenção à lavagem de dinheiro e outros delitos, bem como os direitos e obrigações dos participantes do mercado. A terceira fase focará na regulamentação dos jogos online, fiscalização e ações sancionadoras. Finalmente, a última fase tratará das regras para jogos responsáveis e a destinação social de 12% dos recursos arrecadados pelo sistema.
Processo de Autorização de Apostas
Prazo Final e Documentação
Para operar legalmente em 2025, as casas de apostas devem solicitar autorização de apostas até o dia 20 de agosto de 2024. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) revisará uma lista abrangente de documentos, que inclui a comprovação de que a operadora está sendo analisada por um laboratório, a identificação dos controladores e a origem e destino dos recursos movimentados. Os interessados poderão se inscrever a qualquer momento, mas aqueles que desejam iniciar operações em 2025 precisam respeitar esse prazo.
Notificações e Taxas
Os aprovados serão notificados até 18 de novembro de 2024, e o pagamento da taxa de outorga, no valor de R$ 30 milhões, deve ser efetuado até 18 de dezembro de 2024. As autorizações serão concedidas em 31 de dezembro de 2024, permitindo que os operadores de apostas comecem a prestar serviços no país a partir de 2025.
Daniela Olímpio, subsecretária de Autorização da SPA, destacou que já houve manifestação de interesse de 136 pessoas jurídicas no processo regulatório. Até o momento, apenas a Kaizen Gaming Brasil está inscrita no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda.
Segurança e Controle no Setor de Apostas
Medidas de Segurança
A SPA está implementando medidas rigorosas para garantir a segurança e a transparência no setor de apostas. As casas de apostas deverão manter três contas bancárias distintas: uma conta transacional para os depósitos dos apostadores, uma conta proprietária com os recursos dos operadores de apostas e uma conta de liquidez com R$ 5 milhões disponíveis para casos de perdas acentuadas. Essas medidas visam garantir que o dinheiro das apostas seja manejado de forma segura e responsável.
Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Em colaboração com o Banco Central, a SPA estabeleceu regras para o movimento e fiscalização de fluxos financeiros, a fim de evitar a lavagem de dinheiro. Apenas instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central poderão operar no setor de apostas. Dudena enfatizou a necessidade de ter controle total sobre o fluxo financeiro, garantindo visibilidade completa sobre as transações envolvidas.
“Nos próximos três anos, precisaremos testar o sistema, identificar eventuais falhas e corrigi-las”, afirmou Dudena, indicando que a introdução de novos fornecedores de serviços financeiros ou criptoativos não ocorrerá a curto prazo.
Responsabilidade Social com a Autorização de Apostas
Outra iniciativa importante é o grupo de trabalho criado em parceria com o Ministério da Saúde, visando abordar questões relacionadas à saúde mental e financeira dos apostadores. Entre outras medidas de controle, os apostadores deverão se cadastrar por biometria e realizar transações eletrônicas a partir de contas bancárias de sua titularidade.
Conclusão: Preparação para 2025
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil está avançando rapidamente, com prazos e regras sendo estabelecidos para garantir um mercado seguro e transparente. As casas de apostas interessadas em operar legalmente no próximo ano devem se apressar para atender os requisitos e solicitar autorização até o dia 20 de agosto de 2024. Com a implementação dessas regulamentações, o Brasil está se preparando para criar um mercado formal de apostas que promete movimentar bilhões de reais e atrair grandes competidores do setor.