A legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil deu um passo significativo no Senado, superando barreiras e recebendo apoio crucial de diferentes setores políticos.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, legaliza o jogo do bicho e o jogo online avançou no Senado após receber, em uma votação apertada, o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação contou com 14 votos favoráveis e 12 contrários, revelando a polarização entre os senadores. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em 2022 e segue agora para o plenário do Senado.
Apoio Crucial do Centrão e Governo
O apoio de líderes do Centrão e da base do governo Lula foi fundamental para a aprovação do projeto. A articulação política foi intensa, com defensores do projeto conseguindo superar a resistência da bancada evangélica. O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou que a legalização pode gerar uma arrecadação de R$ 40 bilhões, além de criar empregos e atrair investimentos estrangeiros.
Resistência da Bancada Evangélica
Apesar do avanço, o projeto enfrentou forte oposição da bancada evangélica. O pastor Silas Malafaia e o deputado Sóstenes Cavalcante, autor do projeto antiaborto, acompanharam a votação de perto. Eles se posicionaram firmemente contra a legalização dos jogos, argumentando que todas as religiões estavam unidas contra a proposta. Essa resistência, no entanto, não foi suficiente para impedir a aprovação na CCJ.
Detalhes da Votação Junto a Legalização de Cassinos
Na votação da CCJ, todos os senadores do PL votaram contra o projeto, enquanto a maioria dos demais partidos teve divisões internas. No PT, dos quatro senadores que participaram, apenas Janaina Farias se posicionou contra o projeto. Os senadores favoráveis argumentaram que a legalização dos jogos já ocorre de forma clandestina no país e que regulamentar a atividade traria benefícios econômicos significativos.
Votaram a favor:
- Sergio Moro (União-PR)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Jayme Campos (União-MT)
- Cid Gomes (PSB-CE)
- Weverton (PDT-MA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Irajá (PSD-TO)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Ana Paula Lobato (PDT-MA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Tereza Cristina (PP-MS)
Votaram contra:
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Magno Malta (PL-ES)
- Janaína Farias (PT-CE)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Esperidião Amin (PP-SC)
Regras e Impactos Econômicos
A proposta aprovada autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. A regulamentação inclui a criação de uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Fazenda para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação. O projeto prevê uma arrecadação substancial e a formalização de atividades que já ocorrem de forma ilegal no país.
Detalhes da Legalização de Cassinos
A legislação estabelece regras específicas para cada tipo de jogo. Os cassinos, por exemplo, terão que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões e operar em complexos de lazer com atividade hoteleira. As licenças para os cassinos serão válidas por 30 anos, renováveis por igual período, através de processo de licitação pública. Cada estado terá um número limitado de licenças, baseado na população e área.
Modalidades de Jogos Permitidas
- Bingos e Vídeo-Bingos: As licenças terão duração de 25 anos, renováveis por igual período. Cada cidade poderá ter uma licença de bingo para cada 150.000 habitantes.
- Cassinos em Complexos Integrados de Lazer: Devem oferecer acomodações hoteleiras de alto padrão, espaços para eventos sociais, culturais ou artísticos, bares, restaurantes e centros de compras. A área dedicada ao cassino pode ser no máximo 20% do resort.
- Cassinos Turísticos: Permitidos em áreas classificadas como polos ou destinos turísticos, com limite de uma licença por área.
- Cassinos em Embarcações: Embarcações marítimas e fluviais com acomodações hoteleiras de alto padrão também poderão operar jogos de azar.
Medidas Contra o Vício em Jogos
Para mitigar o impacto do vício em jogos, o projeto inclui medidas como a proibição de empréstimos ou compras a prazo para apostas. As apostas em espécie também ficam proibidas, e somente poderão ser feitas através de métodos eletrônicos como Pix e cartão de débito. O relator, senador Irajá, enfatizou a necessidade de estabelecer um sistema rigoroso de fiscalização para garantir a conformidade com as novas regras.
Arrecadação e Benefícios Econômicos
A legalização dos jogos tem o potencial de gerar uma arrecadação significativa para o país. O ministro do Turismo, Celso Sabino, prevê uma arrecadação de R$ 40 bilhões com a medida, além de impulsionar o setor de turismo e gerar milhares de empregos. O projeto é visto como uma oportunidade para formalizar uma atividade que já movimenta grandes quantias de forma ilegal, trazendo benefícios econômicos tangíveis para o Brasil.
Complexidade da Implementação
A implementação da legalização dos jogos exigirá um esforço coordenado entre diferentes níveis de governo e setores da economia. A criação da agência reguladora será um passo crucial para garantir que as atividades de jogos ocorram dentro dos parâmetros legais e éticos, minimizando os riscos associados ao vício e outros problemas sociais. A fiscalização rigorosa será essencial para garantir a conformidade com as novas regras.
Considerações Finais
O avanço do projeto de legalização dos jogos no Senado representa uma mudança significativa na abordagem do Brasil em relação a essa atividade. A aprovação na CCJ é um passo crucial, mas ainda há desafios a serem superados antes que a medida possa ser implementada de forma plena.
Desafios e Oportunidades com a Legalização de Cassinos
A legalização dos jogos no Brasil traz tanto desafios quanto oportunidades. A regulamentação adequada será fundamental para garantir que os benefícios econômicos sejam maximizados, enquanto os riscos sociais são minimizados. O envolvimento de diferentes setores políticos e a criação de uma agência reguladora forte serão essenciais para o sucesso da implementação.
Futuro da Legalização de Cassinos
O futuro da legalização dos jogos no Brasil depende agora da aprovação no plenário do Senado e da sanção presidencial. A articulação política continuará a ser um fator chave, com defensores do projeto trabalhando para consolidar o apoio necessário. A medida tem o potencial de transformar o setor de jogos no país, criando um ambiente legal e regulado que pode trazer benefícios econômicos significativos.
Conclusão
A legalização dos jogos de apostas no Brasil é um tema complexo e polarizador. O avanço no Senado representa um passo importante para a formalização de uma atividade que já ocorre de forma clandestina. A regulamentação adequada e a criação de uma agência reguladora forte serão essenciais para garantir que os benefícios econômicos sejam maximizados, enquanto os riscos sociais são minimizados. O caminho para a implementação completa ainda requer atenção e comprometimento, mas o potencial impacto positivo para a economia brasileira é significativo.